A cúpula do partido Progressistas (PP) confirmou internamente o nome do deputado Cláudio Cajado (BA) como relator do marco fiscal na Câmara. A informação foi confirmada por fonte do partido. O nome será anunciado na tarde desta terça-feira (18) pelo presidente da casa, Arthur Lira (AL), do mesmo partido. Cajado foi vice-líder do governo na Câmara durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Historicamente, apoia o PT na Bahia. O nome teve aval do Palácio do Planalto e foi um aceno a Lira para garantir a tramitação segura do texto na Casa. A ideia era escolher um parlamentar de uma sigla não alinhada a Lula. O PP tem uma visão liberal da economia e não compõe a base de apoio do governo. Com o nome, Lira conseguirá controlar com mais força a tramitação e, principalmente, o conteúdo da nova regra fiscal, que tende a ser modificado no parlamento. A tramitação terá início pela Câmara. O presidente da Casa afirmou, em entrevista à BandNews no domingo (16), que o novo marco fiscal deve ser aprovado “sem dificuldades” e que pode ser votado na Casa em até três semanas. (Com informações da CNN Brasil)
Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o Conselho Nacional de Justiça criou um enunciado administrativo que obriga tribunais de todo o País a pagar auxílio-creche para seus magistrados. Para juízes gaúchos, o pagamento será retroativo à data em que o benefício começou a valer para os servidores. A presidente do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que também preside o CNJ, votou a favor do privilégio para a toga. Nem a associação dos juízes gaúchos, nem a Associação dos Magistrados Brasileiros e nem o próprio CNJ divulgaram qual o impacto financeiro que o penduricalho poderá causar nos cofres públicos. O auxílio-creche, também chamado de auxílio-escolar, é um subsídio concedido a trabalhadores que têm filhos de até seis anos, por meio da disponibilização de vagas em instituições públicas, do pagamento de determinado valor mensal ou da restituição de despesas com escola. As manifestações da Ajuris mencionam vários modelos. A Associação questionou uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que havia negado o benefício. No curso do processo, a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), maior entidade representativa da classe, pediu que ele fosse ampliado para todo o País. (Estadão Conteúdo)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), por meio da 7ª Superintendência Regional no Piauí, irá realizar, nesta segunda-feira (17), às 10h, a cerimônia de posse do novo superintendente do órgão, Marcelo Vaz da Costa e Castro. A solenidade ocorrerá no auditório da unidade, na Avenida Maranhão, Centro de Teresina, com a presença de políticos, familiares e imprensa. Marcelo Filho, como é conhecido, é filho do senador Marcelo Castro (MDB) e irmão do deputado federal Castro Neto (PSD). Entre os objetivos do novo superintendente estão: implantação e continuidade de projetos de irrigação, como no Assentamento Marrecas, em São João do Piauí, que beneficia inúmeras famílias da região; construção de barragens; fomento à produção, modernização e capacitação ao homem do campo com foco na melhoria da qualidade de vida do trabalhador rural, além de ampliar a atuação da Codevasf aos 224 municípios piauienses e valorização dos servidores da Casa. Formado em Agronomia pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), Marcelo Vaz Castro tem 46 anos e também é produtor rural na área da fruticultura irrigada. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O otimismo em relação ao cenário de inflação e de juros no Brasil, somado ao ambiente positivo no exterior, fez o dólar estender as perdas ante o real nesta quarta-feira (12). A moeda americana atingiu o menor valor de fechamento desde junho do ano passado. Pela manhã, o Departamento do Trabalho dos EUA informou que o índice de preços ao consumidor subiu 0,1% no mês passado, desacelerando-se após ter avançado 0,4% em fevereiro. O resultado elevou a expectativa de que o Federal Reserve não seja agressivo em sua próxima decisão de política monetária, o que deu força a ativos de maior risco, como o real. No Brasil, permaneceu no mercado o otimismo com o controle da inflação, após dados favoráveis do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na terça-feira (11), e em relação ao novo arcabouço fiscal. O resultado foi mais um dia de pressão de baixa para a moeda americana. O dólar à vista fechou o dia cotado a R$ 4,9408 na venda, em baixa de 1,34%. Essa é a menor cotação desde 9 de junho de 2022, quando a moeda havia fechado em R$ 4,9166. Desde junho do ano passado, o dólar não se encerrava abaixo de R$ 5. (Com informações do Portal R7)
