O Banco do Brasil creditou hoje (9) a primeira parcela de R$ 15,036 bilhões do auxílio financeiro da União aos estados, Distrito Federal e municípios, informou a Secretaria do Tesouro Nacional. O valor é referente ao auxílio financeiro de que trata a Lei Complementar 173, sancionada no fim do mês passado para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus. Segundo o Tesouro Nacional, serão repassados R$ 9,25 bilhões para os estados, R$ 5,748 bilhões para os municípios e R$ 38,6 milhões para o Distrito Federal, totalizando R$ 15,036 bilhões. O dinheiro foi creditado nas contas do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios. No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020. (ABr)
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que a nova data das eleições municipais de 2020, que deverão ser adiadas devido à pandemia do novo coronavírus, pode ser definida ainda neste mês de junho. “A possibilidade de adiamento das eleições é real. Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução construtiva, deverão bater o martelo acerca de novas datas se sepultarmos que isso seja indispensável, embora seja propósito dos ministros do TSE e dos presidentes da Câmara e do Senado não remarcar para nenhuma data além deste ano”, disse em entrevista publicada neste sábado (6) pela Agência Brasil. Ainda segundo o ministro, propaganda ilegal, fake news, abuso de poder econômico e outras ilicitudes poderão anular candidaturas e chapas no pleito. (Com informações da Jovem Pan)
Morreu na manhã de hoje (5), no Rio de Janeiro, o economista Carlos Lessa, aos 83 anos, de covid-19. A informação foi confirmada pela reitora Denise Pires de Carvalho, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), onde ele era professor, em evento online de aniversário do Museu Nacional. Lessa foi reitor da UFRJ em 2002, cargo do qual se licenciou para assumir a presidência do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 2003, onde ficou até o fim de 2004. A Reitoria da UFRJ decretou luto oficial de três dias. Professor titular da instituição, Lessa se graduou em Ciências Econômicas na UFRJ em 1959, e fez mestrado no Conselho Nacional de Economia e doutorado Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Ele foi indicado ao cargo de reitor da UFRJ em 2002 com a preferência de 85% da comunidade universitária e fundou o bloco de carnaval da universidade, o Minerva Assanhada. Escreveu livros e artigos sobre economia, cultura e história. (ABr)
Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça. A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa de juristas, e chegou a somar 1,6 milhão de assinaturas. A proposta começou a ser articulada no fim da década de 1990 pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, ligada à Igreja Católica, e foi apresentada ao Congresso Nacional em setembro de 2009. “Foi uma das poucas propostas de iniciativa popular que conseguiram se concretizar em uma legislação, em resposta aos escândalos de corrupção que iam acontecendo com a reiterada tentativa de pessoas condenadas em concorrer a cargos eletivos”, lembra Guilherme France, coordenador de pesquisa da ONG Transparência Internacional. “Essa lei é de extrema importância. Ao longo dos anos tem impedido que vários candidatos ou políticos avancem na carreira e consigam obter mandato, seja qual for o cargo público”, afirma Gil Castelo Branco, secretário-geral do Contas Abertas, site especializado que acompanha a aplicação de recursos públicos. (ABr)
O vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PSL-RJ), apresentou ontem um projeto para alterar a Lei Antiterrorismo e incluir grupos (autointitulados) antifascistas, como o “Antifa” e outros movimentos organizados, que promovam quebradeira e danos ao patrimônio sob a desculpa de “manifestação”. Segundo Jordy, “crime organizado não pode se esconder atrás de figura de protesto social”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O projeto dá nova redação ao Artigo 2º da Lei 13.260, de 16 de março de 2016, que define o terrorismo. Para o deputado, esses grupos violentos praticam atos que já são tipificados como condutas consideradas próprias de terrorismo. Nos últimos dias, copiando atos de grupos dos EUA, a versão brasileira do Antifa também vem promovendo quebra-quebra em protestos. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (2) que a Polícia Federal vai investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e outras autoridades por um grupo de hackers. Uma das contas do Twitter que supostamente pertence ao grupo foi suspensa por causa da ação. Em publicação no Twitter, o ministro Mendonça explicou que as investigações devem apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei das Organizações Criminosas. Também pelo Twiiter, o presidente Jair Bolsonaro disse que a ação dos hackers foi uma medida de intimidação e não passará impune. "Em clara medida de intimidação o movimento hacktivista Anonymous Brasil divulgou, em conta do Twitter, dados do Presidente da República e familiares. Medidas legais estão em andamento, para que tais crimes, não passem impunes", escreveu Bolsonaro em sua conta pessoal no Facebook. (ABr)
O Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, teve queda de 1,5% no primeiro trimestre deste ano, na comparação com último trimestre de 2019. Os dados foram divulgados hoje (29), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na comparação com o primeiro trimestre de 2019, o PIB caiu 0,3%. Em 12 meses, o PIB acumula alta de 0,9%. A queda do primeiro trimestre em relação ao trimestre anterior foi o primeiro recuo do PIB neste tipo de comparação desde o último trimestre de 2018. Segundo o IBGE, o PIB do primeiro trimestre foi afetado pela pandemia do novo coronavírus e por medidas de isolamento social, adotadas em vários pontos do país a partir de meados de março. A retração foi puxada principalmente pelos serviços, que recuaram 1,6% na passagem do último trimestre de 2019 para o primeiro trimestre deste ano. Mas houve queda também de 1,4% na indústria. A agropecuária foi o único setor produtivo que cresceu (0,6%). Sob a ótica da demanda, o consumo das famílias caiu 2%. (ABr)
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte. A solicitação foi encaminhada ao ministro Edson Fachin, relator de uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação. Com base nas investigações do processo foram cumpridos nesta quarta-feira (27) mandados de busca e apreensão contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar os integrantes do tribunal nas redes sociais. Segundo Aras, cabe ao Ministério Público dirigir a investigação criminal e definir quais provas são relevantes. Além disso, o procurador destacou que se manifestou contra as medidas de busca e apreensão realizadas, que, segundo ele, foram sugeridas pelo juiz instrutor do gabinete de Moraes após receber relatório de investigação da Polícia Federal (PF). No entendimento do procurador, as buscas e o bloqueio dos perfis nas redes sociais dos investigados são medidas desproporcionais por se tratarem de liberdade de expressão e “serem inconfundíveis com a prática de calúnias, injúrias ou difamações contra os membros do STF”. (ABr)
