A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar hoje (4), a partir das 14h, mais um pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Fazem parte do colegiado o relator do pedido, Edson Fachin, e os ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Cármen Lúcia, e o presidente da turma, Ricardo Lewandowski. No habeas corpus, os advogados de Lula argumentam que a indicação do ex- juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro demonstra parcialidade do ex-magistrado e também que ele agiu “politicamente”. Moro irá assumir o Ministério da Justiça em janeiro. Ele era o responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de Curitiba. A juíza Gabriela Hardt assumiu a função. A defesa de Lula quer que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex de Guarujá (SP). Em parecer enviado ao STF na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou pela rejeição do recurso. Ao analisar a argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as acusações são "ilações infundadas". "Quando proferiu a sentença acima mencionada [triplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que, mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente eleito", disse a procuradora. Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ser condenado a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Com informações da Agência Brasil
O ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni, confirmou hoje (3) a extinção do Ministério do Trabalho a partir de 1º de janeiro, quando o presidente Jair Bolsonaro assume o Executivo nacional. Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta manhã, Onyx explicou que as atuais atividades da pasta serão distribuídas entre os ministérios da Justiça, da Economia e da Cidadania. Segundo ele, tanto as concessões de cartas sindicais quanto a fiscalização das condições de trabalho ficarão a cargo da equipe de Sergio Moro (Justiça). Sob o guarda-chuva de Paulo Guedes (Economia) e Osmar Terra (Cidadania) serão divididas as políticas de emprego, contemplando ações voltadas para o empregador e para empresários. Onyx afirmou que o futuro governo terá 20 ministérios funcionais e dois eventuais. Os dois últimos são estruturas com status ministerial temporariamente, de acordo com estratégias defendidas pela equipe de Bolsonaro. Trata-se do Banco Central que “quando vier a independência deixa status de Ministério” e a Advocacia-Geral da União (AGU). Bolsonaro deve definir nos próximos dias o comando do Meio Ambiente e dos Direitos Humanos. Nesta terça-feira, Onyx acompanha o presidente eleito em conversas com bancadas parlamentares. O primeiro grupo será do MDB e PRB que, juntos, têm mais de 60 parlamentares. Na quarta-feira, será a vez das bancadas do PR e PSDB.
Com informações da Agência Brasil
Almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior (Foto: Ministério da Defesa/Divulgação)
O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior, anunciado hoje (30) para o futuro comando do Ministério de Minas e Energia, é o sétimo nome militar para equipe ministerial do presidente da República eleito, Jair Bolsonaro. Até agora, 20 ministros já foram definidos por Bolsonaro. O próximo governo deverá ter um 22 ministérios, sete a menos em relação aos atuais. Bento Albuquerque é o único da Marinha. O Exército será representado por três generais: Augusto Heleno Ribeiro Pereira, que assumirá como ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Fernando Azevedo e Silva, na Defesa; e Carlos Alberto Santos Cruz, que vai ser secretário de Governo. A Aeronáutica será representada pelo tenente-coronel Marcos Pontes, indicado para o Ministério de Ciência e Tecnologia. Oficial da reserva, ficou conhecido por ter sido o primeiro astronauta brasileiro, enviado para o espaço, em 2006, em uma parceria do governo brasileiro com a Nasa, a agência espacial norte-americana. Para o Ministério da Infraestrutura, foi confirmado Tarcísio Gomes de Freitas. Ele iniciou a carreira no Exército, mas acabou ingressando, por concurso, no quadro de auditores da Controladoria-Geral da União (CGU). É formado em engenharia civil pelo Instituto Militar de Engenharia (IME). Gomes Freitas comandará os setores de transporte aéreo, terrestre e aquaviário, além dos projetos de melhoria da logística do país. Há ainda o atual ministro da Transparência e Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que já foi capitão do Exército, e permanecerá no cargo no futuro governo.
Com informações da Agência Brasil
O conselho deliberativo do Sebrae Nacional definirá nesta quinta (29) a sucessão de Guilherme Afif Domingos como diretor diretor-presidente, além de outros dois diretores. Amigo pessoal do presidente Michel Temer, ex-presidente dos Correios e atualmente no Sesi, o ex-deputado federal João Henrique de Almeida Sousa disputa a sucessão de Afif contra José Paulo Cairoli, ex-vice governador do Rio Grande do Sul. A disputa está pegando fogo. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Também será eleito o novo presidente do conselho deliberativo, órgão máximo do Sebrae. José Roberto Tadros (CNC) é o favorito na disputa. Tadros, que é da Confederação Nacional do Comércio (CNC), disputa contra George Pinheiro, da Confederação das associações comerciais. Os ex-ministros Carlos Melles e Vinícius Lages disputam as duas diretorias contra Merivaldo de Melo e Antonio Alvarenga Neto.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux revogou hoje (26) liminar proferida por ele, em 2014, que garantiu o pagamento do auxílio-moradia para juízes de todo o país. Com a decisão, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e tribunais de contras também devem ser afetados e perder o benefício. A decisão somente deve valer após o aumento para os ministros do STF, sancionado hoje (26) pelo presidente Michel Temer, começar a ser pago. A decisão fez parte de um acordo informal feito por Fux, relator dos casos que tratam sobre o auxílio, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o presidente Michel Temer, para garantir a sanção do aumento e cortar o pagamento do auxílio com objetivo de diminuir o impacto financeiro nos cofres públicos. Em 2014, o pagamento do benefício foi garantido por Fux, ao deferir duas liminares determinando que os tribunais fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$ 4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da Magistratura (Loman - Lei Complementar 35/1979).
