O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo federal, minimizou as críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à autonomia do Banco Central (BC). Em uma série de postagens no Twitter, nesta quinta-feira (19), Padilha enfatizou que "não há nenhuma prédisposição por parte do governo de fazer qualquer mudança na relação com o Banco Central". "Como disse o presidente Lula, na sua experiência de governo, deu plena autonomia ao presidente do Banco Central, Henrique Meirelles. O presidente não vai mudar de postura agora, ainda mais com uma lei que estabelece regras nesse sentido", reforçou. Ontem (18), em entrevista ao canal de notícias Globonews, Lula disse que a autonomia do BC prevista em lei é "uma bobagem". Ele também criticou a política de juros e controle da inflação. A autonomia do Banco Central entrou em vigor em fevereiro de 2021, após ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo. A lei de independência do Banco Central tem como principal mudança a adoção de mandatos de 4 anos para o presidente e diretores da autarquia federal. Esses mandatos ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. (ABr)
Policiais federais estiveram hoje (18) no 4º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal para ouvir o depoimento do ex-secretário distrital de Segurança Pública, Anderson Torres, acusado de ter sido omisso e facilitado a ação de vândalos e golpistas que, no último dia 8, invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Torres, contudo, optou por ficar em silêncio, não respondendo às perguntas dos agentes federais. A postura do ex-secretário distrital foi orientada por seus advogados, que alegam ainda não ter tido acesso aos atos processuais. Delegado federal de carreira e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Bolsonaro, Anderson Torres assumiu a secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal em 2 de janeiro – apenas dois dias após deixar o comando do ministério. Com apenas quatro dias à frente da secretaria distrital, e tendo substituído ocupantes de cargos chaves na segurança local, Torres viajou de férias para os Estados Unidos, onde chegou no sábado (7). No domingo (8), milhares de pessoas que participavam de atos antidemocráticos invadiram os edifícios sede dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), evidenciando as falhas no esquema de segurança montado. Ainda no domingo a tarde, enquanto as cenas de vandalismo corriam o mundo, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou a exoneração de Anderson Torres. Posteriormente, o próprio governador foi afastado do cargo por 90 dias, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. (ABr)
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde o dia 30 de dezembro, quebrou o silêncio e falou pela primeira vez a apoiadores em Orlando, no Estado da Flórida. Na porta da casa onde está hospedado, ele procurou se desvincular dos atos golpistas de 8 de janeiro - Bolsonaro passou a condição de investigado na última sexta-feira. "Lamento o que aconteceu. Uma coisa inacreditável", disse sobre a invasão aos prédios dos três Poderes. Na conversa, gravada em vídeo e distribuída em canais bolsonaristas no Telegram, o ex-presidente também afirmou que, durante o seu governo, as pessoas apreenderam "o que é política" "No meu governo, o pessoal aprendeu o que é política, conheceu os Poderes, começou a dar valor à liberdade. Eu falava para alguns sobre a liberdade, e eles diziam que era igual ao sol, nasce todo dia, mas não é bem assim não. A gente acredita no Brasil", afirmou. Bolsonaro destacou ainda o que considera feitos do governo no campo da economia e admitiu que cometeu "deslizes" durante os quatro anos de gestão. "Tem algum furo, tem, lógico. A gente comete algum deslize em casa", afirmou. (Com informações do Estadão)
A bancada federal do Piauí terá uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas), na próxima sexta-feira (20). A informação foi confirmada pelo deputado Francisco Costa (PT), que assumirá uma cadeira na Casa no mês de fevereiro. Segundo Francisco Costa, os parlamentares vão aproveitar a reunião para acertar internamente a ocupação de cargos federais. Uma lista deverá ser elaborada na data e será encaminhada para equipe do presidente Lula (PT). “Existe a intenção na nossa bancada de avançar sobre a orientação de espaços do Governo Federal no estado do Piauí. A gente tinha uma programação para esse final de semana e não foi possível. Na sexta-feira, haverá uma reunião da bancada com o presidente Arthur Lira, e estamos nos programando para ter esse entendimento e enviar para o Governo Federal”, declarou. Hoje (16), pela manhã, Francisco Costa esteve reunido com o governador Rafael Fonteles. (Com informações do Portal Cidade Verde)
