A permanência de Michel Temer na Presidência da República se tornou incerta de ontem (17) para cá, com o vazamento da delação dos irmãos Joesley e Wesley Batista, proprietários da JBS, que afirmam ter gravado Temer dando aval para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, preso em Curitiba (PR). Oposição e Governo avaliam que a situação é delicada e caso Michel Temer renuncie ao cargo, seja afastado por meio de Impeachment, ou pelo STF, a Constituição prevê a posse do presidente da Câmara na Presidência da República e determina que em 30 dias o Congresso Nacional escolha o novo presidente através de eleição indireta. E na capital federal os nomes para esse mandato tampão já estão sendo discutidos. Um deles é o da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, que além de ter seu nome preservado da enxurrada de crítica ao marasmo e decisões controversas do STF, também é respeitada no meio político e vista como conciliadora. Porém, ainda é incerta a receptividade de seu nome junto às maiores bancadas no congresso. O outro é o do atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, que já foi presidente do Banco Central no Governo Lula e goza de reconhecimento dentro e fora do Brasil, sendo também um dos poucos auxiliares do atual governo que não está envolvido em citações da operação Lava Jato. Embora filiado ao PSD e tenha pertencido aos quadros do PSDB, Meirelles transita em todas as siglas e é bem visto pelo mercado financeiro, sobretudo nesses tempos de turbulência econômica.

O deputado federal José de Andrade Maia Filho, o Mainha (PP-PI), acaba de ser indicado pela liderança de seu partido para ser membro titular da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara dos Deputados. A informação é de sua assessoria em Brasília (DF). Segundo o parlamentar, a indicação é mais uma vitória do Piauí, pois trata-se de uma das principais comissões do Congresso Nacional, por onde passam temas extremamente relevantes para o Brasil. Entre outras atribuições, a CMO examina e emite parecer sobre Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que chegou ao colegiado em 13 de abril (o governo tem até 15 de abril para enviar a proposta ao Congresso Nacional), onde são elencadas as prioridades do governo federal para cada ano. Este ano, os relatores da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA) que organiza as receitas e as despesas que o governo terá ano no seguinte, sairão da Câmara dos Deputados. A LOA chegará ao Congresso em agosto. A comissão é composta por 42 titulares e igual número de suplentes, sendo 31 deputados federais e 11 senadores. A assessoria do deputado Maia Filho informou ainda que a comissão mista foi instalada no final de março, mas somente agora, com a eleição do presidente, o senador Dário Berger (PMDB-SC), poderá iniciar oficialmente os seus trabalhos. O deputado baiano Cacá Leão (PP) foi escolhido como relator.

Na condição de relator no Tribunal Superior Eleitoral da ação impetrada pelo PSDB, que pede a cassação da chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) presidente da República e Michel Temer vice-presidente em 2014, o ministro Herman Benjamin liberou ontem, segunda-feira, dia 15, o processo para o julgamento em plenário. A liberação ocorreu após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo informa a Agência Brasil, o novo parecer, feito pelo vice-procurador eleitoral, Nicolau Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE em março, antes da interrupção do julgamento. De acordo com o procurador, além da cassação da chapa, o tribunal também deve considerar a ex-presidente inelegível por oito anos. A novidade na manifestação é a inclusão dos depoimentos de delação premiada dos publicitários João Santana e Mônica Moura, responsáveis pelas campanhas eleitorais do PT. Nos depoimentos, o casal citou suposto recebimento de propina na campanha por Dilma. Cabe agora ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, marcar a data de início do julgamento no plenário.

O ex-governador do Estado, ex-senador e atual prefeito da cidade de Parnaíba, Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa, poderá ter seu nome lançado pré-candidato à Presidência da República no próximo mês, durante evento do seu partido, o Solidariedade, que será realizado no dia 24 de junho em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais. Segundo informa o jornalista Elivaldo Barbosa, da Tv Cidade Verde, de Teresina, o presidente nacional da sigla, deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, já conversou com Mão Santa sobre o assunto na semana passada e na conversa, por telefone, o deputado também teria garantido a legenda ao gestor parnaibano para disputar a Presidência. Quando exerceu o mandato de senador da República, Mão Santa se notabilizou no país por conta de seu estilo irreverente e pelas duras críticas aos governos do PT a nível estadual e federal, na época chefiados por Wellington Dias e Luís Inácio Lula da Silva, respectivamente. O ex-senador também manifestava interesse na candidatura presidencial, o que nunca se concretizou. De 2002, quando se elegeu senador, até 2016, quando se elegeu prefeito em acirrada disputa, Mão Santa vinha acumulando uma série de derrotas ao Governo do Estado e ao Senado. Caso leve adiante a ideia de ser candidato em 2018, ele terá que renunciar o mandato de prefeito em abril do próximo ano, ou seja, com apenas um ano e três meses no cargo.

