A Câmara dos Deputados poderá votar amanhã, terça-feira (22), a PEC 77/03, que prevê mudanças no sistema eleitoral e no financiamento de campanhas. Está incluso na proposta o chamado “distritão”, em que vereadores e deputados estaduais e federais seriam eleitos majoritariamente, ou seja, com a maior votação obtida em cada município, no caso dos vereadores e em cada Estado no caso dos deputados. A PEC também cria um fundo bilionário para financiar as campanhas políticas. Segundo a Agência Brasil, a PEC 77/03 será discutida como pauta única do plenário, em sessão marcada para começar às 13h. Estarão em votação o texto-base, que ainda não tem consenso da maioria dos parlamentares. Na última tentativa de votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou ao considerar o quórum de parlamentares presentes baixo. Além do texto-base, 14 destaques também serão analisados. O distritão divide opiniões dentro do Congresso e não há acordo em torno da proposta. O tema do financiamento público também gerou polêmica, principalmente depois da definição de que o fundo seria composto por 0,5% da receita líquida calculada no período de um ano do Orçamento da União, o que corresponderia hoje ao valor de R$ 3,6 bilhões. A proposta prevê ainda acabar com a vitaliciedade dos cargos de ministros do Poder Judiciário, instituindo para os juízes das Cortes o mandato de dez anos. Para que as mudanças sejam válidas para as eleições do ano que vem, devem ser aprovadas pela Câmara e Senado até 7 de outubro.

O ex-deputado Cândido Vaccarezza foi preso temporariamente hoje (18) na capital paulista pela Polícia Federal, como parte da Operação Lava Jato. Ele será transferido, via terrestre, para a cidade de Curitiba, onde se concentram as investigações. Além dessa prisão, a Polícia Federal (PF) cumpre 46 mandados judiciais, sendo 29 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva e mais cinco de prisão temporária em São Paulo, Santos e Rio de Janeiro. Os mandados são cumpridos em duas operações, a 43ª fase, chamada de Operação Sem Fronteiras, e a 44ª, denominada Operação Abate. A Operação Abate, em que Vaccarezza é investigado, quer desarticular o grupo criminoso que usava da influência do ex-deputado para obter contratos da Petrobras com empresa estrangeira. O dinheiro era usado para pagamentos indevidos a executivos da estatal e agentes públicos e políticos, além do próprio ex-parlamentar. “As provas colhidas apontam que Vaccarezza, líder do PT na Câmara dos Deputados entre janeiro de 2010 e março de 2012, utilizou a influência decorrente do cargo em favor da contratação da empresa Sargeant Marine pela Petrobras, o que culminou na celebração de 12 contratos, entre 2010 e 2013, no valor de aproximadamente US$ 180 milhões”, diz o Ministério Público Federal em Curitiba (MPF-PR) em nota.
Com informações da Agência Brasil

Com as frustrações de receitas, o governo anunciou ontem, dia 15, o aumento da meta de déficit fiscal do Governo (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) para R$ 159 bilhões este ano. A meta para o próximo ano também foi revista para R$ 159 bilhões. O déficit primário é o resultado das despesas maiores que as receitas, sem considerar os gastos com juros da dívida pública. O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira. A alteração das metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. Em 12 meses encerrados em junho, o déficit primário ficou em R$ 167,198 bilhões, o que corresponde a 2,62% do Produto Interno Bruto (PIB). Originalmente, a meta de déficit estava fixada em R$ 139 bilhões para este ano e em R$ 129 bilhões para 2018. No entanto, a arrecadação ainda em queda, e uma série de frustrações de receitas dificultaram o cumprimento da meta original. O governo também revisou as projeções para 2019 e 2020. Para 2019, a estimativa de déficit passou de R$ 65 bilhões para R$ 139 bilhões. Para 2020, o resultado passou de superávit de R$ 10 bilhões para déficit de R$ 65 bilhões. A equipe econômica revisou ainda para baixo as projeções para o PIB e a inflação em 2018 em relação aos parâmetros definidos na LDO de 2018. A previsão de crescimento caiu de 2,5% para 2%. Em relação ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a projeção passou de 4,5% para 4,2%. Os números para 2017 – crescimento de 0,5% do PIB e inflação oficial de 3,7% – foram mantidos.
Com informações da Agência Brasil

A edição de hoje, segunda-feira (14), do Diário Oficial da União, traz a nomeação de Antônio Avelino Rocha Neiva para exercer o cargo de presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – Codevasf, órgão ligado ao Ministério da Integração Nacional. Ele substitui a Kênia Regia Anesenko Marcelino, exonerada do cargo semana passada. Avelino Neiva é pai do deputado estadual Gustavo Neiva (PSB) e já exerceu cargos de relevância nos governos Mão Santa, Wellington Dias e Wilson Martins, notadamente aqueles voltados à área de execução de obras estruturantes. A imprensa da capital piauiense está atribuindo a indicação de Neiva à influência política do deputado federal Heráclito Fortes, que ainda está no PSB, mas de malas prontas para retornar ao Democratas. O Jornal Folha de São Paulo, edição desta segunda-feira, corrobora com as especulações, ao atribuir ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a indicação para a companhia pública, uma das mais importantes do país. Maia seria um dos articuladores do retorno de Fortes para o DEM, como também do deputado federal Átila Lira (PSB-PI). A permanência de ambos no partido de Wilson Martins ficou inviável após a sigla decidir romper com o presidente Michel Temer (PMDB). Lira e Fortes, que apoiam o Governo Temer, aguardam apenas a janela partidária para tomarem o caminho de volta.

