O plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, quarta-feira (10), a inconstitucionalidade do indulto individual concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB). O julgamento, que formou maioria na semana passada, foi interrompido na quinta-feira (4) e retomado ontem, com os votos dos ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes. Na prática, Silveira volta a ser condenado a oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado democrático de Direito e coação. Com a derrubada do indulto concedido por Bolsonaro confirmada pelo Supremo, o cumprimento da prisão não é imediato. Nesse caso, a Corte volta a julgar, dessa vez, os embargos de declaração (um tipo de recurso). Caso sejam derrubados, é decretada a ordem de prisão. Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 por estímulo a atos extremistas e ataques a autoridades e instituições. A pena foi de oito anos e nove meses de prisão. Um dia após o julgamento, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto individual que perdoou o ex-deputado. (Com informações do Portal R7)
Na primeira semana de maio, em meio à derrota do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em votação na Câmara dos Deputados, o governo federal liberou mais de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para negociar o apoio de deputados e senadores a pautas de interesse do Executivo. Depois de a Câmara aprovar um projeto que anulou decretos assinados por Lula que promoveram alterações no Marco do Saneamento Básico, o presidente decidiu autorizar o uso da verba para atender a um pleito dos parlamentares, que queriam mais espaço no orçamento do governo para indicar recursos para projetos nas bases eleitorais. A maioria dos recursos liberados na semana passada faz parte de um valor que foi remanejado do extinto orçamento secreto. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar essa ferramenta inconstitucional no fim de 2022, os R$ 19,4 bilhões do orçamento secreto que estavam previstos para este ano precisaram ser realocados. Na divisão desse valor, R$ 9,55 bilhões foram adicionados às emendas individuais, destinadas a cada um dos deputados e senadores, e R$ 9,85 bilhões ficaram sob responsabilidade do relator do Orçamento, que precisa indicar recursos para ações voltadas à execução de políticas públicas de ministérios do governo. Do montante que fica a cargo do relator do Orçamento, o governo autorizou o uso de R$ 3 bilhões para projetos na área da saúde. (Com informações do Portal R7)
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse em evento nesta terça-feira (9) que a reforma administrativa está pronta para ser votada em plenário. Segundo o parlamentar, a preocupação atual é buscar o apoio de diferentes setores para a proposta. “A reforma administrativa está pronta, aprovada pela Comissão Especial, pronta para o plenário. Precisamos de apoio político, de apoio empresarial, de apoio da imprensa”, disse o deputado. Lira ainda garantiu que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32 de 2020, que traz o termos da reforma, não interfere no direito adquirido dos servidores públicos, mas somente nas condições daqueles que ingressarão futuramente nos cargos. “A reforma administrativa é feita com 20 anos para frente. Ela não mexe no direito adquirido dos atuais servidores. Não mexe uma vírgula na previdência dos funcionários atuais, mas os novos entrando, sim, irão para um sistema de mais contenção, de aferição de produtividade, que tirará o peso do país”, completou. O parlamentar ainda defendeu que as tramitações da reforma tributária e da nova regra fiscal fiquem a parte da polarização do país. Arthur Lira discursou em evento do Lide Brazil, em Nova York. (Com informações da CNN Brasil)
A Polícia Federal vai ouvir nesta segunda-feira (8), às 14h30, o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres sobre a suposta interferência dele na Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022. O ex-ministro vai depor na condição de declarante, o que lhe assegura o direito ao silêncio e a garantia de não autoincriminação. Entretanto, conforme apurou o R7, Torres não deve ficar em silêncio. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi quem determinou a oitiva. O depoimento faz parte de um inquérito sobre uma viagem do ex-ministro às vésperas do segundo turno das eleições, que teria sido realizada a fim de pedir "apoio" da Polícia Federal e da PRF para interferir no fluxo de eleitores. A ação do então ministro da Justiça do governo Bolsonaro teria o objetivo de atrasar eleitores da Bahia no dia da votação. O pedido à PRF teria sido feito depois da produção de um relatório que detalhava os locais onde o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve mais votos no primeiro turno. (Com informações do R7)
