Na reta final da apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a pressão de diversas categorias para ficarem fora das mudanças deverá aumentar nos próximos dias. Titular da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, o deputado federal José Maia Filho, o Mainha (PP-PI) defende regras mais suaves para os trabalhadores rurais e para as forças de segurança pública.
A proposta prevê que os trabalhadores rurais deverão fazer contribuições obrigatórias para a Previdência Social para ter direito a aposentadoria. Da mesma forma, terão de cumprir a regra geral, que prevê idade mínima de aposentadoria de 65 anos. A exceção são os trabalhadores que se enquadram na regra de transição – homens acima de 50 anos e mulheres acima de 45 anos. Na avaliação do parlamentar, a solução será o governo adotar medidas mais brandas na questão da aposentadoria rural. “Vou sugerir mudanças, porque tenho muita dificuldade de votar da forma que o governo está propondo”, afirma. Sobre as forças nacionais de segurança, ele adianta que o governo deverá mandar uma lei regulamentando essa situação porque “a atividade policial é, sem dúvida, insalubre e perigosa”, destaca.
Com informações da Assessoria do Deputado Maia Filho.

O presidente da República, Michel Temer (PMDB), decidiu retirar os servidores estaduais e municipais da proposta de Reforma da Previdência, que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito no início da noite de ontem, terça-feira (21). Esse é o primeiro recuo oficial do governo e ocorre diante da imensa repercussão negativa que a reforma vem causando na sociedade brasileira. Ao justificar a decisão, Michel Temer disse que a tomou em respeito à autonomia dos Estados e municípios e para fortalecer o “princípio federativo”. Na verdade, com esse recuo, o presidente tira dos deputados federais e senadores parte do desgaste com a opinião pública que sofreriam ao votarem a reforma original e joga o abacaxi nas mãos dos governadores e prefeitos. Embora alguns Estados já tenham encaminhado e aprovado suas reformulações previdenciárias, muitos ainda não se adequaram e agora terão que promover as mudanças necessárias. Categorias que sabem fazer barulho e mobilização, como os policiais civis e professores, não terão mais o Governo Federal como alvo e sim os deputados estaduais e os governadores de seus respectivos estados, como também os prefeitos e vereadores, no caso dos professores. Em 2018 acontecem eleições para os governos estaduais e assembleias legislativas e sem dúvida esse presente de grego do presidente vai dar dor de cabeça em muita gente. No Piauí, o governador Wellington Dias já implementou as mudanças nas regras da previdência e, portanto, está livre tanto do abacaxi quanto da enxaqueca.

Conhecido nacionalmente por defender as causas do municipalismo, o deputado federal Júlio César de Carvalho Lima (PSD-PI) já está se articulando para a campanha eleitoral do próximo ano e nos planos do parlamentar não está outra disputa por uma das 10 vagas que o Piauí tem na Câmara dos Deputados e sim na casa vizinha, o Senado Federal, que em 2018 disponibiliza duas vagas. O Partido Social Democrático, dirigido por Júlio César, além de ter expressiva representação na Assembléia Legislativa e nos municípios do interior, com vários prefeitos e vereadores eleitos em 2016, também ocupa cargos estratégicos no Governo do Estado e é intenção do governador Wellington Dias (PT) manter a aliança com o partido para fortalecer sua candidatura à reeleição. Nas negociações futuras, sem dúvidas, o PSD vai reivindicar participação na chapa majoritária, com a indicação de Júlio César para uma das vagas de senador. Caso viabilize presença na chapa governista, Júlio César disputará o Senado pela segunda vez. A primeira foi em 1998, na chapa encabeçada pelo então senador Hugo Napoleão. Na época só uma das três vagas estava em disputa, mas mesmo o partido deles, o antigo PFL (hoje DEM) tendo firmado coligação com o antigo PPB (hoje PP), o então deputado federal Ary Magalhães (PPB) também se lançou candidato e tanto Ary quanto Júlio César perderam a eleição para Alberto Silva (PMDB), falecido em 2009. O desgaste provocado com o lançamento de dois candidatos ao Senado também contribuiu com a derrota de Hugo, que perdeu o segundo turno para Mão Santa (PMDB), que disputava a reeleição.

Poucas horas após o presidente Michel Temer se reunir numa churrascaria de Brasília (que serve carne importada) com ministros e embaixadores de 33 países que importam a carne brasileira, a União Europeia decidiu nesta segunda-feira (20) suspender a importação de carne das mais de 30 empresas brasileiras investigadas na operação Carne Fraca, deflagrada na semana passada. A notícia já está em vários veículos de comunicação do país, como o Jornal do Brasil e a versão eletrônica da Revista Veja. De acordo com o JB, a Coreia do Sul já tinha anunciado a proibição temporária de venda de produtos de frango da BRF, das marcas Sadia e Perdigão. O setor é responsável por US$ 12 bilhões em exportações por ano no Brasil. “A Comissão Europeia está monitorando as importações de carne brasileira e todas as empresas envolvidas na Operação Carne Fraca, deflagrada pela Polícia Federal na última sexta-feira. Um porta-voz da entidade disse nesta segunda-feira que a União Europeia não permitirá que as empresas investigadas pela operação tenham produtos importados pelo bloco” – escreveu a Revista Veja. “A Polícia Federal lançou na sexta-feira (17) uma operação para desarticular uma organização criminosa envolvendo fiscais agropecuários e empresas do setor. A investigação apontou fraudes na fiscalização sanitária, com o pagamento de propina para liberação de mercadorias adulteradas e estragadas” – lembrou.