O ex-governador do Piauí e atual ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, pediu cautela aos petistas que pretendem disputar a Prefeitura de Teresina nas eleições do próximo ano. Ele - que é peça-chave para a definição de candidaturas no estado - diz que não é hora de definir candidato, mas de mostrar trabalho para o povo. "O que tenho dialogado com minha modéstia experiência é que acho que a gente tá longe. A eleição é em 2024. Que tal se a gente se centrar agora na pauta do povo? acompanhar as obras em andamento, trabalhar projetos em Teresina e em cada município para a gente ter o máximo de projetos de habitação, estruturar projetos para tirar gente da pobreza [..] dialogar com as empresas", aconselha o ex-governador. Entre os petistas propensos a disputar o cargo de prefeito de Teresina estão Fábio Novo, Franzé Silva e Vinicius Nascimento. Wellington Dias analisa como positivo ter opções de candidatura. "A gente ter várias alternativas é uma coisa boa. Embora pareça comum, mas não é todo mundo que tem a coragem de colocar o nome à disposição para uma candidatura a prefeito ou a prefeita", analisa Dias que foi candidato a prefeito de Teresina em 2000 e 2012. O petista diz ainda que, no momento certo, o partido vai tomar a decisão e o povo fará a escolha. (Com informações do Portal Cidade Verde)
Um grupo de amigos do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, dizem que ele deveria renunciar ao cargo diante do comportamento adotado pelo governo Lula. É o que conta Rubem Novaes, ex-presidente do Banco do Brasil no governo Jair Bolsonaro, que conhece há tempos o chefe do BC. “Faço parte do grupo de amigos do Roberto que acreditam que ele deveria deixar a presidência do BC. Com este governo, o êxito é uma impossibilidade e o Roberto não deve deixar que recaia sobre ele a responsabilidade pelo fracasso. Não será bom nem para ele nem para a defesa do Banco Central independente”, disse Novaes à CNN. “Está tudo armado para colocar a culpa nele pela recessão, inflação, aumento do desemprego. Estão dando uma missão impossível para o Roberto e vão depois crucificá-lo. Ninguém deveria ser obrigado a cumprir uma missão impossível. E Roberto tem hoje missão impossível”, afirmou Novaes. Segundo ele, o melhor é Campos Neto abandonar o BC e deixar que fique “evidente” a consequência das ações do PT na economia. De acordo com ele, o pedido para que deixe o Banco Central já foi feito a Campos Neto. “A cada comentário infeliz do Lula sobe a taxa que precisa ser praticada para o alcance do intervalo da meta. E tudo ficará ainda pior se a meta for revista para cima. A enrascada é enorme”, afirmou. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou ontem (6), um decreto que retira os Correios do Programa Nacional de Desestatização (PND) e revoga a qualificação de empresas e ativos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União e, além dos Correios, outras estatais também foram retiradas dos programas. Ao todo, sete empresas foram excluídas do Programa Nacional de Desestatização (PND) e três do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Logo no começo de seu mandato, Lula determinou aos novos ministros que sejam tomadas providências para revogar os atos que dão seguimento às privatizações de estatais. O despacho publicado no dia 2 de janeiro de 2023 justifica a medida em razão de uma “necessidade de assegurar uma análise rigorosa dos impactos da privatização sobre o serviço público ou sobre o mercado no qual está inserida a referida atividade econômica”. (Com informações da CNN Brasil)
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flavio Dino, informou, nesta quinta-feira (6), que determinou a instauração de inquérito pela Polícia Federal (PF) para investigar a atuação interestadual de organismos nazistas. A medida foi anunciada em publicação nas redes sociais. A lei prevê punição para os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. A determinação ocorre após ataque a uma creche em Blumenau (SC), onde um homem invadiu a unidade, matou e feriu crianças. Na semana passada, uma escola em São Paulo também foi alvo de um atentado e uma professora foi morta. No mês passado, o massacre na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), completou quatro anos. O crime resultou na morte de sete pessoas e os autores, que eram ex-alunos da instituição de ensino, se suicidaram após a tragédia. De acordo com as investigações, os autores do crime eram ativos em fóruns da internet, onde predominam os discursos de ódio misóginos, supremacismo branco, bullying e nazismo. Esses discursos continuam reverberando entre a juventude. Ontem (5), o governo se comprometeu com ações de promoção à cultura de paz e não violência na sociedade e instituiu Grupo de Trabalho Interministerial para propor políticas de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas. O ministro Flávio Dino também anunciou a liberação de R$ 150 milhões para ampliar as patrulhas escolares em todo o país.
