Um dos vice-líderes do governo na Câmara, o deputado Rogério Rosso (PSD-DF), diz que fez um apelo ao presidente Michel Temer para adiar a votação da reforma da Previdência e não marcar nova data. Para Rosso, se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) for colocada em votação no dia 19 de fevereiro será derrotada e o País perderá a oportunidade de tratar do tema. “A Previdência está cada vez mais longe de ser aprovada”, concluiu. Rosso, cuja base do eleitorado é de servidores públicos, se colocou na linha de frente para negociar com o governo propostas de interesse das categorias do funcionalismo na reforma. O deputado disse que o governo não chegará “em nenhuma hipótese” aos 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos e que faltam muito mais do que os 50 votos que o governo admite. Nas contas de Rosso, os governistas têm no máximo 240 votos. Para ele, a insistência do governo com a votação da PEC é um “desserviço” ao País. O deputado reclamou da “abordagem” dos auxiliares diretos de Temer e disse que o grupo próximo do presidente da República resiste às mudanças no texto. De acordo com o vice-líder, Temer compreende as dificuldades, mas está “obstinado” pelo assunto por acreditar que não pode desperdiçar a oportunidade de votar o tema agora.  Rosso afirmou que Temer sinalizou que não colocará a PEC em votação sob risco de derrota. O parlamentar afirmou que o texto proposto pelo governo não convenceu a maioria da população e a campanha do governo contra os “privilegiados” colocou “brasileiro contra brasileiro”.

Com informações do Diário do Poder

Uma das missões do Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro, é examinar os vetos da Presidência da República a projetos aprovados em 2017. Ao todo, já são 19 vetos na pauta, 11 deles publicados durante o recesso parlamentar. Um dos vetos mais polêmicos (VET 5/2018) é ao projeto (PLC 164/2017 - complementar) que instituía o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas optantes pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017. O veto do presidente Temer foi ao projeto inteiro. Também foi vetado pelo presidente, dessa vez parcialmente, o texto que tratava do Programa de Regularização Tributária Rural. Também devem ser analisados pelos parlamentares vetos a textos que tratavam de dois regimes especiais de tributação: o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e o regime especial de importação de bens utilizados na exploração, no desenvolvimento e na produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. Os vetos foram parciais. Entre os vetos que já estavam na pauta em dezembro, antes do início do recesso, apenas um tranca a pauta de votações do Congresso: o veto 41/2017, ao projeto que criou novas regras para acelerar adoções no Brasil e priorizou a adoção de grupos de irmãos e crianças, além de adolescentes com problemas de saúde.

O ex-presidente Lula deve cumprir a sentença de 12 anos e 1 mês de prisão no Paraná, sede do juízo condenatório, que é a 13ª Vara de Sérgio Moro. Réus da Lava Jato têm sido levados ao Complexo Médico-Penal, mas não por decisão de Moro: quem sentencia não executa a pena. Outra opção seria a Penitenciária Federal de Catanduvas, de segurança máxima, também localizada no Paraná. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. Recolhido a Curitiba, Lula reencontrará amigos como João Vaccari, o ex-tesoureiro do PT que não abriu a boca para delatar o ex-presidente. Lula terá a chance de reencontrar velhos inimigos, como Eduardo Cunha, e novos algozes, como seu ex-ministro Antonio Palocci. A Lei de Execuções Penais orienta que a pena será cumprida próximo à residência do réu. No caso de Lula, é o Estado de São Paulo. Levado ao Paraná, Lula poderá tentar transferência para o presídio de Tremembé, em São Paulo, Estado onde o petista mora.

Com informações do Diário do Poder

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal em Brasília, determinou ontem (25) a apreensão do passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que o impede de deixar o país. A medida foi solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em virtude de uma viagem que o ex-presidente faria hoje (26) à Etiópia para participar de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). A Polícia Federal informou que já recebeu a ordem de apreensão do documento do ex-presidente. No último dia 24 o Tribunal Regional Federal da 4 ª Região (TRF4) confirmou a condenação de Lula na ação penal envolvendo o triplex no Guarujá (SP) e aumentou a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão. Contudo, a medida cautelar foi autorizada no âmbito do processo em que Lula é acusado na Justiça do Distrito Federal do crime de tráfico de influência na compra, pelo governo federal, de caças da Força Aérea Brasileira (FAB) da empresa sueca Saab. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, informou que o passaporte de Lula será entregue à Polícia Federal na manhã desta sexta-feira (26), mas que tomará “medidas cabíveis” para reverter a liminar. Ele se disse “estarrecido” com a decisão que proíbe o ex-presidente de deixar o país e ainda determina a apreensão de seu passaporte. Ainda de acordo com Cristiano Zanin, “Lula tem assegurado pela Constituição Federal o direito de ir e vir (CF, art. 5º, XV), o qual somente pode ser restringido na hipótese de decisão condenatória transitada em julgado, da qual não caiba qualquer recurso, o que não existe, e acreditamos que não existirá porque ele não praticou qualquer crime”.

