Os senadores aprovaram na noite desta terça-feira (20) o Projeto de Resolução do Senado 22/2017 que reduz as exigências para que estados, Distrito Federal e municípios renegociem dívidas ou contratem operações de crédito com garantia da União. A proposta tramitou na Comissão de Assuntos Econômicos, recebeu urgência para ir ao plenário, foi aprovado e agora segue para a promulgação pela mesa do Congresso Nacional. Como destaca a Agência Senado, o PRS 22/2017 dispensa os entes federados em crise financeira de cumprirem as exigências previstas em três resoluções do Senado, podendo aderir ao Regime de Recuperação Fiscal ou contrair novos empréstimos. O relator, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), votou pela aprovação do projeto e afirmou que a concentração de receita por parte da União faz com que estados e municípios estejam a todo o momento pedindo socorro. O plenário também aprovou nesta terça o PRS 21/2017, que regulamenta novo limite para a concessão de garantias da União a operações de crédito contratadas por estados e municípios. O governador do Piauí, Wellington Dias, foi a Brasília e acompanhou as votações no plenário do Senado. Na oportunidade, o chefe do Executivo Piauiense demonstrou gratidão aos senadores da bancada do Estado, Ciro Nogueira (PP), Elmano Ferrer (PMDB) e Regina Sousa (PT) pelo empenho na aprovação dos projetos que, no seu entender, os mesmos se traduzem numa grande vitória do povo do Piauí.

O presidente Michel Temer viajou na tarde de hoje, dia 19, para o exterior e cumprirá até a próxima quinta-feira, dia 22, agenda oficial na Rússia e na Noruega. Com isso, assumiu interinamente a Presidência da República, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Já o deputado Fábio Ramalho, vice-presidente da Câmara, assume o comando da Casa e vai dirigir as votações do plenário. A Agência Câmara informou que parlamentares da base aliada e da oposição mantêm a expectativa de que os trabalhos legislativos poderão ser afetados por uma eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer, em decorrência da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Para que um processo contra Temer seja iniciado no Supremo, a Constituição estabelece que primeiro a Câmara autorize a abertura do processo, a partir de uma iniciativa do procurador-geral da República. Essa votação seria semelhante ao caso de impeachment, no qual serão necessários 342 votos favoráveis em Plenário para que o processo seja aberto.

Após um grande feriado, o Senado Federal vai retomar suas atividades amanhã, segunda-feira (19), contudo, as deliberações e votações no plenário só vão ocorrer a partir da terça-feira (20) e deverão entrar na pauta várias matérias importantes que estão prontas para sua análise final. De acordo com informações da Agência Senado, os senadores poderão votar, em primeiro turno, a redução da idade mínima para os cargos de governador e vice-governador. O texto estabelece que ela passa dos atuais 30 anos para 29. Outra matéria é a PEC 64/2016, que inclui o crime de estupro na lista de delitos imprescritíveis e inafiançáveis, que poderá ser votada em segundo turno. Ainda constam na pauta, para votação em primeiro turno, a PEC 77/2015, que cria o Simples Municipal, um regime simplificado de prestação de contas para os pequenos municípios e o PLC 47/2015, que concede prioridade especial entre os idosos às pessoas com mais de 80 anos. A proposta determina expressamente que os maiores de 80 anos terão prioridade em atendimentos de saúde, exceto em emergências, e em processos judiciais. Os senadores também vão analisar três acordos internacionais: PDS 12/2017; PDS 14/2017 e o PDS 18/2017.

Os senadores seguem com a análise nas comissões da Casa do PLC 38/2017 que pretende modificar a legislação trabalhista brasileira. No momento tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o texto deverá ser votado pelo coligado na próxima terça-feira, dia 20, segundo informa a Agência Senado. O relator da matéria, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), com sugestões à Presidência da República de vetos e aperfeiçoamentos por meio de medida provisória. Pelo acordo firmado, os parlamentares terão pelo menos uma hora e meia para se manifestar sobre a matéria antes da votação. Um dia depois da votação na CAS, será a vez de Romero Jucá (PMDB-RR) ler seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A previsão é que a passagem pelas comissões se encerre no dia 28, com a votação na CCJ. A partir daí, o PLC 38/2017 estará pronto para análise no Plenário. A intenção do governo é votá-lo até o início de julho. A oposição quer adiar a votação para o segundo semestre, no retorno das atividades legislativas.
Acordos coletivos. O eixo da reforma trabalhista é a prevalência do negociado sobre o legislado, com reforço aos acordos coletivos e novo enfoque nas negociações individuais entre patrão e empregado em vários pontos, como o acúmulo e uso de banco de horas, horas extras, compensação de jornada e horários de descanso para a mulher.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso é mais um tucano da cúpula do partido que não vê mais legitimidade no governo do presidente Michel Temer (PMDB) e mesmo sendo uma bandeira de partidos de oposição, como o PT, Fernando Henrique também passou a defender a realização de novas eleições presidenciais. De acordo com o Jornal Estadão, o ex-presidente destacou que seria um gesto de grandeza se o peemedebista antecipasse as eleições gerais. “Em nota enviada ao jornal O Globo, FHC lembrou que, anteriormente, havia classificado como ‘golpe’ a ideia da oposição de antecipar eleições, mas, desta vez, falou que falta “legitimidade” ao presidente da República” – relata a publicação. Na mesma nota, o tucano declarou que Temer tem a responsabilidade de decidir “se ainda tem forças para resistir e atuar em prol do País”. Contudo, FHC reforçou que a realização de eleições gerais exigiria uma mudança na legislação e ocorreria “mais facilmente” com o aval de Temer. As declarações do tucano foram dadas após ele ter enviado a mesma nota à Agência Lupa, que foi publicada no jornal Folha de S. Paulo dessa quinta (15), sugerindo que o PSDB reavaliasse sua posição de apoiar o governo.

