A reoneração da gasolina e do etanol a partir de março está assegurada, confirmou há pouco a assessoria de imprensa do Ministério da Fazenda. Segundo a pasta, o formato do aumento das alíquotas está sendo discutido entre o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, e a diretoria da Petrobras, no Rio de Janeiro, mas já está certo que a arrecadação será recomposta em R$ 28,88 bilhões neste ano, conforme anunciado pelo ministro Fernando Haddad, em janeiro. A assessoria de imprensa informou que a alíquota da gasolina subirá mais que a do etanol, alinhada com o princípio de onerar mais os combustíveis fósseis. No ano passado, o ex-presidente Jair Bolsonaro zerou as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para a gasolina, o etanol, o diesel, o biodiesel, o gás natural e o gás de cozinha. Em 1º de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória 1.157, que previa a reoneração da gasolina e do etanol a partir de 1º de março e a dos demais combustíveis em 1º de janeiro de 2024. Antes da desoneração, o PIS/Cofins era cobrado da seguinte forma: R$ 0,792 por litro da gasolina A (sem mistura de etanol) e de R$ 0,242 por litro do etanol. Caso ocorra essa redistribuição, a gasolina poderia pagar, por exemplo, R$ 0,70 de PIS/Cofins por litro; e o etanol, R$ 0,33. (ABr)
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou hoje que 1,55 milhão de beneficiários do Bolsa Família serão excluídos do programa no próximo mês. Em entrevista à GloboNews, o petista disse que o Planalto constatou que essas pessoas estavam recebendo o benefício irregularmente. “Nossa expectativa é que, ao final da triagem, cerca de 2,5 milhões de benefícios serão cancelados. Hoje, temos 21,9 milhões de famílias recebendo. Nosso objetivo não é excluir, é tirar quem não precisa e incluir quem necessita do benefício”, afirmou o ex-governador do Piauí. Wellington Dias também disse que cerca de 2.265 famílias optaram por sair voluntariamente do programa por meio de um aplicativo disponibilizado pelo governo. Segundo o petista, outras 700 mil famílias que se encaixam nas regras do programa e não estavam recebendo serão incluídas. Ainda durante a entrevista, Wellington Dias confirmou que será criado um valor extra para as famílias que são mais numerosas. Ele mencionou que o modelo adotado pelo governo anterior pagava R$ 600 para uma família de um só membro e para outras com seis a sete integrantes. (Com informações de O Antagonista)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia a criação de um programa para interagir com eleitores de todo o país. O formato e a periodicidade ainda não foram definidos, mas a ideia tem sido defendida como uma forma de maior interação do petista com a sociedade. Com a modernização dos meios de interação, assessores do governo defendem que Lula adote um formato que permita atingir diferentes estratos da sociedade. Segundo relatos feitos à CNN Brasil, são considerados um quadro na EBC (Empresa Brasil de Comunicação), podcast ou live nas redes sociais. O formato foi defendido, durante a campanha eleitoral, pelo deputado federal André Janones (Avante-MG), que se tornou uma espécie de consultor do petista nas redes sociais. O entorno de Lula também tem dúvidas se seria melhor fazer uma transmissão semanal, quinzenal ou mensal. Para assessores do governo, uma transmissão semanal poderia atrapalhar a agenda oficial do presidente. A ideia é que, além de responder perguntas, Lula aproveite o formato para divulgar iniciativas do governo federal. (Com informações da CNN Brasil)
O Partido Liberal (PL) pagou multa de R$ 22,9 milhões ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e desbloqueou R$ 2,5 milhões de contas bancárias, além de conquistar a retomada do pagamento mensal do Fundo Partidário à legenda. O desbloqueio foi determinado na última sexta-feira, 17, pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. A sigla havia sido condenada a multa após questionar o resultado registrado pelas urnas eletrônicas no segundo turno das eleições 2022. “Conforme se extrai dos cálculos apresentados pela unidade técnica, os valores transferidos à conta específica já são suficientes à plena quitação da multa imposta”, registra a decisão de Moraes. “Nesse cenário, considerando o saldo suficiente à quitação da multa transferido à conta vinculada, deve ser imediatamente liberado ao partido o saldo remanescente nas contas partidárias, bem como restabelecido o repasse mensal e ordinário do Fundo Partidário”, acrescentou. (Com informações da Jovem Pan)