Em encontro realizado ontem, quinta-feira (11), na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, os presidentes dos maiores partidos brasileiros tentaram estabelecer o consenso em torno de alguns temas da Reforma Política, que está sendo analisada em Comissão Especial na Câmara. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Gilmar Mendes, participou do encontro e debateu com os líderes partidários as principais propostas de alteração do sistema político, com destaque para a cláusula de desempenho, mais conhecida como cláusula de barreira, e o fim das coligações proporcionais. Na reunião, deputados e senadores presentes se dispuseram a alterar o texto que já foi votado no Senado, abrandando as regras da cláusula de barreira, o que atenderia os pequenos partidos e de tradição ideológica, como o PCdoB. Por sua vez, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a agilizar o funcionamento da comissão especial para analisar o mérito da PEC da reforma política. A expectativa é que em três semanas a proposta já esteja apta a ser votada no plenário. Participaram da reunião os presidentes nacionais do PSDB, Aécio Neves; do PT, Rui Falcão; do PSD, Gilberto Kassab; do PP, Ciro Nogueira (senador pelo Piauí); do PMDB, Romero Jucá; do PSB, Carlos Siqueira; do DEM, José Agripino; do PR, Antônio Carlos Rodrigues; do Solidariedade, Paulinho da Força e ainda o presidente do Senado, Eunício de Oliveira e o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy.

A Proposta de Emenda à Constituição 304/17, que regulamenta a prática da vaquejada no país, foi aprovada em primeiro turno pelo plenário da Câmara dos Deputados na noite de ontem, quarta-feira (10). Pelo texto, que já foi votado no Senado, não seriam consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, como a vaquejada, se forem registradas como manifestações culturais e bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. A lei 13.364/16 considera a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro. Na votação em primeiro turno, ocorrida nessa quarta-feira, a matéria foi aprovada com folga, registrando 366 votos a favor e 50 contra. A regulamentação foi necessária por conta de entendimento do STF que, ao analisar a constitucionalidade de uma lei estadual, considerou que a prática da vaquejada era irregular por submeter os animais a maus tratos. Antes da votação de ontem, deputados usaram a tribuna e se dividiram nas opiniões sobre o tema. A maioria, no entanto, enfatizou que o esporte movimenta economicamente várias regiões do país, principalmente o Nordeste, sendo responsável pela geração de milhares de empregos. A matéria precisa ser votada ainda em um segundo turno e obter no mínimo 308 votos favoráveis.

Após um longo debate, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a Reforma da Previdência, concluiu na noite de ontem, dia 09, a votação dos destaques apresentados ao substitutivo do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), cujo texto base foi aprovado naquele colegiado na semana passada. Concluída a análise na comissão, o texto segue agora para votação no plenário da Câmara e por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), tem que ser aprovado em dois turnos, sendo necessários 308 votos em cada votação para ser aprovado. De acordo com a Agência Câmara, apenas um destaque foi aprovado na comissão: o que mantém na Justiça estadual as ações contra o INSS. Mesmo com a votação concluída na comissão, existe a possibilidade do texto ser alterado no plenário. Nesse sentido, deputados da base do governo já sinalizaram que alguns pontos poderão ser modificados, como o que envolve os agentes penitenciários. A categoria reivindica aposentadoria especial igual à dos policiais, aos 55 anos de idade. Outro ponto é a uma regra de transição para os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 e que terão, pelo texto aprovado, que esperar os 65 anos de idade, no caso do homem, e 62 para as mulheres, para manterem a integralidade dos benefícios.

A Justiça Federal da 10ª Vara de Brasília (DF) determinou a suspensão das atividades do Instituto Lula. O despacho é do juiz federal Ricardo Soares Leite, no julgamento da ação penal em que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é acusado por obstrução da justiça, ao tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. As informações estão sendo veiculadas nos principais veículos de comunicação do país, desde o início da noite desta terça-feira, dia 09, a poucas horas do depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba (PR), marcado para amanhã, quarta-feira (10). De acordo com a versão on line da Revista Veja, o juiz Ricardo Soares tomou a medida cautelar porque entendeu que a entidade estava sendo usada para a “perpetração de vários ilícitos criminais”. A decisão do magistrado foi proferida na última sexta-feira, mas a publicação só ocorreu hoje. No mesmo processo, também são réus o ex-senador Delcídio do Amaral, o pecuarista José Carlos Bumlai e o seu filho Maurício, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson de Siqueira Ribeiro Filho e o ex-assessor de Delcídio, Diogo Rodrigues. Lula é suspeito de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, que na época negociava um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.