Austeridade nunca foi e, pelo visto, nunca será o forte de nenhum presidente do Brasil. Ao invés de cortar na própria carne e dar o exemplo, diminuindo os gastos da máquina pública, sobretudo extinguindo cargos comissionados, o presidente Michel Temer (PMDB) optou pelo caminho mais fácil e passou para o povo brasileiro a conta dos rombos nas finanças públicas, hoje comprometidas por seus antecessores perdulários. Com a desculpa de cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões, Temer autorizou aumentos no PIS e Cofins incidentes sobre os combustíveis. A medida visa arrecadar mais R$ 10,4 bilhões do bolso do contribuinte. Mas para tomar tal decisão, o presidente Michel Temer na certa teve competentíssima orientação técnica, já que é bem servido de assessores, mais precisamente por 3.800 aspones (sic). O jornalista Cláudio Humberto, do Diário do Poder, foi quem mostrou esses dados. Ele destaca que a Presidência da República tem mais de 3,8 mil assessores, sem contar órgãos vinculados como Vice-Presidência, secretarias, Abin, agências, AGU etc. Já a Casa Branca, em Washington, nos Estados Unidos, que é a residência e local de trabalho do presidente americano, dispõe de um contingente de pessoal dez vezes menor: são apenas 377 pessoas para ajudar Donald Trump a administrar o maior orçamento do planeta, de US$ 4,4 trilhões (R$ 13,9 trilhões). O orçamento do Brasil é quatro vezes menor: R$ 3,5 trilhões. Como já foi dito, o presidente dos EUA mora e trabalha no mesmo local. Já o presidente brasileiro, como é mais sofisticado, conta com dois palácios: o Planalto para despachos e o Alvorada para residir, além da espaçosa Granja do Torto. Tudo bancado com impostos e mais impostos dos pacatos contribuintes.

Embora enfrentando críticas à sua atuação e todo tipo de articulação para o seu enfraquecimento, a operação Lava Jato vem cumprindo exemplarmente o seu papel na investigação e punição de empresas, empreiteiros, executivos e, principalmente, políticos corruptos que formaram uma verdadeira quadrilha para desviar dinheiro público da Petrobras, a maior empresa estatal do Brasil. Como resultado de mais um trabalho da força tarefa, a Petrobras recebeu de volta mais R$ 56 milhões que haviam sido desviados por esquemas de corrupção. Segundo a empresa, o valor, recebido na última sexta-feira (14), foi encaminhado para a Transpetro, subsidiária responsável pela frota de petroleiros da estatal. Com o valor recebido na semana passada, já retornaram à empresa R$ 716 milhões, que são parte de valores provenientes de colaboração premiada e acordos de leniência da Justiça com os investigados na Lava Jato. Por meio de nota, a Petrobras informou que continuará adotando as medidas jurídicas contra empresas e pessoas que causaram danos financeiros e à imagem da companhia. A empresa atua como coautora com o Ministério Público e a União em 13 ações de improbidade administrativa e como assistente de acusação em 33 ações penais.
Com informações da Agência Brasil

Desde a semana passada, ganhou força a especulação de que a ex-presidente da República, Dilma Rousseff (PT), será candidata ao Senado pelo Piauí, naturalmente na chapa encabeçada pelo governador Wellington Dias (PT), que deve disputar sua segunda reeleição ao Governo do Estado. Tal especulação se justifica em vários fatores, sendo um deles o excelente desempenho eleitoral da ex-presidente nas eleições de 2014, quando no segundo turno ela obteve 1.385.096 votos no Piauí, o equivalente a 78,3% dos votos válidos. Apesar de ter sido cassada por crime de responsabilidade, através de processo de impeachment, os senadores de última hora decidiram manter os direitos políticos de Dilma Rousseff e, portanto, caso não surjam outros questionamentos jurídicos, ela poderá disputar a próxima eleição, menos para a Presidência. Seus aliados entendem, com base nos resultados de 2014, que Dilma seria eleita com facilidade ao Senado pelo Piauí, pois embora seu domicílio eleitoral seja no Rio Grande do Sul, os gaúchos deram maioria foi ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) na última eleição. No Piauí, alguns petistas já estão entusiasmados com essa possibilidade e até vislumbram a senadora Regina Sousa (PT-PI) como primeira suplente. Contudo, caso a ex-presidente seja mesmo confirmada candidata em 2018 por essas bandas, o governador Wellington Dias terá mais um abacaxi para descascar, pois se no momento já é clarividente uma briga de foice entre seus aliados, pelas vagas de senador e de vice-governador na chapa governista, imagine como será no ano que vem, com Dilma abocanhando uma dessas vagas.

O presidente Michel Temer (PMDB) está aproveitando o recesso nos trabalhos do Congresso Nacional para conquistar mais apoio parlamentar, através do contato direto com deputados federais e assim garantir os votos necessários tanto para barrar a denúncia de corrupção passiva feita pelo procurador-geral da República, quanto para continuar aprovando as reformas, que seu governo adotou como prioritárias para a retomada do crescimento econômico do país. A mais recente investida de Michel Temer foi na manhã desta terça-feira (18), quando ele se reuniu com a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS). O presidente foi até a casa da deputada socialista para pedir apoio às reformas, principalmente a tributária, e também para agradecer os votos dos deputados Danilo Forte (PSB-CE) e Fábio Garcia (PSB-MT), que votaram pelo arquivamento da denúncia na CCJ da Câmara, ou seja, a favor de Temer. Contudo, a visita também teve o propósito de atrair de volta o partido para a base do governo. Em maio deste ano, durante encontro de sua Executiva Nacional, o PSB decidiu romper com a base governista. No entanto, vários deputados continuam votando a favor do governo e mantendo a indicação de cargos na Esplanada dos Ministérios.