Com informações da Agência Brasil
O ex-juiz federal Sérgio Moro, confirmado para o Ministério da Justiça, disse ontem (23) que vai apresentar em 2019 um projeto com medidas contra a criminalidade sustentado em três eixos: combate à corrupção, ao crime organizado e aos crimes violentos. Para Moro, serão necessárias algumas mudanças nas leis criminais para dar suporte ao combate efetivo às ilegalidades. Como exemplo, ele citou a necessidade de mudar o sistema de progressão de pena e regime. “As penas até já são elevadas, o problema é o tempo de prisão real. Tem que mexer na progressão. Tem casos bárbaros, de sangue, que em pouco menos de 10 anos a pessoa já está progredindo. Às vezes parricidas [quem mata os pais] saindo em Dia das Mães”, acrescentou. Moro destacou que há um desejo por melhoria na Justiça e na segurança pública e que o Brasil não pode mais naturalizar a situação dos elevados índices de criminalidade, da mesma forma como deixou de considerar natural a hiperinflação que havia no passado. Segundo ele, o caminho é aperfeiçoar as instituições. “Temos crença de que problemas permanentes são quase problemas naturais, que temos que conviver com elevados índices de criminalidade. Isto é falso. Temos que melhorar nossas instituições e melhorar as respostas para esse tipo de problema". O futuro ministro comparou o momento atual ao que o país já viveu. “[Quando havia] a hiperinflação, a gente dizia que o Brasil era assim mesmo, que tínhamos de aprender a conviver com ela, que não se podia fazer nada”, disse Moro, definindo a essência do projeto que apresentará ao Congresso em 2019. “É um Plano Real contra a alta criminalidade no Brasil.”
Com informações da Agência Brasil
A economia brasileira cresceu 1% do segundo para o terceiro trimestre deste ano. A informação é do Monitor do PIB (Produto Interno Bruto, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), da Fundação Getulio Vargas (FGV). De acordo com a pesquisa, divulgada hoje no Rio de Janeiro, o PIB se expandiu 1,7% na comparação com o terceiro trimestre do ano passado, e acumula alta de 1,6% em 12 meses. Considerando-se apenas setembro, houve avanços de 0,4% na comparação com agosto deste ano e de 1,1% em relação a setembro de 2017. O crescimento de 1% do segundo para o terceiro trimestre foi seguido pelos três grandes setores produtivos: serviços (0,7%), indústria (0,7%) e agropecuária (2,4%). Entre os segmentos da indústria, a maior alta foi anotada na construção (1,5%). Também teve crescimento a indústria da transformação (0,7%). No entanto, tiveram queda a indústria extrativa mineral (-0,7%) e a geração de eletricidade (-0,4%). Entre os serviços, as maiores altas foram observadas nos segmentos de transportes (2,5%) e comércio (1,3%). Apenas o setor de outros serviços teve queda, de 0,1%.
Com informações da Agência Brasil
Indicado pelo presidente eleito, Jair Bolsonaro, para o cargo de ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno disse hoje (21) que, apesar de já haver três indicações de integrantes do DEM para o cargo de ministros no futuro governo, as escolhas não têm sido feitas por compromissos partidários. Segundo o general, as escolhas levam em conta nomes e bancadas. A afirmação foi feita pouco antes de se reunir com Bolsonaro. Os deputados do DEM que vão integrar o novo governo são Onyx Lorenzoni (RS), que comandará a Casa Civil, Tereza Cristina (MS), indicada para a pasta da Agricultura, e Luiz Henrique Mandetta (MS), que vai assumir o Ministério da Saúde. De acordo com o general, a expectativa é de que a equipe ministerial esteja toda definida após Bolsonaro fazer a cirurgia que retirará a bolsa de colostomia. O futuro ministro do GSI acrescentou que a escolha de integrantes do DEM para três pastas ministeriais não foi feita levando em conta o partido, mas aspectos pessoais e a bancada da qual eles fazem parte. “DEM é mera circunstância. Não é nada que o comprometa com o DEM. Ele tem escolhido por nomes e, como disse ontem, por bancadas. É o que tem sido predominante nas escolhas. Não existe compromisso com partidos. O próprio Bolsonaro caracterizou como algo não planejado ser do DEM. Aconteceu”, disse o general.
Com informações da Agência Brasil
