(Foto: Ascom)

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A APPM promoveu, na manhã desta terça-feira (07), uma palestra de orientação sobre a destinação do Imposto de Renda Solidário aos Municípios. O encontro teve como objetivo orientar a população acerca da destinação de parte do Imposto de Renda para ser aplicado em benefício dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) e contou com a participação de prefeitos, Receita Federal do Brasil, órgãos e conselhos municipais, estaduais e federais.

O presidente da APPM, Toninho, fez a abertura do evento, ocasião em que revelou a relevância da palestra para que os municípios possam conscientizar a população sobre o Imposto de Renda Solidário (IRS).

“Este encontro se destina a conscientizar os contribuintes a destinarem parte do seu imposto de renda aos fundos de apoio aos direitos da criança e do adolescente e aos fundos dos direitos da pessoa idosa. Nesta casa fazemos sempre muitas reuniões e debates, mas esta é a primeira vez em que se fala de um tema tão importante e que beneficia essa população nos municípios. Um dos focos de todo gestor é a captação de recursos, e por isso a importância de estarmos hoje debatendo e ouvindo explicações tão relevantes que vão ajudar as prefeituras, através das suas contabilidades, a difundirem às populações locais sobre a destinação do Imposto de Renda Solidário”, revela Toninho.

Normalmente, a totalidade do Imposto Devido de cada cidadão vai para a União. Quem declara o IRPF no modelo completo, no entanto, pode escolher o destino de 6% daquela soma, direcionando-a aos Fundos citados acima da seguinte forma: Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo IRPF, ou na própria declaração, de forma rápida e fácil, sem nenhum custo.

Normalmente, a totalidade do Imposto Devido de cada cidadão vai para a União. Quem declara o IRPF no modelo completo, no entanto, pode escolher o destino de 6% daquela soma, direcionando-a aos Fundos citados acima da seguinte forma: Doando um valor ao Fundo de sua preferência e lançando esta doação como uma dedução no próximo IRPF, ou na própria declaração, de forma rápida e fácil, sem nenhum custo.

Participaram da palestra prefeitos e representantes dos seguintes municípios: Acauã, Água Branca, Alagoinha do Piauí, Alegrete do Piauí, Aroazes, Baixa Grande do Ribeiro, Barro Duro, Batalha, Bela Vista do Piauí, Bertolínia, Bonfim do Piauí, Brasileira, cajazeiras, Cajueiro da Praia, Caraúbas do Piauí, Cocal dos Alves, Conceição do Canindé, Demerval Lobão, Dom Inocêncio, Guadalupe, Hugo Napoleão, Itaueira, Jatobá do Piauí, João Costa, Juazeiro do Piauí, Júlio Borges, Lagoa Alegre, lagoa do Barro do Piauí, Luís Correia, Manoel Emídio, Marcolândia, Monsenhor Gil, Monsenhor Hipólito, Murici dos Portelas, Nossa Senhora de Nazaré, Olho D´Água do Piauí, Paes landim, Pajeú do Piauí, Pedro Laurentino, Pimenteiras, Piripiri, Porto, Redenção do Gurgueia, Regeneração, Santa Cruz do Piauí, Santana do Piauí, Santo Antônio de Lisboa, São Braz do Piauí, São Félix do Piauí, São João do Arraial, São José do Divino, São José do Peixe, São José do Piauí, Sebastião Barros, Simplício Mendes, Sussuapara, União e Várzea Grande do Piauí.

Foram convidados para a palestra os seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil, Defensoria do Núcleo da Criança, Adolescente e Família (DPE), Diretoria de Proteção Social Especial da Secretaria Estadual da Assistência Estudantil (SASC), Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI), Ministério Público do Piauí (MPPI), Sindicato das Empresas de Contabilidade (SESCON), o Instituto de Mulheres Contadoras do Estado do Piauí (IMCEPI), Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) e Sindicato dos Contabilistas do Piauí (SINDICONT).

Todos os valores destinados pelos contribuintes aos Fundos serão aplicados, unicamente, em projetos e programas de atendimento, promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa e ou da criança e do adolescente, que obrigatoriamente precisam ser aprovados pelos respectivos Conselhos – órgãos gestores dos Fundos, que estão sujeitos à fiscalização do Ministério Público.