A Petrobras informou hoje (13) que recebeu, do Ministério de Minas e Energia, a confirmação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) como indicado para exercer a Presidência da estatal. O ofício foi recebido ontem (12) pela empresa, segundo nota divulgada à imprensa. De acordo com a Petrobras, o ofício informa que a indicação de Prates foi aprovada pela Casa Civil da Presidência da República. Agora, o nome do senador precisa ser aprovado pelo Conselho de Administração da empresa e referendado pela Assembleia Geral dos Acionistas. Prates foi eleito como primeiro suplente de Fátima Bezerra, em 2014. Ele assumiu o cargo no Senado Federal, em janeiro de 2019, depois que a titular renunciou para assumir o governo do Rio Grande do Norte. Seu mandato como senador se encerra em 31 de janeiro deste ano. A Presidência da Petrobras está sendo ocupada interinamente por João Henrique Rittershaussen desde 4 de janeiro deste ano, quando o então presidente, Caio Paes de Andrade, renunciou ao cargo. (ABr)
O anúncio do pacote fiscal pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o alívio no cenário internacional fizeram o mercado financeiro ter um dia de alívio. O dólar atingiu o menor valor desde novembro, e a bolsa de valores teve uma pequena baixa, após cair mais de 1% no início da tarde. O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (12) vendido a R$ 5,101, com queda de R$ 0,08 (-1,55%). A cotação operou próxima da estabilidade durante a manhã, mas começou a cair no início da tarde, com informações sobre o pacote de ajuste fiscal de R$ 242,7 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda. Na mínima do dia, por volta das 15h45, a moeda norte-americana chegou a R$ 5,07, quando o Ministério da Fazenda tinha anunciado que o pacote poderia fazer o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) registrar superávit primário de R$ 11,13 bilhões neste ano. Mais tarde, quando Haddad esclareceu que esse era o cenário mais otimista e que a previsão mais provável é de déficit entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões, a divisa voltou para a casa dos R$ 5,10. Com o desempenho de hoje, o dólar acumula queda de 3,4% em 2023. A divisa está na menor cotação desde 4 de novembro, quando estava em R$ 5,05. (ABr)
Voltou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. O retorno das discussões sobre a matéria aconteceram após audiência entre o governador do Estado Rafael Fonteles e o desembargador Hilo de Almeida, recém empossado presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI). Na reunião houve um entendimento quanto à suspensão da disputa judicial contra o governo no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de repasses que não teriam sido feitos em 2003 pelo Poder Executivo. O impasse havia suspendido a tramitação do orçamento. O presidente da Alepi, deputado estadual Franzé Silva (PT), comentou o tema e afirmou que além do orçamento, outras pautas serão analisadas pela Casa. “Temos um impeditivo e a Casa não entra de recesso enquanto o orçamento não for votado. Como aconteceu um impasse entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, nós estamos em pleno funcionamento. Temos algumas matérias para votar. Há três sabatinas a serem realizadas nesse período. Vamos limpar a pauta, fazer a leitura do que foi encaminhado pelo governador para a partir de amanhã trabalharmos nas comissões e plenário em primeira e segunda votações. E logo após limparmos a pauta, na quarta-feira, colocaremos o orçamento em votação no plenário da Casa”, disse. O presidente destacou ainda que o texto do orçamento permanece inalterado. “Já houve ampla discussão. O Orçamento hoje está no ponto de votação. Apenas teremos um período na terça-feira para votar as mensagens que estão na casa e na quarta-feira colocarmos o orçamento em votação no plenário”, adiantou o presidente. (Com informações do Portal Cidade Verde)
O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), afirma que os atos terroristas de bolsonaristas em Brasília são efeito da "irresponsabilidade de todos que apoiam, financiam ou se omitem diante de atos antidemocráticos. A intervenção decretada pelo presidente Lula dará início à necessária apuração das responsabilidades criminais", escreveu Alckmin, nas redes sociais. Milhares de extremistas invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e a sede do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde deste domingo (8). Os terroristas atacaram primeiro o prédio do Congresso. Eles enfrentaram os policiais que mantinham bloqueios na área, subiram a rampa do Congresso e, em seguida, tomaram as famosas cúpulas. Eles também quebraram a vidraça do Salão Nobre do prédio e conseguiram entrar no Congresso Nacional, apesar de enfrentarem resistência da Polícia Legislativa. Após a tomada do Congresso, um grupo menor também se dirigiu ao Palácio do Planalto, sede do governo federal, e conseguiu entrar na área externa do prédio. Policiais formaram uma barreira para impedir acesso ao interior do edifício, de onde despacham o presidente da República e vários ministros. (Com informações de Folhapress)
