A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou ontem, sexta-feira (22), a proposta dos primeiros dez acordos fechados com pessoas denunciadas por incitação aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Dos 1.125 denunciados por crimes com pena que não alcança quatro anos de reclusão, 301 já manifestaram interesse em assinar o termo. Os acordos firmados são do tipo chamado "de não persecução penal" — uma espécie de negócio jurídico entre o Ministério Público e o investigado. Nele, as partes negociam cláusulas a serem cumpridas pelo acusado, que, no fim, é favorecido pela extinção da punibilidade — ou seja, não chega a ser condenado nem preso. Ao firmar o acordo, os réus confessam que cometeram os crimes e se comprometem a cumprir obrigações como prestação de serviços à comunidade, pagamento de multa e participação em um curso sobre democracia. Também ficam proibidos de manter contas abertas em redes sociais. A ação penal fica suspensa até o cumprimento integral das cláusulas, e, em caso de rescisão ou descumprimento, o processo pode ser retomado. A possibilidade de fechamento de acordo de não persecução penal (ANPP) com os incitadores dos atos foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto deste ano. As pessoas que podem assinar o termo são aquelas que estavam acampadas em frente ao quartel-general do Exército, na capital federal, onde a maioria foi presa no dia seguinte ao dos episódios de vandalismo que danificaram as sedes dos Três Poderes. (Com informações do Portal R7)
Mais de 40 gestores estiveram reunidos hoje, sexta (22), na Associação Piauiense de Municípios (APPM), com técnicos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) para tratar da situação de convênios entre prefeituras e a empresa pública. Também foram discutidas estratégias para acelerar o andamento dos processos e evitar cenários de inadimplência. O intuito do encontro é esclarecer acerca de projetos para captação de recursos destinados a obras e ações, bem como evitar problemas na prestação de contas na gestão municipal. O superintendente da Codevasf-PI, Marcelo Vaz Castro, encabeçou a reunião e tirou dúvidas dos prefeitos piauienses. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O deputado federal Castro Neto (PSD), vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, participa de missão oficial ao Vaticano. Ontem, quarta-feira (20), a comitiva foi recebida em reunião privada pelo Papa, e apresentou o trabalho que vem sendo realizado no Brasil para proporcionar aos idosos uma velhice com dignidade, segurança, respeito e qualidade de vida. Os parlamentares receberam conselhos do Santo Padre. Na ocasião, o deputado Castro Neto conversou com o Papa Francisco e pediu uma bênção especial para os brasileiros, em especial, para a população idosa. “Quero agradecer a generosidade do Santo Padre por nos receber e nos orientar em uma missão tão nobre que temos em nossas vidas: a de cuidar dos nossos idosos, proporcionando dignidade, segurança, respeito e qualidade de vida. (Com informações do Portal Cidade Verde)
Parlamentares da oposição pediram hoje, terça-feira (19) a suspensão da relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), sob a justificativa de parcialidade por parte da senadora. O presidente do colegiado, o deputado Arthur Maia (União-BA), negou ter poder para decretar tal medida e acusou os solicitantes de tentar pôr a "opinião pública" contra ele. Eliziane, por sua vez, chamou o movimento de "manobra" que "não vai colar". O pedido, feito por meio de uma questão de ordem, foi lido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). "A conduta de um relator que possa comprometer a imparcialidade e a integridade de uma investigação pode ser questionada com base em princípios éticos e nas regras gerais de funcionamento das Casas Legislativas", justificou o senador. "Apresento questão de ordem para suscitar a suspensão da relatora dessa comissão parlamentar, uma vez que sua imparcialidade resta comprometida, e, por conseguinte, promover o afastamento", completou. A oposição acusa a relatora de já ter um parecer pronto antes mesmo de ouvir os depoentes e alega que ela favorece o atual governo. Por isso, o grupo trabalha na elaboração de um relatório paralelo, que deve alegar omissão por parte da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao não impedir as invasões dos prédios dos Três Poderes. (Com informações do Portal R7)