A Bancada do Piauí no Congresso Nacional reuniu-se na tarde desta terça-feira (13), para discutir o corte de R$ 106 milhões feitos pelo Governo Michel Temer nas emendas impositivas da bancada federal ao orçamento de 2017. Os parlamentares haviam destinado R$ 224,6 milhões ao Estado por meio de emenda impositiva da bancada, sendo R$ 94,6 milhões para a duplicação da BR 343 – saindo de Teresina no sentido ao litoral – e R$130 milhões para manutenção de unidades de saúde nos diversos municípios. Com o contingenciamento feito pelo Governo Federal, o recurso foi reduzido para R$ 118 milhões. “Vemos mais um erro desse governo ao bloquear recursos para a saúde. Mas a nossa bancada vai continuar lutando para que seja liberada a totalidade do valor previsto inicialmente”, afirmou o deputado Assis Carvalho (PT-PI). Na reunião de hoje, os deputados e senadores discutiram a redistribuição dos recursos. E optaram por destinar R$ 27 milhões para obra na BR e R$ 91 milhões para a área da saúde.

Com informações da Assessoria de Comunicação do deputado Assis Carvalho

Não satisfeito com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que absolveu na última sexta-feira, dia 09, a chapa Dilma-Temer, o procurador Nicolao Dino, do Ministério Público Eleitoral, já está cuidando do recurso que irá apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF), com o intuito de reverter o julgamento daquela corte eleitoral que livrou o presidente Michel Temer (PMDB) da cassação e a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) da inelegibilidade. Após intensos debates, contra-argumentações e até troca de farpas que perduraram por quatro dias, a maioria dos membros do TSE livrou a chapa presidencial que venceu as eleições de 2014, das acusações de abuso de poder político e econômico durante a campanha daquele ano. O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi do ministro Gilmar Mendes, presidente da corte. Após a publicação do acórdão, que deve ocorrer ao longo desta semana, o Ministério Público Eleitoral tem o prazo de 15 dias para apresentar o recurso ao Supremo Tribunal Federal. Além do MPE, o PSDB também pode ingressar com esse recurso no STF, pois foi o partido que apresentou as ações no TSE pedindo a cassação da chapa.

O ex-ministro e atual presidente do Conselho Nacional do Serviço Social da Indústria (SESI), João Henrique de Almeida Sousa, não acredita que a aliança do seu partido, o PMDB, se mantenha com o PT até a eleição do próximo ano. Indiferente à posição majoritária da cúpula peemedebista, que decidiu participar do governo Wellington Dias, João Henrique Sousa segue com a caravana Piauí em Movimento pelo interior do Estado, defendendo um novo modelo de gestão para o Piauí e que o PMDB tenha candidato próprio a governador em 2018. Segundo João Henrique, a conjuntura nacional, desenhada após o processo de impeachment, vai colocar o PT e o PMDB em palanques distintos em âmbito federal e também nos estados. Além disso, de acordo com ele, está ganhando força no Congresso Nacional o chamado distritão, onde seriam eleitos os candidatos mais votados em todos os cargos e esferas, o que na prática tornaria sem sentido as coligações. João Henrique também avalia que o PT não quer a companhia do PMDB, pois seus líderes vez por outra são hostilizados por militantes petistas. “Estou consciente que esta aliança não vai durar até 2018” – enfatizou o ex-ministro, que esteve em Picos ontem, dia 09, onde proferiu palestra na Associação Comercial para empresários, profissionais liberais e alguns políticos da região. Contudo, nenhuma liderança expressiva do PMDB esteve presente no encontro, como os deputados estaduais Pablo Santos e Severo Eulálio.