A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmou que indulto não é e nem pode ser instrumento de impunidade. A posição foi publicada nesta quinta-feira, 28, na decisão da ministra em suspender parcialmente o decreto assinado pelo presidente Michel Temer na sexta-feira, 22. A presidente ainda ressaltou que o indulto não é “prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime” em sua decisão na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge. A ministra atendeu a todos os pedidos de Raquel Dodge ao suspender o indulto para quem cumprisse um quinto da pena; para quem teve a pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos; quem esteja cumprindo a pena em regime aberto; quem tenha sido beneficiado com a suspensão condicional do processo; ou quem esteja em livramento condicional. A suspensão também freia o indulto para os presos com pena de multa aplicada cumulativamente, que ainda têm inadimplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União. Por último, a presidente do Supremo suspendeu o indulto para presos cuja sentença tenha transitado em julgado para a acusação. Alegando violação de vários princípios da Constituição, Raquel Dodge afirmou que o decreto coloca em risco a Operação Lava Jato, “materializa o comportamento de que o crime compensa” e “extrapolou os limites da política criminal a que se destina para favorecer, claramente, a impunidade”. (AE)

Apontado como possível candidato à Presidência da República em 2018, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, dirá na propaganda partidária do PSD que populistas e oportunistas fazem mal ao País. No vídeo, que será veiculado nesta quinta-feira em cadeira nacional de rádio e TV e do qual o ministro será o protagonista, Meirelles afirmará também que o brasileiro não quer mais saber de aventuras. “Estamos no rumo certo e não podemos dar nenhum passo atrás. Temos de ficar atentos: o populismo e os oportunistas fazem mal ao País. O Brasil exige competência, responsabilidade e ética”, dirá o ministro no vídeo, sem citar nomes. “O governo anterior quebrou o País, essa é a grande verdade. O brasileiro não quer mais saber de aventuras”, afirmará em outro texto do vídeo, que foi apresentado pelo PSD a jornalistas nesta quarta-feira. Elaborado por Felipe Soutello, marqueteiro que costuma fazer trabalhos para o PSD, a propaganda terá 10 minutos de duração. Desse total, o ministro da Fazenda falará por cerca de 8 minutos. Além dele, falam rapidamente no vídeo Alda Marco Antônio, ex-vice-prefeita de São Paulo e coordenadora nacional do PSD Mulher, e pessoas comuns, que darão declarações sobre a percepção sobre a economia brasileira. Na propaganda, Meirelles faz defesa do governo do presidente Michel Temer, embora não tenha mencionado o nome do presidente. Ele ressaltou melhoras nos indicadores econômicos do País, como controle da inflação, juros menores, comida “mais barata” e diminuição do desemprego.

Com informações do Diário do Poder

Ao discursar hoje (20), em cerimônia de liberação de recursos do programa Saneamento para Todos, o presidente Michel Temer disse que “jamais” vai desistir da reforma da Previdência. Ele informou que ao longo do mês de janeiro vai continuar fazendo esclarecimentos sobre o tema para levar a reforma adiante. Embora a intenção inicial do governo fosse votar o texto da reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano, a votação ficou para 2018. Temer liberou recursos para obras de saneamento no estado do Paraná, O presidente fez uma analogia com o sistema de saneamento que fica sob a terra e disse que seu governo se propôs a desenterrar reformas. “Desenterramos várias reformas. A reforma da Previdência não foi preciso desenterrar, porque ela estava sempre à mostra, sempre na superfície. Quero aproveitar a presença de deputados federais para dizer que jamais vamos desistir da Previdência”, disse. “Encontrei muitas obras enterradas no meu governo e desenterrei todas. Conseguimos fazer coisas que todos sabíamos que estavam soterradas e ninguém mexia naquilo, temeroso das consequências que poderiam ocorrer”, completou. Ele lembrou que o saneamento básico está diretamente ligado à saúde e que essa será uma das prioridades de seu governo no próximo ano. O Programa Saneamento para Todos, da Caixa Econômica Federal, financia empreendimentos ao setor público e ao setor privado, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contrapartida do solicitante.

Com informações da Agência Brasil

O ex-deputado João Paulo Cunha, que foi presidente da Câmara, e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, importantes líderes do PT, não acreditam em vitória do ex-presidente Lula, no caso de sua improvável candidatura em 2018. Ambos fazem defesa inflamada de Lula, Dirceu até convocou “um dia de fúria” para tentar impedir no grito sua condenação em 24 de janeiro, mas durante conversas reservadas em Brasília, revelam-se pessimistas sobre as chances do ex-presidente. Respeitados pela experiência na articulação política, o ex-deputado e o ex-ministro espantam interlocutores quando preveem a derrota de Lula. Condenados à prisão no mensalão, João Paulo e Dirceu são tão fiéis a Lula que viraram casos raros de petistas que não entregaram o líder. A avaliação de João Paulo Cunha coincide com a de Dirceu. Até parece que andaram conversando muito sobre o assunto. Ex-deputados pelo PT-SP, Cunha e Dirceu têm a mesma avaliação: a tendência é murchar o atual favoritismo de Lula nas pesquisas.

