O ministro da Economia, Paulo Guedes, negou hoje (25) que o governo pretenda acabar com as deduções de gastos com saúde e educação do imposto de renda. Em evento da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), ele disse que o governo não pretende fazer pacotes que afetem empresários e a classe média. De acordo com o ministro, a ideia chegou a ser estudada durante as discussões da reforma tributária, mas foi descartada. Ele afirmou que o governo estuda corrigir a tabela do imposto de renda (IR) e aumentar as isenções para as classes mais baixas. Segundo estudo divulgado hoje pelo jornal O Estado de S. Paulo, a equipe econômica defendeu por escrito o fim da dedução de gastos com saúde e educação na declaração do IR. A medida, de acordo com a pasta, geraria economia de R$ 30 bilhões por ano. O ministro voltou a negar que pretenda mudar as regras para que o salário mínimo e a aposentadoria passem a ser corrigidos abaixo da inflação. Ele afirmou que trabalhadores, aposentados e pensionistas tiveram a inflação reposta, mesmo durante a pandemia. “Vencida e ultrapassada a pandemia, aumentos de salários e benefícios podem ser inclusive acima da inflação”, declarou o ministro. (ABr)
O senador e ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, disse nesta segunda-feira (24) que o PT está atrás de uma “bala de prata” para vencer as eleições. O ministro se refere a repercussão da prisão do ex-deputado federal Roberto Jefferson neste domingo. Segundo Ciro, não é bom o PT focar muito no assunto. “O PT está atrás de uma bala de prata para resolver essa eleição de uma forma, as pessoas vão votar em quem está governando bem o país, as pessoas estão melhorando de vida. Roberto Jefferson é um tema que é pior para o PT. Ele foi o delator do mensalão, então não é bom o PT falar muito de Roberto Jefferson não”, afirmou. (Com informações do Cidade Verde)
Na estreia da senadora Simone Tebet presencialmente na campanha petista, em viagem a Minas Gerais, neste sábado (22), o ex-presidente Luiz Inácio Lula (PT) afirmou que não ficará ‘importunando’ o ex-presidenciável do PDT, Ciro Gomes, por um apoio mais enfático no segundo turno. Segundo ele, o ex-ministro, que ficou na quarta colocação no primeiro turno, deve ter ‘liberdade’ para escolher o que deseja fazer. Lula falou a jornalistas pouco antes de um comício em Ribeirão das Neves, na região metropolitana de Belo Horizonte, neste sábado (22). “A gente não pode tentar ficar coagindo ninguém para nos apoiar. O Ciro Gomes deu uma declaração que acatava a decisão do PDT, que por unanimidade apoia nossa candidatura”, lembrou Lula. “Eu quero que o Ciro Gomes tenha liberdade de decidir o que ele quiser, como quiser e na hora que quiser. Não vou ficar importunando o candidato Ciro Gomes”. A única manifestação de apoio dada por Ciro Gomes até agora foi um vídeo em que ele não menciona o nome de Lula nem pede votos diretamente ao petista. O ex-presidenciável afirmou acompanhar a decisão do PDT, que anunciou apoio ao petista. (Com informações da CNN Brasil)
O partido Progressistas entrou com representação no Conselho de Ética da Câmara em que pede a cassação do deputado federal André Janones (Avante-MG) pela divulgação de supostas fake news e quebra de decoro parlamentar. A informação foi divulgada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), nesta terça-feira (18). Na representação, o PP, partido da base aliada do presidente Jair Bolsonaro, acusa Janones de espalhar “mentiras e ódio” com intuito de enganar a população e atacar a democracia. “O único objetivo do nobre deputado é a vitória de seu candidato à presidência, Lula, ainda que para isso haja a violação das normas postas e a quebra do decoro parlamentar esperado”, afirma o pedido. Sem citar o nome do aliado bolsonarista Fernando Franceschini, punido pela Justiça Eleitoral pela divulgação de fake news, o PP compara o caso com o de Janones. “Nota-se que o TSE possui recente precedente que cassou o diploma de parlamentar por divulgação de notícia falsa e ofensiva por parlamentar federal, em prol de seu candidato, que é exatamente o caso dos presentes autos”. (Com informações da CNN Brasil)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, determinou na noite de ontem (16) que a campanha do candidato do PT à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva, remova de seus perfis em redes sociais trecho de entrevista em que o presidente