(Foto: Renato Andrade/Cidade Verde)

(Foto: Renato Andrade/Cidade Verde)

Na manhã desta sexta-feira (27), prefeitos de todo o Piauí se reuniram com os três senadores do estado e deputados federais para buscar apoio à aprovação de uma emenda que pode autorizar gestores municipais a disputar um terceiro mandato consecutivo. A proposta, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP), altera a PEC 12/2022 e prevê que prefeitos possam governar até 14 anos.

A PEC 12/2022 propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, estabelecendo mandatos de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares. Também prevê a unificação das eleições a partir de 2034. A emenda de Ciro Nogueira cria uma exceção para os eleitos em 2024, permitindo que disputem um novo mandato em 2028, antes da extinção definitiva da reeleição para o Executivo em 2030.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) ressaltou a importância do debate.
“Muito importante que a gente debata a PEC, que tem como relator o senador Marcelo Castro, e também a emenda que o senador Ciro Nogueira está apresentando para que seja incluída na PEC 12. Então, hoje será um dia de diálogo e debate, para que a gente possa levar essa ideia também para os outros estados, para que todos os municípios e prefeitos de todo o Brasil tenham conhecimento”, afirmou.

Ciro Nogueira explicou que a discussão envolve a mudança das regras eleitorais para encerrar o ciclo de reeleições no país.
“O Senado está discutindo, com o relatório do senador Marcelo, a mudança das regras eleitorais. Temos uma decisão de encerrar o ciclo de reeleições no país. Propomos unificar as eleições, com a possibilidade de que todos os prefeitos possam ser candidatos novamente, já que será a última eleição com essa possibilidade. Por isso, precisamos debater esse tema”, disse.

O relator da PEC, senador Marcelo Castro (MDB), enfatizou que as mudanças afetam apenas cargos do Executivo, sem alterar mandatos legislativos.
“Que fique bem claro: só se aplica aos cargos do Executivo. Não mexe com o Legislativo. Vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores não são incluídos. A mudança é apenas para prefeitos, governadores e o presidente da República. Além disso, estabelece mandatos de cinco anos para todos no Brasil e promove a coincidência das eleições. Como hoje as eleições são em datas diferentes, agora queremos unificá-las. Para isso, vamos estender os mandatos dos prefeitos para seis anos, coincidindo as eleições em 2034”, explicou.

A senadora Jussara Lima também apoiou a proposta, destacando que a extensão dos mandatos não é algo “absurdo”.
“É um direito que o prefeito reeleito tem de disputar a reeleição. Eu não acho nada absurdo essa possibilidade, até porque os prefeitos que estão aí são grandes gestores, estão fazendo uma excelente administração, e quem vai decidir é o povo. Então, somos totalmente favoráveis à emenda”, concluiu.

Além disso, a PEC prevê que deputados federais, estaduais, distritais e vereadores terão mandatos de cinco anos, substituindo os atuais quatro anos. Para os senadores, que inicialmente passariam de oito para dez anos, o modelo também será ajustado para mandatos de cinco anos, com todos os 81 senadores eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Fonte: Cidade Verde