A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) emitiu um alerta nesta quinta-feira (29) sobre os dados do Censo divulgados pelo IBGE e apontou que pelo menos 770 municípios irão perder recursos diante das mudanças populacionais identificadas pela pesquisa. Essas cidades vão ter perdas de coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o equivalente a 13,9% das cidades brasileiras que não são capitais. Outros 249 municípios vão ganhar mais verba do FPM. Para outras 4.523 cidades, nada muda. A maior parte das cidades que perderão recursos estão no Amazonas, Rondônia, Amapá e Alagoas. Em carta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que “os dados não representam com fidedignidade a realidade do país e impacta diretamente nos recursos transferidos aos Entes locais”. Diante disso, a CNM informou que irá atuar com o Congresso Nacional e com o Executivo para pressionar por “nova contagem populacional seja realizada já em 2025 a fim de levantar dados efetivos e corrigir as distorções decorrentes do levantamento”. A CNM criticou o fato de a contagem populacional ser feita a cada cinco anos e não ter sido realizada em 2015. (Com informações da CNN Brasil)
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), deve ser ouvido na CPMI do 8 de Janeiro na próxima terça-feira (4). A informação foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Arthur Maia (União Brasil-BA). "Já determinei à Secretaria da Mesa que, na próxima terça-feira, ouviremos o tenente-coronel Mauro Cid e, na quinta-feira, realizaremos uma sessão deliberativa desta comissão", disse. Como foi convocado pelo colegiado, o tenente-coronel é obrigado a comparecer à CPMI. No entanto, na semana passada, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia concedeu a ele o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento. Cid foi preso em 3 de maio, em uma operação da Polícia Federal (PF) que investiga fraude em dados de vacinação contra a Covid-19. Ele também aparece em investigações da PF sob suspeita de ter conspirado para que o ex-presidente Bolsonaro desse um golpe de Estado após a eleição. Além disso, a PF encontrou no celular do militar o rascunho de um decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem), medida que só pode ser assinada pelo presidente da República e que determina a atuação das Forças Armadas em casos de perturbação da ordem pública. (Com informações do Portal R7)
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) irá investir mais R$ 15 milhões em recursos para as prefeituras do Piauí. Em entrevista, o superintendente regional Marcelo Vaz destacou que ao todo, nos próximos meses, serão R$ 62 milhões investidos em mais de 90 obras em 72 municípios. “Já foi solicitado mais R$ 15 milhões que logo estarão na conta, coisa de um mês, dois meses vai depender de Brasília, mas a gente pode acelerar esse processo de chegada de recurso. Então, como tudo, logo estaremos com R$ 62 milhões que serão 91 obras em 72 municípios, praticamente em 100 dias nós teremos 1/3 do Piauí com obras novas da Codevasf”, destacou o superintendente. Nos primeiros 60 dias de gestão, o superintendente ressaltou que R$ 47 milhões já foram aplicados em convênios e projetos com as prefeituras do Piauí. Além das obras, o superintendente destacou diversos equipamentos que serão entregues às cidades através dos contratos. Após a distribuição, Marcelo Vaz reforça que o Piauí chegará com cerca de 160 cidades que possuem ação efetiva da Companhia. (Com informaçõe do Portal Cidade Verde)
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), defendeu a necessidade de uma reforma política no Brasil durante o XI Fórum Jurídico de Lisboa, realizado nesta segunda-feira (26). “Não vemos ninguém falando de reforma política. Talvez porque a reforma tributária tenha ganhado espaço e holofote — uma reforma igualmente fundamental para o desenvolvimento do nosso país —, mas a reforma política é igualmente importante para que não vivamos a crise de representatividade, um risco do estado democrático de direito”, disse Tarcísio. Segundo o governador paulista, o choque de grupos com opiniões totalmente diferentes nos últimos anos deu ao país a oportunidade de realizar a reforma política. Ao lado de figuras como o juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Rodrigo Mudrovitsch, Tarcísio abordou também a judicialização da política. “Ainda é necessário refletir muito sobre o excesso de judicialização da política, sobre o excesso de judicialização sobre aquilo que é decidido pelo legislador que deveria ter um grande papel e uma responsabilidade”, acrescentou o governador. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, realizará mais uma visita oficial ao Brasil. Será amanhã, segunda-feira (26). O argentino se encontrará com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no Palácio do Planalto, onde devem ser tratados temas da agenda bilateral entre os dois países. Este será o quinto encontro entre Lula e Fernández desde o início do terceiro mandato do petista como chefe do Executivo brasileiro. Além de se encontrarem na posse do presidente do Brasil, os dois estiveram juntos uma vez na Argentina, em janeiro, na primeira viagem internacional de Lula após assumir o cargo, e outras duas vezes em território brasileiro – no começo de maio, para uma reunião bilateral, e no final do mesmo mês, para a cúpula de países da América do Sul. A reunião entre os chefes de Estado nesta segunda acontece em meio a dificuldades econômicas do país vizinhos, enquanto os argentinos sofrem com a desvalorização da moeda local (o peso), a perda do poder de compra e altos índices inflacionários (alcançando 104% em março). (Com informações da CNN Brasil)
Ontem, sexta-feira (23), o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento dos decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre uma possível flexibilização sobre o acesso às armas. No início do julgamento, o ministro Nunes Marques defendeu em seu voto o “direito de legítima defesa” da população. E comparou o acesso a armamentos com o direito à saúde, afirmando que para garantir o direito à vida, o cidadão tem o direito de se defender de modo adequado contra ameaça injusta à sua própria existência. “Portanto, privar o cidadão de possuir arma de fogo, a meu ver, representa um afastamento da promessa feita pela Constituição de proteger seu plexo de direitos constitucionais (tais como os direitos à vida, à saúde e à liberdade, entre tantos outros). Daí por que sou pelo entendimento de que o direito de legítima defesa (da própria vida e a de seus familiares) é direito meio para proteção do direito à vida, mais alta das garantias fundamentais, prevista na Constituição”. Nunes Marques disse que o Supremo Tribunal Federal pode rejeitar uma parte dos questionamentos aos decretos do ex-presidente e apoiou Edson Fachin ao considerar algumas portarias editadas por Bolsonaro inconstitucionais, “em respeito ao entendimento majoritário firmado por esta Suprema Corte, com as ressalvas de entendimento pessoal”. (Com informações do Diário do Poder)
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta quinta-feira (22) o julgamento da ação que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) impedido de disputar um cargo público nas próximas eleições. A corte vai retomar a análise do caso na próxima terça (27), às 19 horas. O tribunal reservou ainda a próxima quinta (29) para o caso de o julgamento seja suspenso novamente. A ação avalia o suposto desvio de finalidade da reunião que Bolsonaro teve com embaixadores de países estrangeiros, no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência. No encontro, ele teria atacado a integridade do processo eleitoral, especialmente disseminando "desordem informacional" relativa ao sistema eletrônico de votação. Ao longo da leitura do relatório, o ministro Benedito Gonçalves detalhou as alegações apresentadas pelas partes, bem como o parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE). Ele afirmou que o PDT alega que Bolsonaro usou a estrutura da Presidência da República para apresentar informações falsas e desacreditar as urnas. Em contrapartida, segundo informou o ministro, a defesa sustenta que o encontro com os embaixadores funcionou como um intercâmbio de ideias, sem nenhum cunho eleitoral. (Com informações do Portal R7)
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a indicação do advogado Cristiano Zanin Martins para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A votação secreta terminou com 58 votos a favor e 18 contrários. O relator da indicação presidencial foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Será feita a comunicação à Presidência da República. Durante o dia, Zanin foi sabatinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) por mais de oito horas. Ele defendeu o respeito às leis, à democracia e ao estado democrático de direito. "O meu lado sempre foi o mesmo, o lado da Constituição, das garantias, do amplo direito de defesa, do devido processo legal. Para mim, só existe um lado; o outro é barbárie, é abuso de poder. Com muita honra e humildade, sinto-me seguro e com a experiência necessária para, uma vez aprovado por esta Casa, passar a julgar temas relevantes e de extremo impacto à nossa sociedade" — disse Zanin durante a sabatina. Muitos senadores elogiaram a indicação de Lula e destacaram a carreira do indicado, como os senadores Weverton (PDT-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da CCJ. Outros senadores comunicaram que votariam contra a indicação, como Sérgio Moro (União-PR), Magno Malta (PL-ES) e Jaime Bagattoli (PL-RO). (Com informações da Agência Senado)
