O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada. Ele deu a declaração em café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto. “Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma [tributária] que está tramitando lá é do Parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, estados e municípios. Não dá certo”, afirmou. Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais. “Queremos simplificar os tributos federais e não criando nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não”. Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. (ABr)
O PT de Lula e Dilma é o partido político que mais recebeu verbas do Fundo Partidário, este ano: R$ 42,2 milhões segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O PSL do presidente Jair Bolsonaro ficou em segundo lugar com R$ 40,6 milhões em verbas públicas até junho. O total distribuído aos 21 partidos aptos a receber verbas, após a cláusula de barreiras, foi de R$ 365,3 milhões nos seis primeiros meses de 2019. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. O PT lidera porque recebeu em janeiro a última parcela da legislatura anterior. Até o fim do ano, o PSL será o campeão de verbas partidárias.O MDB, campeão de verbas em 2018, é apenas o quarto colocado, com R$ 26,6 milhões para bancar as atividades partidárias este ano. PSDB, PSD e PP fecham o grupo que mais fatura com a grana pública: R$ 28,2 milhões, R$ 24,5 milhões e R$ 23,8 milhões, respectivamente.
O vice-presidente Hamilton Mourão defendeu hoje (15), que, após aprovação da reforma da Previdência, o próximo passo do Congresso deve ser a reforma política. De acordo com Mourão, o Brasil não tem um sistema político e isso é difícil de conceber tal a fragmentação partidária. “Hoje, lá dentro do Congresso, na Câmara dos Deputados, temos 26 partidos representados, apenas dois partidos têm mais de 50 deputados, em torno de sete têm entre 30 e 40 e o restante são partidos com dez ou oito deputados, então, é extremamente fragmentado o nosso Congresso, não é fácil lidar com isso aí. Os partidos deixaram de representar o pensamento da sociedade como um todo. Acho que todos aqui entendem perfeitamente que o ideal é que tivéssemos cinco partidos, quando muito sete, que representassem as diferentes espécies de pensamento que temos dentro da nossa sociedade”, disse o vice-presidente, que defende o sistema político com voto distrital que para ele seria também uma forma de baratear as eleições. (ABr)
As concessões feitas à bancada feminina na Câmara dos Deputados permitirão que as trabalhadoras da iniciativa privada conquistem a aposentadoria com valor integral cinco anos antes dos homens. A antecipação é fruto das mudanças na fórmula de cálculo do benefício aprovadas para as mulheres, mas que ficaram fora do destaque que suavizou a aposentadoria para os homens. Ontem (11) à noite, o plenário da Câmara aprovou uma emenda aglutinativa de autoria do Democratas, construída pela bancada feminina, que antecipou o aumento da aposentadoria para as trabalhadoras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O acréscimo anual passará a incidir a partir do 16º ano de contribuição, em vez do 21º ano. Com a emenda, o valor da aposentadoria para as mulheres da iniciativa privada equivalerá a 60% da média das contribuições para quem se aposenta com 15 anos de contribuição. Caso a trabalhadora se aposente depois disso, o valor aumentará dois pontos percentuais por ano até chegar a 100% da média com 35 anos de contribuição. (ABr)
A Câmara dos Deputados instalou hoje (10) a comissão especial que vai analisar o mérito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/19) da reforma tributária. Os parlamentares escolheram como presidente do colegiado o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e como primeiro vice, Sidney Leite (PSD-AM). A relatoria caberá ao deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A comissão especial será composta por 43 titulares e o mesmo número de suplentes. Ao participar da instalação, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a reforma tributária representa um desafio diferente da previdenciária. “A [reforma] previdenciária unifica a Federação e, de alguma forma, divide a sociedade. A [reforma] tributária divide a Federação e unifica a sociedade. Nosso desafio é harmonizar essas divergências para que a gente consiga, como na previdenciária, espero eu, ter também um texto que organize melhor o sistema tributário brasileiro”, disse Maia. (ABr)
O presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (9) estar confiante de que a reforma da Previdência será aprovada na Câmara dos Deputados, em dois turnos, antes do recesso parlamentar. A expectativa do governo é de que a votação tenha início nesta terça-feira (9) e se estenda até o sábado (13). O recesso parlamentar está programado para a partir de 18 de julho. Em visita ao Ministério do Meio Ambiente, o presidente fez ainda um elogio ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que é responsável por pautar a proposta em plenário. “Aprova [nesta semana], segundo informações de vocês mesmos. Rodrigo Maia é o nosso general dentro da Câmara dos Deputados para aprovar, com toda certeza, antes do recesso parlamentar, nos dois turnos”, disse. Para esta semana decisiva, Bolsonaro receberá deputados indecisos no gabinete presidencial e começou a liberar emendas parlamentares. A estratégia, esboçada pela Casa Civil, é de priorizar os cerca de cem deputados federais que ainda não definiram posição ou que podem mudar o voto de última hora. (Com informações do Diário do Poder)
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, comemorou nas redes sociais a aprovação da reforma da Previdência (PEC 6/19) na comissão especial e anunciou para a próxima terça-feira (9) o início dos debates da matéria no Plenário. A ideia é começar a votação também na semana que vem. Para que o texto seja pautado em Plenário, é preciso respeitar o prazo regimental de duas sessões após a conclusão da votação na comissão especial, o que significa que os apoiadores da proposta na Câmara precisam garantir quórum na sexta-feira (5) e na segunda-feira (8), possibilitando assim a análise da matéria a partir de terça. Maia declarou ainda que a maioria favorável à proposta em Plenário, onde são necessários 308 votos dos 513 deputados em dois turnos de votação, será construída com diálogo. O presidente da Câmara agradeceu ainda os 36 deputados que votaram favoravelmente à proposta na comissão, em especial o presidente do colegiado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), e o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). (Agência Câmara)
Depois de dois meses de retiradas, a poupança voltou a atrair o interesse dos investidores. Em junho, os depósitos superaram os saques em R$ 2,5 bilhões, informou hoje (4) o Banco Central. Esse resultado representa recuo de 55,7% em relação a junho do ano passado, quando os correntistas tinham depositado R$ 5,64 bilhões a mais do que tinham retirado. Desde junho de 2016, a aplicação não registrava captação tão baixa. Com o resultado de junho, a caderneta de poupança acumula saques líquidos de R$ 14,5 bilhões nos seis primeiros meses de 2019. No mesmo período do ano passado, as captações (depósitos) tinham superado as retiradas em R$ 7,35 bilhões. Até 2014, os brasileiros depositavam mais do que retiravam da poupança. Naquele ano, as captações líquidas chegaram a R$ 24 bilhões. Com o início da recessão econômica, em 2015, os investidores passaram a retirar dinheiro da caderneta para cobrir dívidas, em um cenário de queda da renda e de aumento de desemprego. (ABr)
