O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, definiu ontem (11) a pauta de julgamentos do plenário da Corte para os próximos três meses. Segundo o tribunal, a divulgação antecipada do calendário das sessões que serão realizadas entre setembro e dezembro deste ano tem objetivo de promover a segurança jurídica e auxiliar o trabalho de todos os envolvidos nos processos que estão em tramitação. No dia 30 de setembro deve ser julgada a constitucionalidade de pedidos para retirada ao ar de notícias e programas de televisão que citem pessoas que foram presas, cumpriram a pena e não querem mais ser identificadas como autores de crimes. Em 14 de outubro, a Corte deve decidir se candidatos a cargos públicos podem pedir o adiamento das provas de concursos públicos por motivos religiosos. No dia 22 do mesmo mês, os ministros vão decidir se a realização de revista íntima nos presídios fere o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O calendário completo foi divulgado no site do STF. (ABr)
Governadores defenderam hoje (10) a criação de dois fundos com recursos vindos da União na reforma tributária, que está em tramitação no Congresso Nacional. A ideia é compensar perdas dos estados com as mudanças na tributação e reduzir desigualdades regionais. Em evento virtual, o governador da Bahia, Rui Costa, disse que a continuidade da redução da pobreza, com atração de mais investimentos para as regiões mais pobres, depende da criação do Fundo de Desenvolvimento Regional. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, argumentou que o fundo de desenvolvimento regional é necessário para ajudar os estados a atrair investimentos. Casagrande acrescentou que os estados precisam de compensação por perdas de arrecadação, com a criação do Fundo de Compensação das Exportações. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, questionou se a criação de um fundo de compensação não se tornaria como a Lei Kandir, que previu a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre alguns produtos destinados à exportação, com compensação aos estados pela União. A falta de regulamentação da Lei Kandir levou a uma disputa judicial, que durou 24 anos. Apesar dos argumentos dos governadores, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito que a União não tem recursos para criar os fundos. (ABr)
O ministro Luiz Fux será empossado como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (10) numa cerimônia atípica, na sede da Corte, em Brasília. Devido à pandemia da covid-19, não haverá recepção ou festa, a bancada de ministros contará com divisórias de acrílico e a tradicional foto com a nova formação do tribunal não será feita. Atual vice-presidente, Fux substituirá Dias Toffoli, que comandou o Supremo por um mandato de dois anos. A ministra Rosa Weber assumirá a vice-presidência. A cerimônia está prevista para começar às 16h. Está previsto o comparecimento à solenidade do presidente Jair Bolsonaro e dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, também devem estar presentes para proferir seus discursos protocolares. (ABr)
Em viagem a São Paulo neste sábado, 5, o presidente Jair Bolsonaro voltou a minimizar os efeitos da pandemia do novo coronavírus, mas admitiu que a volta à normalidade no Brasil deve demorar. Ele chamou prefeitos e governadores que impuseram medidas de isolamento social de “projetos de ditadores nanicos”. “O pessoal não tem que ter medo da realidade, eu falei lá atrás que ia pegar uma grande quantidade de gente, vamos tomar cuidado dos mais idosos, os que possuem comorbidades e vamos enfrentar”, disse o presidente. Bolsonaro afirmou que a retomada do País não será rápida, mas que espera que o processo não seja “tão demorado assim”. Ele afirmou, ainda, que nos últimos meses apareceram “projetos de ditadores nanicos” em estados e municípios, em referência às medidas de isolamento adotadas. “Alguns governadores, quero deixar claro, queriam proibir pousos. Alguns governadores fecharam rodovias federais, como o Pará, por exemplo, e tiraram o poder de resolver as questões como eu achava que devia resolver.” O presidente estava acompanhado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça. (Com informações da Jovem Pan)
O governo federal instituiu um incentivo de custeio, em caráter excepcional e temporário, para ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de covid-19. A Portaria nº 2.358/2020, que traz as regras para distribuição dos recursos, foi publicada hoje (4) no Diário Oficial da União. O impacto orçamentário estimado é de até R$ 369,7 milhões. Os recursos transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais e Distrital de Saúde, de forma automática e em parcela única. Não há necessidade de solicitação de adesão dos gestores locais. A medida tem o objetivo de integrar as ações da Vigilância em Saúde e da Atenção Primária à Saúde, com a identificação precoce e a assistência adequada aos contatos de casos de covid-19. Com isso, a expectativa do governo é de interromper a cadeia de transmissão, a redução do contágio e a diminuição de casos novos da doença. Além disso, com os dados será possível fazer a avaliação regular da situação epidemiológica local e dar efetividade e qualidade às ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. (ABr)
O líder do Governo na Assembleia Legislativa do Piauí, deputado Francisco Costa (PT), afirmou no último final de semana durante visita a cidade de Picos, que o momento é de Araujinho (PT) na disputa pela Prefeitura da ‘cidade modelo’. O ex-secretário de Saúde do Estado elogiou o perfil empreendedor do pré-candidato a prefeito. “É uma pessoa que tem uma história muito bem reconhecida pela forma empreendedora de trabalhar, a forma respeitosa como cidadão, sempre gerando muitos empregos e nós precisamos modernizar as gestões”, comentou. Francisco Costa disse que os municípios precisam de gestores que tenham visão empreendedora, principalmente Picos que tem um grande entroncamento rodoviário e que conta com uma atividade comercial muito forte. O deputado estadual afirmou ainda que acredita firmemente na pré-candidatura de Araujinho e no sentimento dos picoenses que tem compreendido o projeto de desenvolvimento por ele representado. (Com informações da Assessoria de Comunicação)
Membros da diretoria e alguns pré-candidatos do PDT de Picos se reuniram no último final de semana discutir o nome para compor a chapa a ser encabeçada pelo advogado Gláuber Silva, caso o partido precise marchar com chapa pura. As lideranças presentes nesse encontro apresentaram três nomes: o agrônomo José Antônio Batista; a professora e sindicalista Adnaid Rufino e o consultor empresarial Wedson Bezerra. Até o momento das convenções partidárias previstas para realizar-se até o dia 16 de setembro, esta indicação para a chapa majoritária do partido estará definida pelo diretório picoense. O PDT de Picos no ano de 2020 conquistou novos filiados e possui respeitáveis nomes na sua composição o que torna fácil a escolha dos representantes a pré-candidatura majoritária, caso o partido saia sozinho no peito eleitoral vindouro. (Com informações da Assessoria de Comunicação)
A queda da inflação fez o governo reduzir o reajuste do salário mínimo para o próximo ano. Segundo o projeto do Orçamento de 2021, enviado hoje (31) ao Congresso, o mínimo subirá para R$ 1.067 em 2021. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, enviado em abril, fixava o salário mínimo em R$ 1.075 para o próximo ano. O valor, no entanto, pode ser revisto na proposta de Orçamento da União dependendo da evolução dos parâmetros econômicos. Segundo o Ministério da Economia, a queda da inflação decorrente da retração da atividade econômica impactou o reajuste do mínimo. Em abril, a pasta estimava que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) encerraria 2020 em 3,19%. No projeto do Orçamento, a estimativa foi revisada para 2,09%. A regra de reajuste do salário mínimo que estabelecia a correção do INPC do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) de dois anos antes perdeu a validade em 2019. O salário mínimo agora é corrigido apenas pelo INPC, considerando o princípio da Constituição de preservação do poder de compra do mínimo. (ABr)
