Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) firmaram, nesta quinta-feira (8), um acordo sobre a tramitação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, da reforma trabalhista. É o que informa a Agência Senado. Na próxima terça-feira (13), o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) será lido na comissão, assim como os votos em separado a serem apresentados pela oposição. A votação do texto deve ocorrer no próximo dia 20. Na sequência, na quarta-feira (21), o texto será lido na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), assim como prováveis textos alternativos da oposição. A votação na comissão está agendada para a reunião do dia 28 de junho. A partir daí, a matéria seguirá para análise do Plenário. Os parlamentares avaliam que firmar um entendimento para o encaminhamento da análise, independentemente do resultado da proposição, é bom para o Parlamento. Ainda de acordo com a Agência Senado, a oposição temia que o processo legislativo fosse abreviado, e que o texto fosse analisado em regime de urgência, sem passar por todas as comissões previstas.

Foi aprovado na noite de ontem, dia 06, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, o texto principal da Reforma Trabalhista. O relator da matéria na CAE, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), teve seu relatório ao PLC da Câmara 38/2017 aprovado com placar apertado, registrando 14 votos favoráveis e 11 contrários. Pelas informações da Agência Senado, os senadores debateram a matéria por mais de nove horas, no entanto todas as mais de 240 emendas foram rejeitadas. Antes de seguir para o plenário, onde deve ser votada entre os dias 20 e 23 deste mês, a proposta ainda vai ser analisada pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O texto aprovado possibilita a prevalência do “acordado sobre o legislado”, o fim da contribuição sindical obrigatória e da ajuda do sindicato na rescisão trabalhista, e a regulamentação do teletrabalho, com prestação de serviços fora das dependências do empregador. A reforma trabalhista também permite a extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, o que dará direito ao recebimento de metade do aviso prévio e da indenização sobre o saldo do FGTS. O parecer promove a maior alteração à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a sua criação, pelo Decreto-Lei 5.452/1943.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (PMDB), foi preso preventivamente na manhã de hoje, terça-feira (06), pela Polícia Federal, em cumprimento a mandado de prisão da operação Manus, deflagrada hoje como desdobramento da Operação Lava Jato para apurar os crimes de corrupção passiva e ativa, como também de lavagem de dinheiro evolvendo a construção do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). A investigação aponta superfaturamento de R$ 77 milhões na obra. Outro ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), também é alvo da operação com mandado de prisão, mas ele já se encontra preso em Curitiba (PR) desde o ano passado. Segundo informações divulgadas pela PF, 80 policiais estão participando da operação, dando cumprimento a 33 mandados judiciais, sendo cinco de prisão preventiva, seis de condução coercitiva e 22 de busca e apreensão nos estados do Paraná e Rio Grande do Norte. Sobre o nome da operação, é referência ao provérbio latino “Manus Manum Fricat, Et Manus Manus Lavat”, cujo significado é: uma mão esfrega a outra; uma mão lava a outra. O ex-presidente Henrique Eduardo Alves foi candidato ao Governo do Rio Grande do Norte em 2014 e perdeu o segundo turno da eleição para o atual governador Robinson Faria (PSD), que também é citado em delações da Lava Jato.

A Fundação Ulysses Guimarães segue com a caravana “Piauí em Movimento”, que analisa a atual situação socioeconômica do Piauí e do Brasil, como também discute as novas perspectivas de governo, com ênfase para as potencialidades regionais. Tendo passado pelo norte do Estado, nas cidades de Piripiri e Parnaíba, no sul, em Corrente e também por Oeiras, os próximos destinos da caravana vão ser Picos e Paulistana no próximo final de semana. O movimento tem à sua frente o ex-deputado federal e ex-ministro João Henrique de Almeida Sousa, atual presidente nacional do Serviço Social da Indústria (SESI) e secretário executivo da Fundação Ulysses Guimarães, entidade ligada ao Diretório Nacional do PMDB. João Henrique também é o palestrante principal da caravana. Em Picos, o evento será na sexta-feira, dia 09, no auditório da Associação Comercial e Industrial da Grande Região (ACINPI), a partir das 19 horas. Já em Paulistana será no sábado, na Câmara Municipal, também a partir das 19 horas. Além de discutir os temas locais e nacionais, João Henrique também defende nos encontros da caravana “Piauí em Movimento” uma nova alternativa de governo no Piauí, com vistas às eleições do próximo ano.

