A semana de atividades do Congresso Nacional será decisiva para a conclusão das discussões sobre a reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado. A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. Em meio às votações da reforma política, o início dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em relação à denúncia contra o presidente Michel Temer e dois de seus ministros deverá movimentar a Câmara. Escolhido o relator, Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), e notificado os denunciados, a comissão começa de fato a apreciar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), o único ponto ainda não totalmente pacificado na tramitação da denúncia é em relação à analise fatiada.

Com informações da Agência Brasil

O professor e jornalista Evandro Alberto de Sousa vai disputar a vice-reitoria da Universidade Estadual do Piauí (UESPI), na chapa do atual reitor da instituição de ensino, professor doutor Nouga Cardoso Batista, candidato à reeleição. Mestre em Serviço Social, Evandro Alberto já foi professor e coordenador dos cursos de Comunicação Social – Jornalismo da UESPI e Faculdade R. Sá e em 2012 assumiu o cargo de professor efetivo da Uespi. Em 2014 assumiu a direção do Campus Professor Barros Araújo, de Picos, tendo sido reeleito no final do ano passado. Por meio de sua conta no Facebook, Evandro anunciou hoje, segunda-feira (02), que está se afastando da direção do Campus Universitário de Picos para concorrer à vice-reitoria, devendo sua chapa ser registrada ainda hoje. No lugar de Evandro assumirá a direção a atual vice-diretora, Janaína Aragão. A eleição para escolha dos novos dirigentes da Uespi será dia 08 de novembro deste ano. Em sua mensagem de despedida, o professor agradeceu pela confiança em seu trabalho e reafirmou o compromisso de continuar defendendo a universidade: “Estamos deixando a direção do campus de Picos para assumir o honroso papel de disputar a vice-reitoria da UESPI, ao lado do professor Nouga Cardoso Batista, representando o interior, buscando vivenciar (dia após dia) um Piauí melhor. Obrigado a todos e a todas pela confiança. Procuraremos continuar honrando o carinho de vocês. Professores, coordenadores, técnicos, servidores, discentes, movimento estudantil, família e amigos, vocês ajudaram a construir uma nova história. Muito grato pelo apoio e colaboração. Firmes na fé e na esperança! Um abraço!” – escreveu.

O senador paranaense Álvaro Dias vai visitar o Piauí na próxima semana. Na segunda-feira, dia 02, ele vai cumprir agenda política na capital Teresina, onde estará lançando o seu novo partido, o Podemos, que a nível de Estado será comandado pelo deputado federal Silas Freire. Com atuação de destaque no Senado Federal, Álvaro Dias colocou seu nome como pré-candidato a presidente da República pelo Podemos e nesse sentido deu início uma série de viagens pelo país, no intuito de se fazer mais conhecido junto ao povo, bem como fortalecer regionalmente o seu novo partido. Com vários mandatos no Senado, Álvaro Dias também já governou o Estado do Paraná e na época seu governo alcançou índices recordes de aprovação popular. No Piauí, a meta do Podemos é contar com o ingresso do advogado e ex-presidente da OAB-PI, Norberto Campelo, para disputar o Governo do Estado em 2018. Após cumprir a agenda em Teresina, o senador Álvaro Dias seguirá ainda na segunda-feira para Parnaíba, no litoral do Estado, onde será homenageado pelo prefeito Mão Santa. Os dois foram colegas no Senado e integravam a bancada de oposição ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2012, que estabelece a redução da maioridade penal para os jovens de 18 para 16 anos, foi novamente adiada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Requerimento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), pedindo o adiamento, foi aprovado pelo colegiado. Agora, conforme o presidente Edison Lobão (PMDB-MA), o projeto só poderá voltar à pauta dentro de 30 dias. O adiamento dividiu os senadores. Foram 10 votos a favor do requerimento e 8 contrários. A senadora alegou que a mudança exige uma discussão mais profunda. Em defesa do projeto, Magno Malta (PR-ES) disse que todos devem pagar pelos crimes que cometem, independentemente da idade. A demora em aprovar a proposta, na avaliação do senador, dificulta o combate à violência. O relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), destacou que o projeto já está em debate há três anos na CCJ e pediu que o presidente Edison Lobão (PMDB-MA) coloque a PEC novamente em votação assim que possível. A PEC reduz a maioridade penal nos casos em que menores infratores cometem os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, como latrocínio, extorsão, estupro, favorecimento à prostituição e exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis e ainda homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e reincidência em roubo qualificado.