Com informações do jornalista Cláudio Humberto (Diário do Poder)

O governador Wellington Dias (PT) garantiu que PP e PMDB estarão ao seu lado na chapa para sua reeleição em 2018. As declarações de Wellington Dias, que ainda evita se estender sobre eleições, tentam abrandar desentendimentos entre os dois partidos que continuam lutando por vagas de candidaturas dentro da coligação. Wellington Dias reassumiu o cargo de governador nesta sexta-feira (15), após ter feito viagem aos Estados Unidos e transferido o cargo momentaneamente à vice-governadora Margarete Coelho (PP). “Sim. Vamos trabalhar com o time que temos, que com certeza estaremos nos preparando para em 2018 entrar em campo”, declarou demonstrando não ter dúvidas de que os dois partidos estarão no palanque. De acordo com Wellington Dias, falar abertamente sobre eleições significa antecipar o pleito. “Então é importante deixar a eleição para ser tratada em tempo de eleição”, justificou. Hoje no Palácio de Karnak, o gestor também afirmou que, ao contrário do que diz a oposição, os recursos de empréstimo feito com a Caixa Econômica Federal, que já foram liberados, estão sendo aplicados nas áreas a que foram destinados, conforme o disposto no contrato. Ao mesmo tempo, Wellington Dias admitiu que houve remanejamentos de recursos em razão de determinados projetos, mas que estão sendo aplicados na mesma área para a qual o recurso foi destinado no contrato.

Com informações do Cidadeverde.com

O juiz eleitoral da 20ª Zona, Maurício Machado Queiroz, cassou os mandatos do prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos Modesto Alves (PT) e do vice-prefeito, Dante Ferreira Quintans (PMDB). A decisão de primeira instância, porém, cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí. A ação de impugnação de mandato eletivo tramitou em segredo de justiça e analisou a suposta execução de obras em São João do Piauí perto da realização das eleições, com direito a recebimento de recursos de convênios firmados com o Governo do Estado em período vedado pela legislação eleitoral. A defesa dos gestores alegou que os convênios foram firmados antes do período vedado. Não foi o entendimento do juiz Maurício Ribeiro, que levou em conta a data do primeiro repasse (13 de julho de 2016) e a abertura do processo de licitação, que ocorreu somente 15 de julho – ambos restando menos de três meses para o pleito do ano passado. Na sentença, o juiz aponta que houve influência do poder público estadual no resultado das eleições de São João do Piauí. Ribeiro também determinou que sejam realizadas novas eleições no município, após o julgamento do mérito do processo. Além de prefeito de São João do Piauí, Gil Carlos também é presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e por meio de nota disse que recebeu a decisão com estranheza e que continuará trabalhando na expectativa de que a sentença seja revista em segunda instância.

Com informações do Cidadeverde.com

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) marcou para o dia 24 de janeiro de 2018 o julgamento do ex-presidente Lula no caso do tríplex do Guarujá, investigado na Operação Lava Jato. Se a condenação de Lula for confirmada pelo colegiado, ele poderá se tornar inelegível pelos critérios da Lei da Ficha Limpa. O petista foi condenado em primeira instância pelo juiz federal Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em 12 de julho, no caso triplex. Na sentença, o juiz entendeu que o ex-presidente era o real proprietário de um tríplex no Edifício Solaris, no valor de aproximadamente R$ 2,4 milhões. A Justiça entendeu que Lula ganhou o imóvel da construtora OAS em troca de vantagens para a empreiteira. Lula é o primeiro ex-presidente da República a ser condenado por corrupção no Brasil. Ele também poderá ser preso caso seja condenado. Com base em jurisprudência firmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), condenados em 2ª instância podem ter sua pena executada. O ex-presidente será julgado na 8.ª Turma da Corte, composta por três desembargadores. O magistrado João Pedro Gebran Neto, relator da ação penal, já concluiu seu voto, mas ainda não o tornou público. Nesta terça-feira, 12, o desembargador revisor Leandro Paulsen pediu que fosse marcada a data do julgamento. No dia 24 de janeiro, Paulsen deverá, então, entregar seu voto. No mérito, a defesa nega veementemente envolvimento de Lula em irregularidades. O ex-presidente é alvo de outros dois processos criminais na Lava Jato no Paraná, sob condução do juiz Moro – caso do sítio de Atibaia (SP) e outra ação sobre supostas propinas da Odebrecht na compra de apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e de um terreno que abrigaria a futura sede do Instituto Lula.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (11) que não colocará em votação a proposta de reforma da Previdência, sem a garantia de aprovação. “Eu não vou pautar uma matéria dessa se a gente não tiver muita clareza de ter mais de 308 votos. Não é bom para o Parlamento, e muito menos para o Brasil, ter uma votação com resultado ruim”, enfatizou, ao participar de reunião com representantes do agronegócio na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Para Maia, o cenário não é favorável para que o texto seja votado ainda na próxima semana, antes do recesso parlamentar. Na semana passada, o presidente Michel Temer e o líder da Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), chegaram a projetar o próximo dia 18 como a data provável para apreciação da proposta pelo plenário. Maia reafirmou estar se empenhando pessoalmente pela aprovação da reforma. No entanto, mesmo no seu próprio partido, o DEM, que talvez não tenha o apoio de todos os deputados. Esse resultado, já seria satisfatório, na avaliação do deputado. Rodrigo Maia voltou a afirmar a importância da mudança nas regras para as aposentadorias para garantir o equilíbrio das contas públicas nos próximos anos. “Se a gente não aprovar a Previdência, não continuar avançando em uma política de equilíbrio fiscal, nós vamos estar fechando 2018, abrindo 2019, com retrocesso de tudo o que nós avançamos. Voltaremos ao crescimento do desemprego, da inflação, da taxa de juros. Eu tenho certeza que isso não interessa a nenhum brasileiro” – declarou.

Com informações da Agência Brasil