Picos(PI), 24 de Novembro de 2024
25/08/2023 - Jesika Mayara
(Foto: Freepik)
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O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou lei de nº 8.122, de 23 de agosto, que cria a Carteira de Identificação da Pessoa Acometida pela Fibromialgia (Cipfibro), garantindo prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social no Piauí.
A proposta é de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT). A fibromialgia é uma doença reumatológica que afeta a musculatura causando dor. Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade.
Com a criação da Cipfibro, ela será destinada a identificar a pessoa diagnosticada com Fibromialgia, de modo a facilitar o atendimento preferencial em órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, bem como nas instituições de caráter privado.
A carteira terá validade de cinco anos, devendo ser mantidos atualizados os dados cadastrais do identificado, e deverá ser revalidada com o mesmo número, de modo a permitir a contagem das pessoas com fibromialgia no Estado do Piauí.
O documento começará a ser emitido pela Secretaria Estadual de Assistência Social ou pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia.
CCOM PI
