O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (16), em Washington, que, se o governo não conseguir os votos necessários para aprovar a reforma da Previdência em fevereiro, a Câmara não votará mais a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016. O início da discussão da matéria está previsto para 19 de fevereiro. “Na minha opinião, se não conseguir voto em fevereiro, não vota mais. Depois, nós vamos ter outras agendas que precisam avançar”, disse o deputado. Segundo Maia, entre as matérias prontas para serem votadas no plenário da Câmara estão a desoneração da folha, os supersalários e o foro privilegiado. Maia descartou que esteja pessimista com a aprovação da reforma da Previdência. Nesta manhã, porém, Maia disse que prioriza a agenda da reforma “sem nenhum tipo de otimismo, sem nenhum discurso em que a gente diga que esta é uma matéria que estará resolvida em fevereiro de 2018”. Em discurso mais agressivo, Maia disse que está sendo “realista” e que já existe “muito político mentiroso no Brasil”. O presidente da Câmara voltou a dizer que o governo precisa reorganizar a sua base aliada para alcançar os 308 votos necessários à aprovação da reforma. Rodrigo Maia participa, até quinta-feira (18), de encontros oficiais com autoridades, políticos e empresários nos Estados Unidos e no México. Com informações da Agência Brasil

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador Thompson Flores, foi hoje (15) ao gabinete da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para discutir providências sobre ameaças recebidas pelos desembargadores que julgarão, no próximo dia 24, em Porto Alegre, o recurso contra a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Thompson Flores deixou o STF sem falar com a imprensa, após reunião de pouco mais de uma hora com Cármen Lúcia, que preside também o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que tem um departamento para cuidar da segurança de magistrados. No início de janeiro, Thompson Flores enviou ofício à Cármen Lúcia e a outros órgãos, como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF), para que fossem investigadas as ameaças recebidas pela internet e por telefone, direcionadas ao TRF4 e aos três desembargadores que julgarão o recurso de Lula: João Gebran Neto, relator; Victor Laus e Leandro Paulsen. Lula foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, da primeira instância da Justiça Federal, em julho do ano passado, a nove anos e meio de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O ex-presidente foi acusado de receber propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá (SP), em troca de favorecimentos em contratos na Petrobras.

Com informações da Agência Brasil

Instituições financeiras consultadas pelo Ministério da Fazenda reduziram a previsão do déficit primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) este ano de R$ 155 bilhões para R$ 153,944 bilhões. O número está abaixo do Orçamento, que prevê um déficit primário de R$ 157 bilhões para 2018. A projeção consta da pesquisa Prisma Fiscal, elaborada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, com base em informações de instituições financeiras do mercado. O resultado foi divulgado hoje (11), em Brasília. Para 2019, a estimativa de déficit ficou em R$ 120,960 bilhões, contra R$ 125,513 bilhões calculados no mês passado, também abaixo da meta para o ano, de R$ 139 bilhões. A projeção de arrecadação das receitas federais em 2018 ficou em R$ 1,446 trilhão, abaixo da estimativa anterior: R$ 1,450 trilhão. A estimativa para a receita líquida é de R$ 1,217 trilhão este ano, um aumento em relação ao último cálculo: R$ 1,214 trilhão. A pesquisa apresenta também a projeção para a dívida bruta do governo geral que, na avaliação das instituições financeiras, deve ficar em 76% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), ante a previsão anterior de 77,21% para este ano.

Com informações da Agência Brasil

Aprovada pelo Congresso em outubro do ano passado, a reforma política (Lei 13.488/17) traz poucas mudanças relacionadas ao uso da internet e de redes sociais para as eleições de 2018. A principal delas é a permissão para que candidatos, partidos e coligações paguem as redes sociais para impulsionar seus conteúdos. Pela lei (originada no PL 8612/17), entre as formas de impulsionamento de conteúdo, inclui-se também a priorização paga de conteúdos em mecanismos de buscas na internet, como Google e Yahoo. O impulsionamento de conteúdos deverá ser contratado diretamente com o provedor da aplicação de internet com sede e foro no País. Porém, no dia da eleição, a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos já publicados serão proibidos e considerados crime, permitindo-se apenas manter aquelas postagens já publicadas. Os gastos com o impulsionamento de conteúdos terão de ser declarados na prestação de contas das campanhas, assim como já devem ser declarados custos com a criação de sítios na internet – o que já era permitido pela legislação. Outras formas de propaganda eleitoral paga na internet, como em portais e sites de empresas, permanecem proibidas. Conforme a lei, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai regulamentar os novos dispositivos e promoverá a ampla divulgação de regras de boas práticas relativas a campanhas eleitorais na internet.