O senador Marcelo Castro (MDB) descartou completamente a possibilidade de disputar a Prefeitura de Teresina nas eleições de 2024. A declaração foi dada na manhã desta sexta-feira (05), após a defesa da candidatura ser feita por algumas lideranças emedebistas. Uma destas lideranças foi o vereador Luiz Lobão (MDB). “Quem é que não gostaria de ser prefeito da sua capital? Eu me sinto teresinense, pois estou aqui desde meus 16 anos. Mas, não é o meu projeto. O meu projeto é fazer um bom trabalho como senador da República. Tenho me esforçado para ajudar o Piauí e vamos pensar em um nome aqui em Teresina para dar continuidade a esse projeto do governador Rafael Fonteles e do ministro Wellington Dias”, destacou. Marcelo Castro ainda destacou o nome que, para ele seria o ideal para disputar a candidatura majoritária pelo MDB: o deputado federal Marcos Aurélio, emedebista raiz que hoje está filiado ao PSD. O senador ainda defendeu a unificação de candidatura dos partidos da base do Palácio de Karnak. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos, afirmou nesta quinta-feira (4) que a corporação vai investigar se o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) usou um cartão de vacinação adulterado para entrar nos Estados Unidos. "Há uma discussão sobre o uso do documento que em nada toca sobre os crimes dessa investigação. Mas, sabendo que foi usado esse documento, há a ocorrência de outros crimes, inclusive no estrangeiro", afirmou. Nesta quarta-feira (3), a Polícia Federal deflagrou uma operação para investigar a atuação de uma associação criminosa que inseria dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. Entre os presos na ação estão o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro tenente-coronel Mauro Cid Barbosa e os seguranças do ex-presidente Sérgio Cordeiro e Max Guilherme. A corporação apurou que os suspeitos viajaram para os Estados Unidos com documentos adulterados em dezembro do ano passado. Desde dezembro de 2021, a comprovação de vacinação com ao menos duas doses contra a Covid-19 é necessária para entrar nos EUA. O certificado deixará de ser cobrado no próximo dia 11. (Com informações do Portal R7)
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) decidiu pela manutenção da taxa de juros – a Selic – em 13,75% ao mês. Esta foi a primeira reunião do Comitê após a entrega do projeto de novo marco fiscal para ser analisado e votado no Congresso. Também é a sexta vez seguida em que foi decidida a manutenção da taxa. Assim, o patamar de juros continua no maior nível desde dezembro de 2016. De acordo com o comunicado do Copom, a decisão foi unâmime e que o Comitê “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”. O comunicado abre afirmando que “o ambiente externo se mantém adverso”. Sobre o projeto do novo marco fiscal, o grupo cita “incerteza ainda presente sobre o desenho final a ser aprovado pelo Congresso Nacional e, de forma mais relevante para a condução da política monetária, seus impactos sobre as expectativas para as trajetórias da dívida pública e da inflação, e sobre os ativos de risco”. Mas depois pondera argumentando que “a reoneração dos combustíveis e, principalmente, a apresentação de uma proposta de arcabouço fiscal reduziram parte da incerteza advinda da política fiscal”. O Copom afirma ainda que, considerando a incerteza ao redor de seus cenários, “o Comitê segue vigilante, avaliando se a estratégia de manutenção da taxa básica de juros por período prolongado será capaz de assegurar a convergência da inflação.” O documento finaliza dizendo que “a conjuntura demanda paciência e serenidadena condução da política monetária” e que não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado. (Com informações da CNN Brasil)
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), anunciou nesse final de semana a retomada do Projeto Cisternas durante reunião do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), em João Pessoa. Segundo o petista, o programa será retomado este ano e a meta é entregar 36 mil cisternas para todos os estados do Nordeste, em especial para a região do semiárido. A pasta prevê a assinatura do acordo relacionado à iniciativa já no próximo mês. “É isso que o presidente Lula propôs para este mandato. Estou bastante animado e acredito no Nordeste como o estado que vai tirar mais brasileiros e brasileiras da pobreza e da extrema pobreza”, afirmou o ministro. O Programa Cisternas se insere no contexto de promoção de ações de adaptação climática e de melhoria da qualidade de vida das populações rurais, com grande incidência no território semiárido brasileiro. (Com informações do MDS)