Jair Bolsonaro diz que “pintou um clima” ao se referir a adolescentes venezuelanas. Os dois disputam o segundo turno da corrida ao Palácio do Planalto. O ministro atendeu a pedido da campanha de Bolsonaro e proibiu também que o mesmo trecho da entrevista seja utilizado pela campanha adversária nas propagandas gratuitas de TV e rádio. A decisão alcança as plataformas TikTok, Instagram, LinkedIn, YouTube e Facebook, Telegrama e Kwai. O conteúdo deve ser removido imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Moraes concordou com os argumentos da campanha de Bolsonaro, segundo os quais a fala do presidente foi gravemente retirada de contexto para associá-lo à pedofilia. "A divulgação de fato sabidamente inverídico, com grave descontextualização e aparente finalidade de vincular a figura do candidato ao cometimento de crime sexual, parece suficiente a configurar propaganda eleitoral negativa”, escreveu Moraes. A entrevista de Bolsonaro a um podcast foi realizada na última sexta-feira (14), quando ele narrou que, em visita à localidade de São Sebastião, no Distrito Federal (DF), em 2021, se deparou com adolescentes venezuelanas bem arrumadas, o que, para ele, demonstraria estarem submetidas à exploração sexual para “ganhar a vida”. (ABr)
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou pedido de Habeas Corpus, revogou a prisão preventiva e concedeu prisão domiciliar ao jornalista Arimatéia Azevedo que estava preso desde o dia 18 de agosto deste ano após uma condenação de 9 anos e 4 meses por um crime de estelionato. A decisão é do dia 14 de outubro, e o ministro afirmou que devido à saúde do jornalista, que tem 70 anos, é diabético e que possui problemas cardíacos, ele deve cumprir a pena em prisão domiciliar. O jornalista Arimatéia Azevedo tinha sido preso no dia 18 de agosto deste ano, em cumprimento a decisão da 1ª Vara Criminal de Teresina que o condenou por crime de estelionato. Ele foi preso em sua casa, no bairro Todos os Santos, na zona sudeste de Teresina, onde já cumpria prisão domiciliar por conta de outro processo. Arimatéia Azevedo foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão, mais multa de R$ 68 mil, por crime de estelionato, após denúncia do Ministério Público do Piauí (MP-PI) apontar que o mesmo usava sua empresa para falsificar documento público para “obter vantagem ilícita” em contratos firmados com o poder público em ao menos duas ocasiões. (Com informações do Portal Cidade Verde)
Paulo Dantas, governador afastado (Foto: Divulgação)
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (13) manter a decisão individual da ministra Laurita Vaz que afastou o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), do cargo até 31 de dezembro. Na terça-feira (11), Dantas foi um dos alvos da Operação Edema, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar supostos desvios de recursos públicos no estado, que teriam iniciado em 2019, quando o governador era deputado estadual. Foram realizadas buscas e apreensões, o bloqueio de aproximadamente R$ 54 milhões em bens e valores na forma ressarcimento, além do afastamento. De acordo com a investigação, o caso envolve supostos desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas por meio de funcionários fantasmas. Dantas chegou ao cargo de governador por meio de eleição indireta, realizada em maio. A decisão não impede a campanha de Paulo Dantas ao governo do estado. No segundo turno, o governador disputará o Executivo local com o candidato Rodrigo Cunha (União). (ABr)
O atual presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) e vice-governador eleito, Themistocles Filho (MDB), deixou um recado para aqueles parlamentares que pretendem pleitear a sucessão na presidência da Casa: ter cautela. Themistocles Filho pontuou que as discussões para a composição da Mesa Diretora da Alepi terão início apenas, após o fim do primeiro turno entre o ex-presidente Lula (PT) e Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição. “Depois que passar o segundo turno, a gente passa mais um mês para tratar desse assunto de Assembleia. Mais uma vez, eu dou um conselho, quem deseja ser presidente, tenha muita cautela”, disse. Até o momento, os nomes cotados como possíveis candidatos à Presidência da Assembleia Legislativa são Severo Eulálio, Georgiano Neto, João Madson, todos do MDB e Franzé Silva, do PT, atual vice-presidente. (Com informações do Cidade Verde)