A comissão especial que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) volta a se reunir na terça-feira da semana que vem para concluir a votação de mudanças no texto do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). A reunião está marcada para as 14h30. A ideia é que as propostas que podem mudar as regras das eleições do ano que vem comecem a ser avaliadas logo pelo Plenário. Os deputados já aprovaram o voto majoritário para eleger deputados federais e estaduais e vereadores em 2018 e 2020, o chamado “distritão”, e o financiamento público de campanhas. Faltam ser votados três destaques para concluir a votação na comissão, que depois segue para dois turnos de votação em Plenário. Dos três destaques pendentes de votação, um trata da possibilidade de os candidatos nos distritos eleitorais ou a outros cargos majoritários poderem figurar simultaneamente nas listas partidárias preordenadas, a partir de 2022. Os outros dois destaques referem-se à possibilidade de o suplente de senador ser o candidato a deputado federal “mais votado do mesmo partido ou coligação na circunscrição do titular do mandato”. Além dessa proposta, outra que proíbe as coligações partidárias nas eleições para o Legislativo (PEC 282/16) também pode ser votada em comissão especial. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quer votar a Reforma Política ainda neste mês, mas criticou a criação de um fundo para custear as campanhas eleitorais.
Com informações da Agência Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa mudanças nas regras eleitorais (PEC 77/03) aprovou, na madrugada desta quinta-feira (10), o voto majoritário para deputados federais e estaduais e para vereadores nas eleições de 2018 e 2020. Deputados divergiram sobre o sistema, chamado “distritão” e que, apesar de não estar no parecer apresentado pelo relator da proposta, deputado Vicente Candido (PT-SP), foi incluído na reforma política por meio de destaque e já valerá para as eleições do ano que vem, caso o texto seja confirmado pelo Plenário. De autoria do PMDB, o destaque foi aprovado por 17 votos a 15, com apoio do PSDB, do DEM, do PP e do PSD. Pelo “distritão”, são eleitos para o Legislativo os candidatos mais votados em cada Estado da federação. Não serão levados em conta os votos recebidos pelo conjunto dos candidatos do partido, como é o sistema proporcional adotado hoje. O deputado Efraim Filho (DEM-PB), acredita que o “distritão” é mais simples para os eleitores. “Não são técnicos, nem teóricos, nem cientistas políticos. O que o eleitor entende é: quem recebeu mais votos será o meu representante”, declarou. Pelo texto aprovado na comissão, a partir de 2022, o sistema para eleição no Legislativo será distrital misto, em que metade dos deputados federais e estaduais e dos vereadores serão eleitos pelo sistema de listas e metade pelo voto majoritário distrital.
Com informações da Agência Câmara

Os deputados federais podem votar hoje, quarta-feira (09) nas comissões especiais de sobre Tempo e Coincidência de Mandatos (PEC 77/03) e da Reforma Política, as alterações e implantação de novos dispositivos legais no sistema eleitoral brasileiro. As propostas a serem analisadas nas duas comissões fazem parte do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP). Segundo a Agência Câmara, a primeira comissão deve analisar mudanças na Constituição. O texto de Candido traz as regras gerais para viabilizar o financiamento público das campanhas eleitorais e propõe o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, além da extinção do cargo de vice. Entre as sugestões de Candido, a que enfrenta o maior número de críticas é a criação do fundo público, que deve contar com R$ 3,5 bilhões para as eleições de 2018, e cerca de R$ 2 bilhões para as eleições seguintes. Desde 2015, o financiamento empresarial está proibido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta estabelece ainda o sistema distrital misto como regra para as eleições de deputados federais, estaduais, distritais e vereadores, a partir de 2022. Por esse sistema, metade dos cargos do Legislativo é eleita com base em listas elaboradas pelos partidos e a outra metade entre os candidatos mais votados no distrito.

O município de Miguel Leão realizou durante o dia de ontem, 06, uma eleição suplementar para a escolha do prefeito e vice-prefeito do município. O pleito, que foi realizado por ordem do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), que também cassou a chapa majoritária eleita em outubro do ano passado, confirmou a vitória dos candidatos Roberto César Arêa Leão Nascimento (PR) e Gonçalo Batista dos Santos (PP), da coligação “Renovar é Preciso”. Eles derrotaram com uma maioria de 38 votos os candidatos Jailson de Sousa (PT) e Evandro Ribeiro (PSD), da coligação “Para Continuar Crescendo”. Embora Miguel Leão seja o menor município piauiense, com apenas 1.474 eleitores aptos a votar, o Diretório Estadual do PT priorizou a campanha no município, através dos deputados Assis Carvalho (federal) e João de Deus (estadual), que foram para o corpo-a-corpo na cidade. O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) chegou a gravar um vídeo, ao lado de Assis, pedindo votos para Jailson. No vídeo, Lula ressalta que o PT sabe governar bem o Brasil, os Estados e os municípios. No entanto, as seis urnas usadas no pleito confirmaram que a maioria do eleitorado do pequeno município de Miguel Leão não compreendeu muito bem a mensagem transmitida pelo ex-presidente e líder maior do Partido dos Trabalhadores.