Com informações da Agência Câmara

O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), afirmou que foi “firmado um acordo com o presidenciável Jair Bolsonaro” e que ele será candidato do partido à Presidência da República. O encontro confirmou a disposição de Bivar em “ceder” a legenda para Bolsonaro. “Existem mais semelhanças do que diferenças entre Bolsonaro e o nosso pensamento liberal. É um orgulho tê-lo ao nosso lado”, disse Bivar. Em uma carta divulgada à imprensa confirmando a filiação de Bolsonaro ao PSL, assinada tanto pelo deputado federal quanto pelo presidente do partido, as semelhanças entre os ideais são também reforçados. Eles falam em “total comunhão de pensamentos” entre o partido e o presidenciável. “Tanto para o presidente Luciano Bivar, quanto para o deputado Jair Messias Bolsonaro, são prioridades para o futuro do País, o pensamento econômico liberal, sem qualquer viés ideológico, assim como, o soberano direito a propriedade privada e a valorização das forças armadas e de segurança”, escrevem. “Ambos comungam também da necessidade de preservar as instituições, proteger o Estado de Direito em sua plenitude e defender os valores e princípios éticos e morais da família brasileira”, completam. O presidente do PEN/Patriota, Adilson Barroso, afirmou que ainda não recebeu um telefonema de Bolsonaro confirmando a desistência de se candidatar pelo Patriota. “Se isso for confirmado, sei que Deus guardará o melhor para nós. Bolsonaro sabe que no meu partido ele tinha 100% de chances de ser eleito presidente da República”, completou. (AE)

O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, vai cumprir agenda política e administrativa no Piauí nesta sexta-feira, dia 05. Logo pela manhã Alexandre Baldy, que está licenciado do cargo de deputado federal por Goiás, anunciará investimentos do Governo Federal em Oeiras, depois ele segue para Teresina, onde vai participar de mais uma rodada de filiações de prefeitos ao Progressitas. Na capital, o ministro ainda vai se reunir com o prefeito Firmino Filho (PSDB) e com o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), para depois seguir para Parnaíba, onde também anunciará, ao lado do prefeito Mão Santa, mais investimentos do governo. Também estará participando das solenidades o presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi. Assim como foi das outras vezes, a vinda de mais um ministro do Governo Temer ao Estado tem a influência direta do senador Ciro Nogueira, presidente nacional do Progressistas. E como já foi citado, Alexandre Baldy não cumprirá apenas a agenda administrativa, anunciando obras e investimento, mas no campo político estará prestigiando a filiação de mais prefeitos ao partido de Ciro, que tem como meta ousada atingir, ainda este ano, o número de 80 prefeitos filiados e assim ter papel de destaque na eleição deste ano. O encontro vai acontecer no final da manhã desta sexta-feira, no Atlantic City, com a presença também da vice-governadora Margarete Coelho, dos deputados federais Maia Filho e Iracema Portela, como também dos deputados estaduais Júlio Arcoverde, que é o presidente estadual da sigla, Belê Medeiros e Bessah Carvalho.

A defesa do ex-presidente Lula já jogou a toalha e o preveniu de sua provável condenação por 2x1 votos, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), de Porto Alegre, responsável por julgar recursos contra sentenças do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Criminal de Curitiba. Se o placar de condenação não for unânime, enseja à defesa do ex-presidente lançar mão dos chamados “embargos infringentes”. A informação é do jornalista Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder. Petistas atribuem ao desembargador Rogério Favreto, ex-assessor de Lula e nomeado por Dilma para o TRF4, previsões sobre a sentença. O TRF4 avalia recursos da defesa e do Ministério Público Federal, que pediu o dobro da pena de 9 anos e meio de prisão para Lula. Os desembargadores da turma terão de deliberar sobre a prisão do ex-presidente por provocação dos procuradores da Lava Jato. Se Lula for condenado por 3x0, a expectativa é que sua prisão seja decretada, cumprindo norma definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com informações do Diário do Poder

A taxa de desemprego no país fechou o trimestre encerrado em novembro em 12%, uma retração de 0,6 ponto percentual em relação ao trimestre anterior, quando a taxa estava em 12,6%. Na comparação com o mesmo trimestre do ano passado, quando a taxa foi estimada em 11,9%, o quadro foi de estabilidade. Os dados fazem parte da Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgada hoje (29) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo a publicação, no trimestre encerrado em novembro a população desocupada do país era de 12,6 milhões, registrando queda de 4,1% em relação ao trimestre anterior - menos 543 mil pessoas desocupadas. Em comparação com igual trimestre do ano passado, quando havia 12,1 milhões de desocupados, houve alta no desemprego de 3,6% (mais 439 mil de pessoas). A Pnad Contínua mostra que, no trimestre encerrado em novembro, a população ocupada era de 91,9 milhões, tendo crescido 1% em relação ao trimestre anterior – o equivalente a mais 887 mil pessoas empregadas. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, quando a população ocupada era de 90,2 milhões de pessoas, o crescimento foi de 1,9% - o equivalente a mais 1,7 milhão de pessoas.

Com informações da Agência Brasil