O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), colocou na pauta do plenário desta semana o chamado projeto de lei da Dosimetria, que altera regras de cálculo de penas e pode beneficiar condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A análise deve ocorrer na quarta-feira (17), porém, o texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados na madrugada de 10 de dezembro, reorganiza a forma de progressão de regime de pena e pode reduzir o tempo necessário para que condenados com bom comportamento avancem para regimes menos severos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou nesta segunda-feira (15) que a maioria dos membros da comissão é contra a versão da proposta aprovada pela Câmara. Apesar de colocar o projeto na pauta, Alcolumbre enfrenta pressões para adiar a votação para 2026, inclusive de setores da própria base governista e de parte da oposição no Senado. Críticos argumentam que a redação atual da matéria não foi suficientemente debatida e pode ampliar benefícios a crimes não relacionados diretamente aos ataques a instituições democráticas. Para chegar ao plenário, o texto precisa ser aprovado na CCJ. Há expectativa de que o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta no colegiado, seja votado na manhã de quarta-feira (17), dando sequência à tramitação.
O governador Rafael Fonteles defendeu ontem, segunda-feira (24), a necessidade de atuação conjunta das lideranças partidárias para garantir equilíbrio e fortalecimento da base aliada nas eleições de 2026. A fala ocorreu após a reunião do diretório estadual do MDB, que discutiu a consolidação das chapas proporcionais para deputado estadual e deputado federal. O encontro do MDB, realizado na sede do partido em Teresina, reuniu parlamentares, pré-candidatos e dirigentes. A sigla tratou do reforço dos nomes para as chapas e da estratégia conjunta com o PSD na chamada fusão cruzada. Ao comentar o cenário político, Rafael Fonteles destacou que há ambiente favorável entre os aliados, mas admitiu a necessidade de dialogar para acomodar interesses internos. Ele afirmou que trabalha, junto ao ministro Wellington Dias e às lideranças partidárias, para assegurar unidade entre as siglas da base. “Olha, eu acredito que há muita harmonia na nossa base aliada, é natural que cada partido tenha a sua história, estratégia, e claro que nós atuamos enquanto governador, enquanto liderança desse processo, juntamente com o ministro Wellington Dias, com os representantes dos partidos, para harmonizar os interesses de todos, para termos a nossa base aliada cada vez mais fortalecida, coesa e unida, como temos tido até agora.” Questionado sobre eventuais atritos entre PT e MDB após a reunião do diretório, o governador disse que o diálogo com os aliados é permanente e reforçou que cabe às lideranças construir consensos. (Com informações do portal Cidade Verde)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo Lula (PT) “errou” ao se posicionar contra o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na noite de terça-feira (18) por 370 votos a 110. Em postagem nas redes sociais nesta quarta-feira (19), Motta destacou ainda que há “falsas narrativas” contra a proposta: “Não se pode desinformar a população, que é alvo diariamente do crime, com inverdades. É muito grave que se tente distorcer os efeitos de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado cuja finalidade é reforçar a capacidade do Estado na segurança pública. Não vamos enfrentar a violência das ruas com falsas narrativas. Precisamos estar unidos neste momento. O governo optou pelo caminho errado ao não compor essa corrente de união para combater a criminalidade. Repito: segurança não pode ser refém de falsas narrativas”. (Com informações do Diário do Poder)