O PMDB garantiu seu retorno em grande estilo ao Governo do Estado. O partido indicou cargos importantes no primeiro escalão e mais algumas dezenas de outros no segundo. A participação dos peemedebistas fez até o governador Wellington Dias (PT) enviar para a Assembléia Legislativa, um projeto de minirreforma administrativa criando novos cargos, inclusive modificando a Constituição Estadual para que o deputado Pablo Santos (PMDB) pudesse assumir a nova Fundação Hospitalar. A posse dele e dos demais novos aliados que faltam assumir, será nesta segunda-feira, dia 20. Contudo, mesmo faltando um ano e alguns meses para o início da campanha de 2018, o PMDB já trabalha no sentido de garantir participação na chapa majoritária governista, encabeçada pelo governador Wellington Dias, tendo a preferência já anunciada pela vaga de vice-governador, cargo que hoje é ocupado pela advogada Margarete Coelho, do PP, que por sua vez deve manifestar interesse em permanecer na chapa. No PMDB é tradição a divisão interna, existindo atualmente um setor que defende a candidatura própria. Mas na parte governista, hoje majoritária, o nome do presidente da Assembléia Legislativa, Themístocles Filho, congrega toda essa ala para ser indicado candidato a vice na chapa de Wellington. Resta saber se o PP, do senador Ciro Nogueira, vai aguentar calado mais esse escanteio.

Quem é acostumado a acompanhar as sessões da Câmara Municipal de Picos, no plenário ou pelo rádio, tem notado que a tradicional trégua que é dada pela oposição em início de mandato não está sendo praticada pela bancada da atual Legislatura. A cada sessão as críticas e denúncias estão presentes do início ao fim dos pronunciamentos, onde os oposicionistas, ao elevarem o tom de suas falas, até deixam transparecer que os debates podem tomar outros desdobramentos. Dentre as pessoas que acompanham as sessões, como jornalistas, servidores da Casa e ex-vereadores, algumas comentam nas imediações do Palácio Helvídio Nunes que esse comportamento da oposição pode estar relacionado aos processos que tramitam na Justiça Eleitoral, pedindo a cassação do mandato do prefeito José Walmir de Lima (PT). Assim sendo, com a possibilidade da cassação do prefeito, os oposicionistas ligados ao ex-prefeito Gil Marques de Medeiros, o Gil Paraibano (PP), alimentam a esperança de voltar à sombra do poder e, por conta disso, se revezam na artilharia pesada contra a gestão municipal. Com a exceção de Carlos Luís Barros (PSDB), eleito pela coligação governista, mas assumindo posição independente, os demais vereadores de oposição ainda demonstram sintonia nos discursos, quando se trata de defender as gestões de Gil Paraibano (2005-2008 e 2009-2012). Mas, com certeza, os ilustres edis estão fazendo tudo isso despretensiosamente.

O deputado federal Jair Messias Bolsonaro vai cumprir agenda no Estado do Piauí no próximo mês de abril. A vinda dele está sendo organizada pelo Sistema Fecomércio, dirigido pelo empresário Valdeci Cavalcante. No Piauí, Bolsonaro deverá permanecer durante dois dias, quando proferirá palestra para empresários em Teresina e também participará de encontro com lideranças do Partido Social Cristão (PSC), ao qual pertence. O deputado ainda irá a Parnaíba, na região norte do Estado, para se encontrar com o ex-governador e atual prefeito Mão Santa, hoje no Solidariedade. Jair Bolsonaro está no sétimo mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro, reeleito em 2014 com 464 mil votos, a maior votação para o cargo naquele Estado. Hoje é apontado como pré-candidato a presidente da República em 2018. Em pesquisas de intenção de voto divulgadas recentemente, ele já aparece bem posicionado em algumas simulações, chegando a empatar tecnicamente com nomes como o de Aécio Neves (PSDB) e de Marina Silva (REDE), que disputaram a última eleição presidencial, em 2014. Com posições firmes e considerado conservador, Bolsonaro defende o direito ao porte de arma de fogo, a castração química para estupradores e até pena de morte para crimes hediondos. É radicalmente contra a liberação das drogas, as cotas raciais e a ideologia de gênero nas escolas públicas. Suas posições batem de frente com os diversos movimentos de esquerda, como ativistas do movimento LGBT e dos direitos humanos.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou na tarde de ontem, dia 14, uma lista com o pedido de abertura de inquéritos para investigar pessoas que tiveram seus nomes citados nas delações dos executivos da Construtora Odebrecht. A apresentação da lista ao Supremo Tribunal Federal tem causando tensão na capital do país, principalmente na Esplanada dos Ministérios e no Congresso Nacional. Como os depoimentos da delação estão em sigilo, o procurador solicitou a quebra do mesmo ao relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, dada a relevância das informações. No entanto, veículos de comunicação de todo o Brasil e alguns do exterior, já destacam os diversos nomes de autoridades e políticos da República que estariam na lista de Rodrigo Janot, dentre eles os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria Geral), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Bruno Araújo (Cidades) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores). Também estariam na lista os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia e do Senado, Eunício de Oliveira; os senadores Aécio Neves, Romero Jucá, Renan Calheiros, Edson Lobão e José Serra e ainda os ex-presidentes da República, Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff e os ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega. Ao todo, Janot apresentou 320 pedidos ao STF, sendo 83 de abertura de inquéritos no supremo, 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, sete pedidos de arquivamentos e 19 outras providências.