O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (8) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra senadores do PMDB pelo crime de organização criminosa. Foram denunciados os senadores Renan Calheiros (AL), Edison Lobão (MA), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO) e Jader Barbalho (PA), além do ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney (AP). A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada, mas está relacionada com a delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, empresa subsidiária da Petrobras. Segundo a PGR, os parlamentares são acusados de terem recebido R$ 864 milhões em propina, por meio de desvios na Petrobras. Os desvios, de acordo com a denúncia, geraram prejuízo de R$ 5,5 bilhões para a estatal e de R$ 113 milhões para a Transpetro. “As ações ilícitas voltaram-se inicialmente para a arrecadação de recursos da Petrobras por meio de contratos firmados no âmbito da Diretoria de Abastecimento e da Diretoria Internacional, assim como da Transpetro. O aprofundamento das apurações levou à constatação de que, no mínimo entre os anos de 2004 e 2012, as diretorias da sociedade de economia mista estavam divididas entre os partidos políticos responsáveis pela indicação e manutenção dos respectivos diretores”, diz nota do MPF. Também por meio de nota de seus respectivos advogados, os senadores negam as acusações.
Com informações da Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, terça-feira (5), o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que veda coligações para eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para o acesso de partidos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda em rádio e TV. A proposta, relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), teve 384 votos favoráveis e 16 votos contrários, em votação em primeiro turno. O presidente interino da Câmara, deputado André Fufuca, comemorou o avanço de parte da reforma política, depois de semanas de impasse. A votação foi realizada depois de um acordo feito entre os líderes dos principais partidos. Pelo acordo, a análise da proposta só será retomada depois que os deputados decidirem sobre outra PEC da reforma política: a PEC 77/03, relatada pelo deputado Vicente Candido (PT-SP), que altera o sistema para eleição de deputados e vereadores e cria um fundo público para o financiamento das eleições. Qualquer mudança – tanto sobre coligações e desempenho quanto sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas – depende do aval de 308 deputados em dois turnos, por se tratar de mudança constitucional. E para valer a partir do ano que vem, é necessário que a proposta seja aprovada pelos deputados e pelos senadores antes de 7 de outubro deste ano.

Com informações da Agência Câmara

A reforma política volta para o centro dos debates da Câmara dos Deputados a partir desta segunda-feira (4). O tema tem se arrastado sem consenso entre os parlamentares e será pauta única do plenário hoje, a partir das 16h, com a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282) que, entre outros pontos, proíbe as coligações para as eleições proporcionais (deputados e vereadores) já a partir das eleições de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas. A matéria saiu do Senado, mas como foi alterada pelos deputados, precisará passar novamente pelo Senado. A PEC também prevê uma cláusula de desempenho para o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV na propaganda eleitoral. Além disso, cria a federação partidária para unir partidos pequenos e, com a perda do mandato para políticos que migrarem de legendas, fortalece a fidelidade partidária. Nesta semana, a Câmara pode apreciar ainda a PEC 77/03, que institui um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. Tendo uma semana mais curta devido ao feriado de 7 de setembro (quinta-feira), os deputados iniciam a sessão de terça-feira (5) logo pela manhã, com uma pauta que inclui mais de 30 itens. Entre eles, está a análise da Medida Provisória 783/17, que permite o parcelamento de dívidas com a União, tanto de pessoas físicas quanto pessoas jurídicas. A pauta da semana inclui ainda uma nova sessão do Congresso Nacional, na próxima terça-feira (5), às 19h, para concluir a votação do projeto que revisa as metas fiscais de 2017 e de 2018 para um déficit de R$ 159 bilhões.

Com informações da Agência Brasil

O total de desempregados no Brasil chegou a 13,3 milhões de pessoas no trimestre entre maio e julho. É uma queda de 5,1% (menos 721 mil pessoas) frente ao trimestre anterior (de abril a junho), quando havia 14,02 milhões de desempregados no Brasil. Já a taxa de desocupação, que estava em 13,6%, caiu agora para 12,8%. Os dados fazem parte da PNAD Contínua (Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio), divulgada nesta quinta-feira (31) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Na comparação com o trimestre de maio a julho de 2016, quando havia 11,8 milhões de desempregados, o total cresceu 12,5% (mais 1,5 milhão de pessoas). A população ocupada (90,7 milhões de pessoas) aumentou 1,6% em relação ao trimestre anterior (mais 1,4 milhão pessoas) e não apresentou alteração em relação ao mesmo trimestre de 2016. O número de empregados com carteira de trabalho assinada (33,3 milhões de pessoas) manteve-se estável frente ao trimestre anterior, mas caiu 2,9% frente ao mesmo trimestre do ano anterior (- 1 milhão de pessoas). Já o número de empregados sem carteira assinada (10,7 milhões de pessoas) cresceu 4,6% em relação ao trimestre anterior (mais 468 mil pessoas) e 5,6% contra o mesmo trimestre de 2016 (mais 566 mil pessoas). O contingente de trabalhadores por conta própria (22,6 milhões de pessoas) subiu 1,6% na comparação trimestral (mais 351 mil pessoas) e na anual houve estabilidade.
Com informações do r7.com