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, se pronunciou na última quarta-feira (29) sobre as mortes registradas no Rio de Janeiro após a operação de contenção realizada em comunidades da capital fluminense. O ministro destacou que a situação exige “solidariedade e ação” e afirmou que o governo federal está mobilizando apoio imediato às famílias atingidas. Segundo Wellington Dias, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) já acionou equipes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para garantir atendimento direto à população afetada. “O que acontece no Rio de Janeiro exige solidariedade e ação. Estamos ao lado do povo carioca. Por orientação do presidente Lula, o MDS mobilizou equipes do SUAS para garantir acolhimento, apoio psicológico, assistência social e ajuda humanitária às famílias afetadas”, declarou o ministro. Ele expressou ainda solidariedade aos moradores das comunidades onde ocorreram os confrontos. “Minha solidariedade a todos que enfrentam dor e medo nas comunidades do Rio formadas, sobretudo, por pessoas de bem, trabalhadoras, que fazem da coragem e da união sua força diária". (Com informações do portal Cidade Verde)
O ex-senador Elmano Férrer retorna ao Congresso Nacional na próxima semana. Só muda a casa e a cor do tapete, do azul para o verde. Elmano Férrer, segundo suplente de deputado federal pelo Progressistas, assume mandato por quatro meses em decorrência de licença do deputado Júlio Arcoverde. A posse de Elmano, que já comprou até passagem para Brasília, será no dia 4 de novembro, terça-feira da próxima semana. Elmano Férrer exerceu mandato de senador de 2015 a janeiro de 2023. Em 2022 foi candidato a deputado federal pelo Progressistas e ficou na segunda suplência. Margarete Coelho, atual diretora nacional do Sebrae, é a primeira suplente da legenda pelo Piauí. (Com informações de Elivaldo Barbosa)
O Senado aprovou, nesta terça-feira (21), a criação de 200 novos cargos no STF (Supremo Tribunal Federal). O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em linhas gerais, a proposta prevê o fornecimento de 160 cargos comissionados e outros 40 para técnicos, com funções voltadas para polícia judicial. A proposta foi enviada pela própria Corte. Entre as defesas ao texto, o relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), disse que forças policias precisam ser reforçadas no Supremo por necessidades de segurança, como foi o caso do 8 de Janeiro. O projeto se tornou alvo de críticas durante a tramitação no Congresso, pelo aumento de posições no Judiciário, mas parlamentares favoráveis sustentaram que as novas vagas não vão impactar o Orçamento público pelos gastos serem redirecionados por meio de valores destinados ao próprio Supremo. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), conseguiu a façanha de ser desprezado pela esquerda, que o vaiou impiedosamente no Rio, quarta-feira (15), e pela direita, que não deixará por menos na primeira oportunidade. Eleito pela maioria conservadora da Câmara, Motta escolheu se aliar a Lula (PT), que, por isso mesmo, parece ter perdido o respeito, a ponto de afrontar e ridicularizar a Casa que ele preside, publicamente, acusando-a de ser de “baixo nível”. Em vez de reagir com dignidade, Motta abaixou a cabeça e disse que o alvo foi só a “extrema direta”, como se não fossem parlamentares. Deputados queriam Motta revoltado com o insulto de Lula, mas ele gastou indignação falando mal da cobrança de mala de mão nos aviões. O xingamento de Lula diz menos sobre Motta e mais sobre a conhecida estratégia petista de assassinar reputações quando se sente ameaçado. (Com informações de Cláudio Humberto, do Diário do Poder)
O impasse sobre o calendário de pagamento de emendas parlamentares e a arrecadação do governo federal em 2026, período de eleições presidenciais, travou a elaboração das regras do Orçamento do ano que vem no Congresso Nacional. O projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) define as regras do Orçamento da União e está atrasado há três meses — deveria ter sido aprovado em julho. A votação estava marcada para esta terça-feira (14), na CMO (Comissão Mista de Orçamento) do Congresso, mas foi adiada a pedido do governo. O relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), incluiu no texto um calendário de pagamento de emendas, impondo ao governo federal o repasse dos principais recursos de interesse dos congressistas — emendas Pix e transferências para fundos de saúde e assistência social — no primeiro semestre do ano que vem, antes das eleições. O Executivo é contra essa imposição por amarrar o caixa da União e também por colocar no fim da fila os repasses de interesse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Nos bastidores, esse é o principal impasse entre o governo e os parlamentares na votação da LDO. (Com informações do Portal R7)