O Ministério Público Federal pediu ao juiz Sérgio Moro na noite de ontem, sexta-feira (02), a condenação do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) na ação penal em que o mesmo é réu pela acusação de crimes de corrupção passiva e ativa e lavagem de dinheiro. Outros seis réus figuram nesta ação, que está na fase de alegações finais, também tiveram a condenação solicitada. De acordo com informações da Agência Brasil e da edição eletrônica da Revista Veja, o MPF quer que todos os réus cumpram as respectivas penas em regime fechado e que Moro determine a apreensão de R$ 87 milhões, correspondente ao valor das propinas que teriam sido pagas nos contratos da OAS com a Petrobras, envolvendo ainda a aquisição de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista, e que, segundo o MPF, seria entregue a Lula como contrapartida por contratos que a empreiteira fechou com a estatal brasileira. “Do total estabelecido pelo MPF, Lula teria recebido cerca de R$ 3 milhões, incluindo os valores do triplex e do contrato entre a OAS e a transportadora Granero, responsável pela guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo” – destaca a publicação. A defesa dos réus têm 20 dias para contestar o MPF e apresentar suas alegações e, posteriormente, o juiz Sérgio Moro deve julgar o processo, condenando ou absolvendo Lula e os outros réus.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, dia 31 de maio, em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição 304/17, que regulamenta a prática da vaquejada no país. Como a proposta já passou pelo Senado Federal, falta apenas a sua promulgação, pela Mesa do Congresso Nacional. Um dos entusiastas da matéria na Câmara, o deputado federal José de Andrade Maia Filho, o Mainha (PP-PI), comemorou a aprovação da PEC da Vaquejada. Na avaliação do parlamentar piauiense, o fim de entraves jurídicos para a realização dessas práticas desportivas, vai ajudar a preservar milhares de empregos e gerar novas oportunidades de trabalho, principalmente no Nordeste. Maia Filho defende a importância cultural da vaquejada e quer estabelecer regras para evitar os maus tratos aos animais, como o uso obrigatório de protetor no rabo do boi para evitar danos físicos. No final do ano passado, o deputado apresentou um projeto de lei (PL Nº 6.505/2016) que pretende disciplinar a prática da atividade e estabelecer mecanismos de proteção, de modo a impedir que os animais sejam submetidos a tratamento cruel. O projeto prevê que os organizadores de vaquejadas deverão se formalizar como pessoa jurídica e que todos os sócios dessa empresa sejam responsabilizados “civilmente e penalmente pelos danos causados aos animais, ao meio ambiente e ao público presente”. Da mesma forma, os vaqueiros ficarão proibidos de usar esporas, chicotes ou qualquer instrumento que possa ferir os animais.

Fonte: Maurício Exenberger (Assessoria em Brasília)

Em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o Congresso Nacional derrubou na noite da última terça-feira, dia 30, o veto do presidente Michel Temer relativo à lei que previa a redistribuição da arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS) para o local de consumo do serviço. Apesar de concordarem com a derrubada do veto, partidos de oposição, como o PT, chegaram a fazer obstrução da votação, mas desistiram da tática. A derrubada do veto era uma das principais demandas da XX Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM, que há duas semanas reuniu milhares de prefeitos na capital federal. Os deputados rejeitaram o veto por 371 votos a 6, e os senadores, por 49 votos a 1. Segundo informa a Agência Brasil, ao vetar a medida, o Governo Federal impediu a redistribuição às prefeituras dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde. O veto afetava o dispositivo que transfere a cobrança, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de créditos e débito, leasing e planos de saúde. Antes da sessão do Congresso, o Palácio do Planalto jogou a toalha e por meio de nota à imprensa anunciou que concordava com a derrubada do veto devido à “reivindicação dos municípios brasileiros”.

Com placar apertado, o deputado federal Júlio César de Carvalho Lima, presidente estadual do PSD, perdeu a eleição para a presidência do Conselho Deliberativo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE-PI). A eleição, que ocorreu na tarde de ontem, dia 29, garantiu por 8 votos a 6 a vitória do empresário Evandro Cosme Soares de Oliveira, atual presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas do Piauí (CDL). O novo presidente ficará no cargo até o final de 2018, substituindo na presidência a Carlos Augusto Melo Carneiro da Cunha, o Caú, que faleceu em abril deste ano. Em sua plataforma de campanha pela presidência, Cosme clamou pela união dos empreendedores piauienses e ainda garantiu dar continuidade aos projetos deixados pelo presidente Caú. No entanto, contrariando algumas previsões, a vitória não foi folgada e o deputado Júlio César, mais ligado ao setor de agronegócio, chegou a ameaçar o favoritismo de Evandro Cosme, que tem um histórico na entidade, principalmente como conselheiro. Natural de Teresina, Evandro Cosme é empresário do ramo da construção civil e há 30 anos participa de movimentos e entidades representativas da classe empresarial, chegando inclusive à presidência da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Piauí (FCDL).