Um repasse no valor de R$ 1.688.768.511,01. Esse é o montante que foi depositado nas contas dos Municípios nesta quarta-feira, dia 30. O valor – referente ao 3º decêndio do mês – é com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Porém, somado ao Fundo o montante será de R$ 2.110.956.888,76. Estudos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre o comportamento do FPM revelam que o 3º decêndio de agosto de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve um aumento de 2,20%, em termos nominais – sem considerar os efeitos da inflação. Entretanto, ao levar em consideração a inflação, o valor do 3º decêndio apresenta uma queda de 0,06% em relação ao valor repassado no mesmo decêndio do ano anterior. De acordo com cálculos da CNM, o montante de FPM repassado de janeiro até o 3º decêndio de agosto totaliza R$ 63,655 bilhões. Isso representa um aumento de 11,52% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior - sem considerar os efeitos da inflação. Considerando a inflação, o Fundo registra um crescimento de 7,44% em relação ao mesmo período do ano anterior. A previsão divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para o 3º decêndio de agosto era de R$ 1.444.443.700,00 - um aumento de 17% em relação ao previsto, aponta a CNM.
Com informações da CNM

A frustração de receitas no programa de regularização de ativos no exterior e de arrecadação de tributos pagos pelas instituições financeiras fizeram o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar o maior déficit primário da história em julho. No mês passado, o resultado ficou negativo em R$ 20,152 bilhões, contra déficit de R$ 19,227 bilhões em julho do ano passado. O déficit primário é o resultado negativo nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. Os números foram divulgados pelo Tesouro Nacional. De janeiro a julho, o déficit primário somou R$ 76,277 bilhões, também o pior resultado desde o início da série histórica, em 1997. Outros fatores que impulsionaram o déficit primário nos sete primeiros meses do ano foram a queda das receitas e o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público. As receitas administradas pelo Fisco vieram R$ 6 bilhões abaixo do previsto. Isso ocorreu por causa de frustrações de R$ 4,6 bilhões na arrecadação do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, principalmente os pagos pelos bancos, e de R$ 1,4 bilhão com o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação.
Com informações da Agência Brasil

O Plenário da Câmara dos Deputados voltará a analisar a reforma política a partir da próxima terça-feira (29). A proposta em análise (PEC 77/03) cria um fundo público para custear campanhas eleitorais e altera as regras para eleição de deputados e vereadores. A votação começou na última quarta-feira (23), quando os deputados decidiram votar o texto por temas. As divergências sobre o fundo eleitoral e o novo sistema eleitoral, no entanto, podem levar os deputados a discutir outra proposta (PEC 282/16), que mantém o sistema proporcional, mas extingue as coligações entre partidos a partir de 2018 e cria uma cláusula de desempenho para as legendas. Qualquer mudança só será aprovada se houver o voto favorável de 308 deputados, em dois turnos de votação. Para valer já nas próximas eleições, as propostas precisam ser votadas pela Câmara e pelo Senado até o início de outubro, um ano antes do pleito. O primeiro tema a ser analisado será a regra para eleição de deputados e vereadores. A proposta prevê o modelo majoritário, chamado “distritão”, para as eleições de 2018 e 2020. Nesse sistema, são eleitos os mais votados, como já ocorre na eleição para senador e para cargos do Poder Executivo. O fundo público para custear campanhas eleitorais será votado em segundo lugar. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avalia que a matéria pode não ser aprovada por falta de acordo entre os partidos.
Com informações da Agência Câmara

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, informou nesta quinta-feira (24) que vai pautar de imediato, se preciso, a Proposta de Emenda à Constituição que estabelece a cláusula de barreira aos partidos e termina com coligações partidárias nas eleições proporcionais.  A PEC 36/2016 (PEC 282/2016 na Câmara), está numa comissão especial da Câmara e já foi aprovada anteriormente pelos senadores. Porém terá que voltar ao Senado se os deputados modificarem a proposta. Eunício disse considerar um grande avanço se essas duas mudanças já começarem a valer a partir das próximas eleições, diante da dificuldade de se aprovar uma reforma muito ampla num período tão curto. Para ele, a PEC acaba com a farra da multiplicação dos partidos, proibindo a coligação e estabelecendo a cláusula de barreira. “Não é possível se viver num país com 50 partidos políticos que fazem coligações sem um mínimo de coerência. Não podemos permitir coligações de partido de extrema esquerda com extrema direita. Nós vemos coligações esdrúxulas e, no dia seguinte das eleições, elas são extintas, num oportunismo de quem tem medo do eleitor”- destacou o presidente do Senado. Sobre a criação de um novo fundo para financiar as campanhas eleitorais, Eunício Oliveira pediu bom senso aos parlamentares e criticou a proposta, que surge num momento que o país passa por grave crise econômica.

Com informações da Agência Senado