O ainda presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está se movimentando para assumir um ministério no Governo de Michel Temer (PMDB). A informação é do jornalista Cláudio Humberto. No próximo mês ele deixará o comando do Senado e do Congresso Nacional, o que implica perder uma série de regalias, dentre elas o direito ao uso de avião da Força Aérea Brasileira, que os ministros também possuem. Sem jatinho oficial à disposição, Renan vai ter que encarar o povo nos aeroportos, correndo alto risco de ser hostilizado, tal como ocorre com outros políticos citados em esquema de corrupção. Também de acordo com Humberto, o nada modesto Renan Calheiros não quer ser ministro de “segunda linha” e já manifestou preferência pelo Ministério da Justiça, hoje ocupado pelo tucano Alexandre de Moraes, indicação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). A pasta da Justiça já foi comandada por Renan no Governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Em maio de 1999, o próprio Renan, como ministro da Justiça, esteve aqui em Picos, juntamente com o então governador Mão Santa, para a inauguração da atual sede da Penitenciária José de Deus Barros, no bairro Altamira e da Casa do Albergado, no Centro. As obras foram conquistas do então secretário de Justiça, Themístocles Filho, amigo pessoal de Calheiros.

Em reunião realizada na sala da Presidência da Câmara Municipal de Picos, os vereadores definiram os ocupantes das nove comissões permanentes da Casa. A mais importante, que é a de Legislação, Justiça e Redação Final, será presidida pelo vereador Chaguinha, tendo como relator o vereador Carlos Luís. As demais ficaram com os seguintes presidentes: Afonsinho (Finanças e Orçamento), Carlos Luís (Urbanismo e Obras), Evandro Paturi (Educação, Cultura e Esporte), Simão Carvalho (Direitos Humanos), Irmão Zé Luís (Saúde, Saneamento e Meio Ambiente), Dedé Monteiro (Legislação Participativa), Rinaldinho Cabral (Ética e Decoro Parlamentar) e Afonsinho (Segurança Pública). Além do presidente e do relator, as comissões permanentes ainda contam com um membro, sendo que todos foram escolhidos obedecendo à representação partidária de suas respectivas bancadas.

O recesso parlamentar se estende até o início de fevereiro, no entanto, a presença de vereadores no Palácio Helvídio Nunes, sede do Poder Legislativo, tem sido constante desde a última segunda-feira, 02 de janeiro, principalmente daqueles que estão no primeiro mandato na condição de eleitos, como é o caso de Evandro Paturi (PT), Chaguinha (PTB), Dedé Monteiro, Afonso Júnior (PP), Dalva Mocó (PTB) e outros. A presença dos parlamentares na Câmara se dá pela mudança e adaptação dos gabinetes e o melhor conhecimento do processo legislativo. Contudo, pelo menos aqueles que integram a base aliada do prefeito Walmir Lima (PT), também aproveitam a proximidade da Câmara com o Palácio Coelho Rodrigues, para dar uma esticada até lá e, quem sabe, conquistar mais alguns nacos do bolo de cargos, além dos já conquistados. Os correligionários dos edis, sempre ávidos pela sombra do governo, também estão marcando presença, pois como diz o adágio: quem não é visto, não é lembrado.

O governador Wellington Dias cancelou parte da agenda oficial de seu primeiro de dia de trabalho de 2017 e se deslocou até o município de Santana do Piauí para prestar as últimas homenagens ao prefeito Francisco Raimundo de Moura, o popular Chico Borges, que faleceu na manhã de ontem, dia 1º, vítima de acidente automobilístico. Em Santana, o governador participou do velório que ocorria na Câmara Municipal e destacou o pedido feito pelo prefeito eleito na última vez que se encontraram, que foi a recuperação da estrada que liga Picos a Santana do Piauí, exatamente a rodovia onde ele perdeu a vida. Wellington Dias prometeu que a obra será feita e agora também em homenagem a Chico Borges, que dedicou sua carreira política em prol do povo santanense, mas que infelizmente a mesma foi interrompida no auge, no trágico acidente. Acompanharam o governador do Estado até Santana do Piauí a primeira-dama do Estado e secretária de Educação, Rejane Dias; os secretários José Icemar Néri, o Nerinho, de Desenvolvimento Econômico; Daniel Oliveira, da Justiça; Mauro Eduardo Cardoso, da Inclusão da Pessoa com Deficiência e Francisco Macêdo Neto, da Superintendência de Articulação Governamental. Também estiveram no município a deputada estadual Belê Medeiros e vários prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças da grande região de Picos.