Com informações da Agência Senado

O mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação para abaixo do limite inferior da meta para este ano. A projeção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) caiu de 3,08% para 2,97%, de acordo com o boletim Focus, pesquisa divulgada na internet, todas as semanas – geralmente às segundas-feiras - pelo Banco Central (BC). A meta de inflação, que deve ser perseguida pelo BC, tem como centro 4,5%, limite inferior de 3% e superior de 6%. Quando a inflação fica fora desses limites, o BC tem que elaborar uma carta aberta ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicando os motivos do descumprimento da meta. A projeção do BC para a inflação, medida pelo IPCA, é de 3,2% este ano. Segundo o Relatório Trimestral de Inflação, o risco de o IPCA ficar abaixo do limite inferior da meta é de 36%. Para 2018, a estimativa do boletim Focus para a inflação foi reduzida de 4,12% para 4,08%. Essa foi a quarta redução seguida. Para alcançar a meta, o BC usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 8,25% ao ano. Essa taxa vem sendo reduzida pelo BC, que já indicou um corte menor na próxima reunião, em outubro, e o fim gradual do ciclo de reduções. Quando o Copom diminui os juros básicos, a tendência é que o crédito fique mais barato com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação. Já quando o Copom aumenta a Selic, o objetivo é conter a demanda aquecida, e isso gera reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Com informações da Agência Brasil

O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26). Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco. Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados, seguindo depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa na Câmara é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente. Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).
Com informações da Agência Brasil

O ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou ontem (21) pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o juiz Sérgio Moro, da Vara Federal de Curitiba (PR), seja considerado suspeito para julgá-lo em casos envolvendo a Operação Lava Jato. Essa é a segunda vez que Fischer nega esse tipo de pedido formulado pelos advogados do petista. Em agosto, o ministro já havia indeferido habeas corpus protocolado pela defesa de Lula que alegava parcialidade do juiz Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos decorrentes da Lava Jato na primeira instância. Na ocasião, o ministro argumentou que o meio processual escolhido, um habeas corpus, não é adequado para solicitar a suspeição. Ao negar o recurso, o ministro do STJ argumentou que a análise de eventual configuração sobre a suspeição do magistrado dependeria do reexame dos elementos de prova, o que iria de encontro aos termos da Súmula 7 do tribunal. Anteriormente, o pedido de suspeição de Moro feito pela defesa de Lula foi rejeitado pelo TRF4. Na decisão, o tribunal entendeu que eventuais manifestações do magistrado em textos jurídicos ou palestras de natureza acadêmica sobre corrupção não levariam ao reconhecimento de sua suspeição para julgar os respectivos procedimentos. Em nota, os advogados do ex-presidente informaram que vão recorrer da decisão ao plenário do STJ.

Com informações da Agência Brasil

Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais a partir de 2020. Faltam votar três destaques antes da PEC seguir para o Senado. Com isso, as coligações ficam mantidas para as eleições de deputados federais e estaduais do ano que vem. O destaque foi aprovado por 384 votos contra 87 e quatro abstenções. Inicialmente, o texto da proposta estabelecia a mudança já nas próximas eleições, em 2018. Nova sessão foi marcada para concluir a análise do tema na próxima terça-feira (26). O texto já aprovado também prevê a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV. A matéria prevê que a partir de 2030 somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018; chegando a 2% e 11 deputados eleitos, em 2022; a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.