Com informações da Agência Brasil

O advogado e ex-juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, não acredita que, condenado na oitava turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o ex-presidente Lula conseguirá ser candidato a presidente da República. “De 1 a 10, eu diria que é 3 a chance de a candidatura ser mantida”, afirmou. Hoje (24) ele deixou claro – em entrevista ao programa Gente Brasília, da rádio BandNews FM – que o ex-presidente poderá obter liminar para registro de candidatura, mas, no mérito, as chances dele serão remotas, pois foi condenado por unanimidade no TRF4. “A Lei da Ficha Limpa é clara quanto à inelegibilidade de quem é condenado por órgão colegiado”, lembra Marlon Reis, que pediu exoneração da magistratura para retornar à advocacia. Especialista em Direito Eleitoral, ele se filiou ao partido Rede e pretende disputar o governo do Tocantins. O criador da Lei da Ficha Limpa também estabeleceu um cenário pouco discutido, no caso de uma liminar garantir o registro da candidatura de Lula e sua posse, se vencer o pleito. Segundo Reis, empossado presidente nessas circunstâncias, Lula estará sujeito à decisão final do julgamento do mérito da liminar, e será afastado da Presidência da República automaticamente, sem a necessidade de processo de impeachment ou outra forma de afastamento, tampouco está protegido pelo princípio legal que imuniza os presidentes de processos referentes a fato ocorrido antes do mandato. Com informações do Diário do Poder

Os críticos à nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) no cargo de ministro do Trabalho, alegando que ela sofreu condenação da Justiça do Trabalho, são basicamente os mesmos que defendem a candidatura presidencial de político condenado por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Até empunham faixas para sustentar o besteirol de que “eleição sem Lula é fraude”. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder. É extraordinário o talento de Michel Temer para escolher mal os seus auxiliares, mas ele tem o direito de fazê-lo. E de empossá-los. Se Cristiane Brasil respondeu a ação trabalhista, como a maioria dos empregadores brasileiros, Lula está condenado por ladroagem. Advogados próximos do PT, que impedem na Justiça a posse da ministra, curiosamente não ameaçam a candidatura de político ladrão. Além da condenação a nove anos e meio de cadeia por corrupção, Lula responde a seis outros processos igualmente graves. Com informações do Diário do Poder

O senador Fernando Collor de Mello (PTC-AL) anunciou ontem (19), que pretende se candidatar novamente à Presidência da República nas eleições gerais deste ano. “Digo a vocês que esse é um dos momentos mais importantes da minha vida pessoal. Hoje, a minha decisão está tomada: sou, sim, pré-candidato à Presidência da República”, afirmou o senador alagoano, que participou de um evento na cidade de Arapiraca, no interior do Estado. Apelidado de “caçador de marajás”, Collor venceu em 1989 a primeira eleição direta após a redemocratização do País, derrotando vários candidatos, entre eles Leonel Brizola (PDT), Ulysses Guimarães (PMDB) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem disputou o segundo turno. Collor é réu da Operação Lava Jato por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em agosto de 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o político. Ele teria recebido ao menos R$ 29 milhões em propinas, apenas entre 2010 e 2014. A defesa do senador nega as acusações e diz que vai provar sua inocência. Ele comandou o país entre 1990 e 1992, quando renunciou à Presidência em 29 de dezembro, antes mesmo que o processo de impeachment fosse aprovado. Depois, o Congresso Nacional julgou Collor culpado pelo crime de responsabilidade e cassou seus direitos políticos, tornando-o inelegível durante oito anos. Perdeu duas eleições para o Governo de Alagoas, em 2002 e em 2010, mas em 2014 foi reeleito senador pelo Estado com 55,69% dos votos válidos. (A.E.)

O deputado federal Assis Carvalho se reuniu ontem, quinta-feira (18), em Teresina, com o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, para tratar dos encaminhamentos para realização do Mutirão da Catarata que será realizado com emenda de R$ 5,5 milhões destinados pelo parlamentar e contrapartida do Governo do Estado. Florentino informou que o edital de credenciamento será lançado nos próximos dias. A meta da Secretaria é fazer 14 mil consultas e realizar sete mil cirurgias. “Será o maior mutirão para realização de cirurgia de catarata já realizado no estado do Piauí. E vai atender a todas as regiões do estado, nos hospitais regionais da rede estadual. Com isso, vamos contribuir decisivamente para zerar a fila de pacientes que precisam de operações desse tipo”, disse o secretário. “O Mutirão levará o serviço aos municípios do interior, priorizando as regiões com maior dificuldade de acesso a essa especialidade, descentralizando os atendimentos. Vai possibilitar o acesso a esse procedimento mais perto da casa de quem precisa, especialmente os idosos”, disse Assis Carvalho. A catarata é uma opacidade na lente natural do olho que prejudica a visão e pode até causar cegueira, atingindo principalmente idosos. Na gestão do ex-secretário Francisco Costa, o governo investiu para atender a demanda por esse tipo de operação com o programa Olhar Bem, articulado por Assis, que atendeu mais de 10 mil pessoas entre dezembro de 2015 e junho de 2016. Com informações da Assessoria de Comunicação