O governo federal retirou a urgência constitucional do Projeto de Lei (PL) sobre a escala 6×1 enviado à Câmara dos Deputados. A notificação sobre a retirada foi enviada nesta terça-feira (16) ao Congresso Nacional. Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, havia solicitado que a urgência fosse cancelada visto que a proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da jornada de trabalho já foi aprovada. A proposta foi um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça, na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias. Durante a reunião, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível. O governo divulgou uma nota sobre a decisão de retirar a urgência do PL e informou que, apesar do fim da escala 6×1 ser prioridade, há outros projetos prioritários a serem votados. Também nesse sentido, o governo deixou claro que manterá o diálogo com o Senado Federal para concluir a aprovação da PEC. (Com informações da Agência Brasil)
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (2) que o enquadramento das facções criminosas PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como grupos terroristas constitui, atualmente, uma matéria de política internacional. O ministro disse ainda que o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vai atuar se for demandado. De acordo com Fachin, até o momento, os órgãos do Judiciário brasileiro não receberam nenhum comunicado oficial das autoridades americanas ou dos canais diplomáticos sobre a decisão. “Por ora, o que se tem é esta relação que está no plano internacional com as autoridades da diplomacia brasileira, e o Poder Judiciário oficialmente está aguardando, claro, que essas comunicações oficiais se realizem para aí, sim, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tomará as devidas providências. Mas, nesse momento não há nenhuma comunicação oficial que tenha chegado ao Conselho Nacional de Justiça”, disse a jornalistas. A declaração foi dada após a recente decisão do governo dos Estados Unidos de classificar as facções criminosas brasileiras como organizações terroristas globais. A medida visa sufocar financeiramente os grupos, congelando ativos e cortando o acesso ao sistema financeiro dos EUA, além de impor restrições de imigração e proibir o fornecimento de “apoio material”. (Com informações do R7)
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes mandou a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestar sobre um pedido para incluir o ex-presidente Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma investigação que já mira o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. O órgão deve apresentar um parecer sobre o caso em cinco dias. Depois da manifestação, Moraes vai decidir se inclui Bolsonaro e Flávio na investigação. A solicitação foi feita pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), baseando-se em áudios que sugerem transações financeiras envolvendo a família Bolsonaro e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Flávio admitiu ter pedido dinheiro ao empresário para a produção do filme Dark Horse, que retrata a vida política de Jair Bolsonaro. Farias, contudo, levanta a suspeita de desvio de finalidade. O deputado sugere a hipótese de que os valores que deveriam ser formalmente destinados à produção do filme teriam sido redirecionados para cobrir gastos de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. (Com informações do R7)
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve se reunir nesta sexta-feira (15) com investigadores da Polícia Federal (PF) para tratar sobre vazamentos do caso do Banco Master. A medida vem em meio à grande repercussão diante do vazamento de uma conversa entre o pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O material está no acervo de conversas, fotos e áudios de Vorcaro com figuras políticas de Brasília. Conforme o SBT News, auxiliares do ministro relator do caso na Suprema Corte têm preocupação com os vazamentos e orientam a PF a não cooperar com a exposição de pessoas investigadas ou citadas por Vorcaro. A reunião também será de alinhamento para os próximos passos da operação que investiga uma das maiores fraudes financeiras do Brasil.
A prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques, e a irmã, deputada estadual Janaína Marques, as duas são filiadas ao PT, declararam apoio à reeleição do senador Ciro Nogueira (Progressistas) nesta sexta-feira (1º), durante visita do parlamentar ao municipio, que fica na região norte do Piauí. Adesões de lideranças políticas filiadas ao PT ao senador Ciro Nogueira deixam de ser pontuais e se transformam em consolidada tendência. O movimento sinaliza caminho pavimentado para a reeleição do senador com apoio nas bases oposicionistas e governistas. (Com informações do jornalista Elivaldo Barbosa)
Relator de investigações cruciais para os rumos da política e da criminalidade no Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, enfrentou o segundo episódio de problemas em aeronaves dos últimos 40 dias. O magistrado e demais passageiros do voo LA3203 da Latam tiveram que trocar de avião, na manhã desta terça-feira (28), por causa de falhas identificadas antes da decolagem do Aeroporto de Congonhas para Brasília. O voo com o ministro decolou com cerca de 1h30 de atraso, em uma nova aeronave, e fez pouso sem problemas em Brasília, por volta de 10h30. E a Latam alegou necessidade manutenção não programada, ao garantir que o voo “operou em total segurança”. “A LATAM ofereceu assistência aos clientes e reforça que segurança é a sua maior prioridade. Manutenções e verificações técnicas seguem rigorosos protocolos internacionais e são realizadas exatamente para garantir a integridade e a confiabilidade das operações”, disse o trecho final da nota da Latam. (Com informações do Diário do Poder)
O governo Lula (PT) já conseguiu pagar mais de R$ 2 bilhões em emendas parlamentares, nos primeiros 100 dias do ano. Os dados são da transparência do Tesouro Nacional, que mantém todos os pagamentos desse tipo realizados desde 2015. As emendas individuais dos parlamentares custaram R$ 1,06 bilhão aos pagadores de impostos, enquanto R$ 950 milhões custearam as emendas de bancadas. As informações são da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Os R$ 2 bilhões pagos pelo governo Lula entre janeiro e o início de abril representam mais do que tudo pago pelo governo federal em 2015. A maior emenda individual paga a município este ano foi para Gurupi (TO), com 90 mil habitantes: R$ 11 milhões. É do senador Irajá (PSD). Em 2025, o governo Lula distribuiu R$ 28,9 bilhões em emendas parlamentares. Em 2024, foram pagos R$ 26,1 bilhões. (Com informações do Diário do Poder)
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, 76 anos, lançou nesta segunda-feira (30) sua pré-candidatura à Presidência da República pelo Partido Social Democrático, o PSD, na sede da sigla em São Paulo. Segundo Caiado, seu primeiro ato como presidente, caso venha a ser eleito, será decretar uma anistia "ampla, geral e irrestrita" para os condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. "Meu primeiro ato vai ser exatamente uma anistia ampla, geral e irrestrita [...] ao anistiar todos, inclusive o ex-presidente [Jair Bolsonaro] estarei dando uma amostra que a partir dali, eu vou cuidar das pessoas", afirmou. Caiado focou seu discurso em criticar os rumos do país sob o comando do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mostrar resultados de seu governo em Goiás em temas-chave como segurança, agronegócio, minerais críticos e inteligência artificial. Ele evitou críticas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e sugeriu que o esforço da direita nesta eleição será neutralizar definitivamente as chances de o PT ser viável à Presidência novamente. "O PT teve cinco eleições no país depois do regime militar. No entanto, nós ganhamos uma eleição [com Jair Bolsonaro, em 2018]. Depois ele [PT] voltou. É importante que todos entendam que o desafio não é ganhar a eleição do PT apenas, isso daí é fácil. Sem dúvida nenhuma no segundo turno ele estará batido. O difícil é governar para que o PT não seja mais opção no país", afirmou. (Com informações do SBT News)
