Picos(PI), 18 de Abril de 2026
15/04/2026 - Redação
(Foto: Gelimar Moura)
(Foto: Gelimar Moura)
O Ministério Público do Piauí decidiu apurar a contratação feita pela Prefeitura de Dom Expedito Lopes para serviços de destinação de resíduos sólidos e incluiu o prefeito Abimael Lima entre os investigados. A medida foi formalizada por meio de procedimento preparatório, conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos.
O foco da apuração é o contrato nº 160/2025, firmado em 29 de setembro de 2025, no valor de R$ 126 mil e com vigência até 28 de novembro deste ano. O documento prevê a prestação de serviços de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos classe II, atividade que exige autorização ambiental específica.
A investigação teve início após um comunicado da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará apontar que a empresa contratada, Cariri Coleta de Resíduos Ltda, não possui licenciamento ambiental para operar. Sem essa autorização, a execução do serviço pode ser considerada irregular e sujeita a sanções, além de representar risco de dano ambiental.
Diante desse cenário, o Ministério Público passou a analisar não apenas a atuação da empresa, mas também a legalidade do processo de contratação realizado pela gestão municipal. A apuração considera possíveis violações à legislação ambiental, à Lei nº 14.133/2021 e eventual prática de ato de improbidade administrativa, especialmente pelo uso de recursos públicos.
A Cariri Coleta de Resíduos Ltda foi aberta em 2020 e tem sede em Salitre. Nos próximos passos, a Promotoria deve coletar documentos, ouvir envolvidos e avaliar aspectos técnicos do contrato antes de decidir sobre a adoção de medidas judiciais.