O Congresso Nacional terá uma semana esvaziada de votações nos plenários do Senado e da Câmara dos Deputados. Os presidentes das duas Casas, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), acompanham o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em viagem a Nova York, nos Estados Unidos, para participar da Assembleia-Geral das Nações Unidas. Não há previsão de se analisarem pautas importantes para o governo em caráter final, como é o caso do Desenrola e das apostas esportivas. O vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), ficará responsável pela condução dos trabalhos, mas ainda não há pauta no plenário. Mesmo sem Pacheco, no Senado há a possibilidade de se votar o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e para os jogos de fantasia e de se apreciar uma autoridade sabatinada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Além de Pacheco e Lira, uma comitiva de mais de 20 parlamentares acompanha Lula na viagem — entre eles: o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP); o líder do PDT no Senado, Cid Gomes (PDT-CE); o líder do PT no Senado, Fabiano Contrato (PT-ES); o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP). Entre os deputados, estão: Antonio Brito (PSD-BA), líder do PSD; Fred Costa (Patriota-MG), líder do Patriota; Guilherme Boulos (PSOL-SP), líder da federação PSOL-Rede; Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT; e José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara. (Com informações do Portal R7)
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Aécio Lucio Costa Pereira a uma pena de 17 anos de prisão em regime inicial fechado, além de multa por sua participação nos atos criminosos de 8 de janeiro. O réu foi o primeiro acusado de envolvimento nos ataques que depredaram as sedes dos Três Poderes a ser julgado pela Corte. Ele foi condenado pela prática dos cinco crimes apresentados na denúncia da Procuradoria-Geral da República: Abolição violenta do Estado Democrático de Direito; Golpe de Estado; Dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima; Deterioração de patrimônio tombado e Associação criminosa armada. Aécio também deverá pagar multa de R$ 44 mil e indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 30 milhões de forma solidária (em conjunto) com outros condenados. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou nesta quarta-feira (13) que a Proposta de Emenda à Constituição que limita mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em oito anos voltará a tramitar na comissão com a indicação de um novo relator nos próximos 15 dias. O senador fez o anúncio após questionamento do autor da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM). A PEC 16/2019 foi apresentada por Plínio Valério em março de 2019. No mesmo ano teve parecer pela aprovação do então relator, o ex-senador Antônio Anastasia. Com a saída dele para o Tribunal de Contas da União (TCU), o parecer perdeu a vigência e a PEC foi devolvida para indicação de novo relator para ser votada na CCJ. "No parlamento, eu aceito perder sempre nas votações. A única coisa com que eu não concordo é não votar, porque votação é o oxigênio do parlamento. Por isso que eu estou insistindo na votação dessa PEC. Ela é muito, extremamente importante para o momento que o país atravessa. A gente precisa colocar alguma coisa a posterior para as futuras gerações, alguma coisa relacionada ao Supremo Tribunal Federal, e fixar o mandato é uma delas”, afirmou o senador. A proposta do senador é a mais antiga em tramitação no Senado Federal. Além do mandato de oito anos para os futuros ministros do supremo, o texto também designa o tempo para o presidente da República indicar o nome para o STF e o tempo para o Senado sabatinar e avalizar ou não. (Com informações da CNN Brasil)
A equipe médica que conduziu as cirurgias do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na manhã desta terça-feira (12) afirmou que os procedimentos “transcorreram de forma satisfatória” e “sem intercorrências”. De acordo com os médicos, Bolsonaro já está no quarto e será reavaliado no fim do dia. O ex-presidente foi operado por uma equipe de gastroenterologia e uma de otorrinolaringologia. Os médicos que realizaram os procedimentos foram Antônio Luiz de Vasconcellos Macedo, Eduardo Guimaraes Hourneaux de Moura, Sergio Salomão Abdala Carui e Pedro Henrique Loretti. Bolsonaro entrou no centro cirúrgico pouco antes das 5h da manhã para realizar os procedimentos de correção de hérnia de hiato, que causa refluxos no paciente, e de um desvio no septo, que dificulta a respiração. A hérnia de hiato é uma condição em que parte do estômago impulsiona o músculo do diafragma, causando refluxo. O quadro é consequência da facada que o ex-presidente sofreu durante as eleições de 2018, em Juiz de Fora (MG). Já o desvio de septo ocorre quando a estrutura que separa as duas narinas não é reta e só requer atenção quando interfere na respiração. No boletim sobre o estado de saúde de Bolsonaro, os médicos detalham os procedimentos. “O ex-presidente Jair Bolsonaro foi submetido a um procedimento de endoscopia digestiva alta para tratamento de doença do refluxo gastroesofágico com realização de fundoplicatura endoscópica pela técnica TIF”, diz o documento. (Com informações do Portal R7)
