(Foto: Jesika Mayara )

(Foto: Jesika Mayara )

Problemas de trafegabilidade causados pelo mau estado de conservação das ruas e avenidas de Picos e os transtornos que essas demandas têm causado à população, foram debatidos durante uma audiência pública promovida pela 1ª Promotoria de Justiça na manhã desta segunda-feira, 30.

O evento aconteceu eu no plenário da Câmara Municipal e contou com a participação da promotora Micheline Cerejo, do presidente da OAB subsecção de Picos, Maycon Luz; do vice-presidente da Câmara de Vereadores de Picos, Pedro Pio; do subprocurador da Prefeitura de Picos, Mark Neiva; além de vereadores e secretários municipais.

De acordo com a promotora Micheline Cerejo, o objetivo do momento foi recolher subsídios para o procedimento administrativo que irá culminar em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou uma Ação Civil Pública com Obrigação de Fazer.

“A intenção aqui é que seja esclarecido como está sendo feito o trabalho do Ministério Público, assim como dar oportunidade para a que a Prefeitura de Picos esclareça como está sendo realizada a sua função, além de abrir ao público para que sejam feitas reclamações. Para que possam ser colhidos elementos suficientes para endossar nosso trabalho”, disse a promotora.

Ainda de acordo com a promotora, os danos causados à população em decorrências aos problemas estruturais das ruas, será de responsabilidade da gestão municipal.

“Nesse caso a responsabilidade é objetiva, em caso de danos em veículos ou lesões corporais, você pode acionar a Justiça”, disse Micheline.

Presente no evento o secretário municipal de trânsito, Cristiano Portela, informou que existe uma programação conjunta para a realização dos reparos das ruas do município.

“Sempre que fomos solicitados pelo MP estivemos presentes e dessa vez não seria diferente, com o nosso cronograma, que possui um trabalho conjunto, iremos recuperar inúmeras vias”, disse o secretário.