As articulações dos últimos dias garantiram ao atual presidente da Câmara Municipal de Picos, vereador reeleito Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), a permanência no comando daquela legislativa por mais dois anos. Ele conseguiu na bancada de oposição ao prefeito reeleito, padre José Walmir de Lima (PT), a declaração de apoio de cinco dos seis parlamentares, sendo eles: Rinaldinho Cabral (PP), Toinho de Chicá (PP), Valdívia Santos (PRP), Renato Ibiapino (PRP) e Dedé Monteiro (PPS). Com essas declarações de apoio e após uma conversa reservada com o prefeito padre Walmir, o também candidato a presidente da Câmara, José de Arimatéia Luz, o Maté (PSL), desistiu da disputa e passou a apoiar a candidatura de Hugo Victor. O terceiro nome apontado para o provável embate, vereador eleito, Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB), conversou já na manhã de hoje (29), por telefone, com o deputado Nerinho e pessoalmente com o vice-prefeito eleito, Edilson Carvalho e após essas conversas também decidiu não levar sua candidatura adiante. Além dele, os demais vereadores do PTB, Dalva Mocó e Irmão Zé Luís, devem apoiar a reeleição de Hugo Victor. Embora com a reeleição viabilizada, pois já contava com os votos de Wellington Dantas (PT), Evandro Paturi (PT) e Simão Carvalho (PSD), Hugo Victor ainda trabalha pelo consenso na eleição do próximo domingo, dia 1º de janeiro. Os vereadores eleitos Carlos Luís Nunes (PSDB) e Antônio Afonso Júnior (PP) ainda não declararam o voto e devem ser procurados pelo atual presidente nas próximas horas.

O clima é tenso nos bastidores da política picoense. E o motivo é a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Picos, que ocorrerá no dia 1º de janeiro de 2017, após a posse dos 15 vereadores e antes da posse do prefeito José Walmir de Lima (PT) e do vice-prefeito Edilson Carvalho (PTB). Três vereadores, sendo dois reeleitos e um eleito se apresentaram como candidatos a presidente do Legislativo Municipal, sendo eles: Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), atual presidente, José Arimatéia Luz, o Maté (PSL) e Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB). Contudo, todos integram a base aliada do prefeito Walmir Lima e além de garantir votos entre os aliados, os três também estão se articulando junto aos que foram eleitos na oposição. Embora sozinho no PMDB, Hugo Victor tem a simpatia de vereadores de outras siglas e também conta com o apoio declarado do prefeito Walmir Lima, o que enfureceu o deputado Nerinho e o ex-prefeito Zé Néri, do PTB, que assumiram o comando da candidatura de Chaguinha. O deputado Severo Neto também apoia Hugo Victor, mesmo tendo outro aliado na disputa, o vereador Maté. A disputa está gerando desconforto e a falta de consenso na escolha de um só candidato da base aliada, hoje com maioria, fez o prefeito Walmir Lima adiar para depois da eleição do próximo domingo (1°), o anúncio do seu secretariado, evidenciando que os desdobramentos da disputa pela Presidência da Câmara vão mesmo influir na escolha dos seus auxiliares do primeiro escalão.

A coluna se precipitou um pouco ao informar que os prefeitos em final de mandato não receberiam parte dos recursos arrecadados com a multa da repatriação. Pela Medida Provisória 753, publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, os valores já seriam imediatamente divididos com os Estados, mas só a partir de 1° de janeiro de 2017 isso valeria para os municípios. Contudo, também por meio do Diário da União, o Governo Federal retificou a MP e antecipou para o dia 30 de dezembro a data inicial para que ocorra a contabilização e transferência dos recursos, que devem usar os critérios de partilha do FPM. A informação inicial causou frustração em meio aos prefeitos, que contavam com esses recursos para ajudar no equilíbrio das finanças. No entanto, mesmo com a retificação e alteração da data, o Governo pode não repassar os valores no dia 30. Essa possibilidade causa preocupação e já mobilizou as principais entidades representativas do municipalismo brasileiro, como a CNM e ainda parlamentares do Congresso Nacional, como o deputado piauiense Júlio César (PSD-PI). A interlocução com o Governo Federal tem sido permanente, no sentido de que os valores sejam creditados antes da virada do ano, ou seja dentro do atual exercício financeiro.

A Medida Provisória 753, assinada pelo presidente Michel Temer e pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, jogou um balde de água fria nos prefeitos que encerram seus mandatos no próximo dia 31 de dezembro. A MP, publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última segunda-feira (19), dispõe sobre a divisão dos valores arrecadados com a multa da chamada Lei da Repatriação com os estados e municípios. Pelo texto, a arrecadação por meio de multa cobrada sobre os recursos repatriados será usada para compor o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e o Fundo de Participação dos Municípios. A medida passa a valer imediatamente para os estados, mas só a partir do dia 1º de janeiro de 2017 é que passará a compor o FPM dos municípios. Com isso, os prefeitos em final de mandato, que contavam com esses recursos para o fechamento de contas, inclusive para o pagamento do 13º salário dos servidores, tiveram seus planos frustrados. Os gestores municipais reeleitos ou eleitos em outubro, no entanto, passam a ter mais um motivo para comemorar durante suas posses.