Auditores do Tribunal de Contas da União (TCU) vão avaliar os gastos que a Presidência da República realizou no cartão corporativo, de agosto a outubro de 2022. A abertura do processo de fiscalização foi aprovada nesta quarta-feira (15) e atende a um pedido do Congresso Nacional. O objetivo da solicitação apresentada pelo então deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) é verificar a legalidade e a legitimidade das despesas sigilosas que membros diretos da equipe presidencial realizaram no período, usando o cartão corporativo. Além dos órgãos da Presidência da República, tais como a Secretaria-Geral, o Gabinete Pessoal do presidente e o Gabinete de Segurança Institucional, a fiscalização também incidirá sobre a atuação do Banco do Brasil, instituição à qual está ligado o cartão corporativo. No requerimento inicial, aprovado pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Vaz aponta que, nos três meses que antecederam as eleições de 2022, houve um “expressivo aumento de gastos” dos recursos públicos federais destinados a custear as despesas da equipe direta do ex-presidente Jair Bolsonaro. No pedido de fiscalização que apresentou ao TCU, Vaz alegou que os gastos da presidência com despesas sigilosas nos três meses que antecederam a eleição ultrapassaram os R$ 9,18 milhões – o que representa uma média mensal de pouco mais de R$ 3 milhões. (ABr)
A Comissão de Ética Pública da Presidência da República aprovou ontem, terça-feira (14), a concessão de benefício de R$ 39,3 mil mensais a dois ex-ministros do governo Bolsonaro. Marcelo Queiroga, que esteve à frente do Ministério da Saúde, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, terão direito ao salário por seis meses a contar de janeiro.Ambos informaram à Comissão de Ética que receberam proposta de emprego após deixarem os cargos, mas tiveram que negar por configurar conflito de interesse. A vedação está prevista na chamada “lei da quarentena”. Agentes públicos de alto escalão, após deixarem o cargo, precisam respeitar o prazo de seis meses para exercer função correlata na iniciativa privada. (Com informações da CNN Brasil)
O grupo de trabalho de governadores que atua para construir um acordo para que os estados e o Distrito Federal consigam a compensação de recursos “perdidos” com as mudanças no ICMS (um imposto estadual) sobre itens como combustíveis durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, passou a manhã desta terça-feira (14) em Brasília reunido com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “É uma discussão que está avançada, mas ainda não finalizada, mas faremos com todo o cuidado necessário para garantir que esse acordo seja avalizado por todos os poderes, pela União, pelos 27 governadores, pelo Congresso Nacional e pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o governador do Piauí e coordenador do grupo, Rafael Fonteles. Fonteles disse ainda que, embora avançadas, as conversas com representantes dos Três Poderes têm divergências na fórmula de fazer os cálculos entre Conselho Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz), que estima as perdas em R$ 45 bilhões, e o Tesouro Nacional, que tem uma estimativa bem menor. As divergências, explicou o governador, têm a ver com o gatilho que envolve a correção monetária e algumas questões sobre metodologia em relação ao ano e ao semestre. “Isso é o que nós estamos avançando com o ministro [da Fazenda] Fernando Haddad. A ideia é fazer algo que seja firme, seguro e permanente para não gerar surpresa para os estados, como aconteceu no ano passado”, disse Fonteles. (ABr)
Em reunião hoje (13) na capital paulista com empresários na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, criticou o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, o saque-aniversário é um “engodo”. "Acho que o saque-aniversário é um engodo porque atrapalha a lógica da indústria, porque vai enfraquecendo o fundo para investimento", disse o ministro, chamando os industriais paulistas a ajudarem o governo no enfrentamento desse tema. “Seguramente vamos pautar isso no conselho curador do fundo de garantia e quero contar com o apoio da indústria”, falou. Segundo Marinho, muitos trabalhadores têm utilizado o saque-aniversário do FGTS até mesmo como forma de financiamento e isso tem atrapalhado no cumprimento dos papéis aos quais o fundo realmente se destina: como investimento para habitação e saneamento; e no socorro ao trabalhador como seguro-desemprego. “Com esse método [de saque-aniversário], ele [trabalhador] acaba perdendo o emprego e não podendo sacar o fundo porque aderiu ao saque-aniversário”. "Estou sendo muito atacado pelo povo do chamado mercado, mas aqui somos mercado, não somos? O pessoal dos bancos está muito nervoso porque tenho feito falas sobre rever o saque-aniversário do fundo de garantia", disse Marinho. (ABr)