O deputado federal Assis Carvalho (PT-PI) esteve reunido na manhã de hoje, segunda-feira (17), em Teresina, com o prefeito do município de Santa Cruz do Piauí, Francisco Barroso de Carvalho Neto (PTB). Durante a reunião, que aconteceu no escritório político do deputado, foram discutidos investimentos no município, principalmente na área da saúde. Após a reunião, deputado e prefeito foram recebidos em audiência pelo secretário de Estado da Saúde, Florentino Veras Neto, no Centro Administrativo. Na oportunidade, Assis Carvalho fez destaque para emendas de sua autoria, no valor de R$ 500.000,00 para o custeio da saúde no município e também para a aquisição de equipamentos. O prefeito Barroso Neto saiu da reunião otimista, recebendo ainda a garantia de que os recursos terão o apoio e a atenção necessários para sua liberação. Em Santa Cruz do Piauí, Assis Carvalho conta com o apoio irrestrito do prefeito Barroso Neto e seu grupo político, liderado também pelo ex-prefeito Jurandir Martins dos Santos, que é pai do atual gestor.

Os senadores que garantiram a aprovação da Reforma Trabalhista, mantendo o mesmo texto aprovado pela Câmara dos Deputados, condicionaram apoio ao projeto mediante edição de Medida Provisória, pelo presidente da República, Michel Temer (PMDB), no sentido de alterar pontos da reforma considerados polêmicos. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que já está pronta a minuta da medida provisória alterando esses pontos. Segundo Jucá, há tempo suficiente para que a MP tramite antes que os efeitos da reforma se façam sentir. De acordo com a Agência Senado, a minuta prevê a alteração de diversos pontos que foram objeto de negociação na Casa, como o contrato de trabalho intermitente, o trabalho de gestantes e lactantes em ambiente insalubre e os valores das reparações por danos extrapatrimoniais. Dentre os pontos mais polêmicos está a questão do trabalho das gestantes, sendo inclusive motivo do protesto de senadoras que ocuparam a mesa do Senado no dia da votação. O esboço da MP altera as condições em que se permitiria o trabalho de gestantes em atividades insalubres de grau “médio” ou “mínimo” e lactantes “em qualquer grau”. Passa a ser necessário que elas “voluntariamente” apresentem atestado de saúde autorizando esse tipo de trabalho. No texto sancionado, elas têm que apresentar atestado “que recomende o afastamento”.

Após passar por votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, a Lei de Modernização Trabalhista foi sancionada hoje, quinta-feira (13), pelo presidente da República Michel Temer, durante ato solene no Palácio do Planalto. Ministros e parlamentares da base aliada participaram da solenidade. Segundo a Agência Brasil, ao sancionar sem vetos a nova lei, o presidente Michel Temer disse que os direitos dos trabalhadores estão sendo preservados. “Esse projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina”, disse. A aprovação da reforma, tida pelo governo como uma de suas prioridades, divide opiniões. Mas o presidente e sua equipe garantem que a modernização CLT vai aumentar a geração de empregos e dar segurança jurídica tanto para empregados quanto para empregadores. Alguns pontos da lei, no entanto, serão alterados após diálogo com o Congresso. O governo enviou aos parlamentares uma minuta com os pontos da medida provisória (MP) com a qual pretende alterar a reforma trabalhista. A minuta toca em dez pontos da reforma, entre eles temas polêmicos que foram discutidos durante a tramitação, como o trabalho intermitente, a jornada de 12 por 36 horas e o trabalho em condições insalubres das gestantes e lactantes.

Após um dia tenso, com as senadoras de oposição ocupando a Mesa Diretora por várias horas, na tentativa de impedir a votação, o plenário do Senado Federal aprovou na noite de hoje (11), o texto principal da Reforma Trabalhista. Os senadores mantiveram o texto-base do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, garantindo sua aprovação com 50 votos favoráveis. Os contrários somaram 26 votos e foi registrada uma abstenção. A matéria segue agora para a sanção do presidente da República. Segundo a Agência Senado, foram rejeitados os destaques apresentados pelos senadores contrários ao texto. A prevalência do negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente e a possibilidade de trabalho insalubre para a gestante foram mantidos no texto. O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) reabriu os trabalhos da sessão no início da noite, por volta das 18h30, mesmo com as senadoras ocupando a mesa. Para assegurar a aprovação do texto, que altera pontos importantes da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR), voltou a afirmar que o Palácio do Planalto deve promover ajustes no projeto, seja por veto ou medida provisória. Por conta da ocupação da mesa pelas senadoras de oposição, o senador José Medeiros (PSD-MT) protocolou denúncia no Conselho de Ética. O documento, que foi assinado por mais 13 senadores, solicita a instauração de procedimento disciplinar “para verificação de prática de ato incompatível com a ética e o decoro parlamentar”.