Picos(PI), 24 de Novembro de 2024
29/12/2022 - Jesika Mayara
(Foto: Reprodução)
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Foi sancionada nessa terça-feira (27), pela governadora do Piauí, Regina Sousa (PT), a Lei nº 7.915/2022, que proíbe a exigência de consentimento do companheiro para que a mulher realize procedimentos de inserção de métodos contraceptivos.
A nova lei tem origem no projeto de Lei nº 63/2022, do deputado estadual Franzé Silva (PT), que determina que a mulher não necessita de autorização do marido para a colocação de métodos contraceptivos.
A proibição é direcionada aos profissionais de saúde e às operadoras de planos de assistência ou seguro à saúde que, de acordo com a lei, ainda exigem a autorização do marido para que mulher insira dispositivo intrauterino (DIU), faça implante contraceptivo ou aplique injeção anticoncepcional.
Fonte: G1 Piauí
