(Foto: Ilustração)

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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu o corte de energia dos consumidores de baixa renda, por inadimplência, em todo o Brasil. A reunião aconteceu ontem, dia 26. O senador Ciro Nogueira (Progressistas) acompanhou a reunião e comemorou a decisão. O senador comenta que, somente no Piauí, essa medida deverá beneficiar mais de 450 mil residências. 

A Aneel informou que a “medida vale até 30 de junho, para os consumidores da tarifa social de energia elétrica, contemplando aproximadamente 12 milhões de famílias”. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, comentou que “essa é uma contribuição do setor elétrico para o enfrentamento da pandemia, para atenuar os efeitos dela para os consumidores mais carentes”.

O senador Ciro Nogueira em vídeo declarou que a decisão foi “favorável aos consumidores brasileiros. “A decisão atendeu ao nosso apelo. Foi favorável aos consumidores brasileiros. No nosso querido Piauí, essa decisão vai beneficiar mais de 450 mil residências, o que representa mais de dois milhões de pessoas carentes no estado”, diz. 

Pagamento das faturas  

A Aneel ressalta que a decisão “não isenta esses consumidores do pagamento pelo serviço de energia elétrica, mas tem como objetivo garantir a continuidade do fornecimento àqueles que, neste momento de pandemia, não tem condições de pagar a sua conta”. O senador também comenta essa questão. “Quero aqui esclarecer mais uma vez: essa medida não vai isentar o pagamento da conta de luz, mas está protegendo milhões de brasileiros que neste momento de pandemia não têm condições de arcar com esses altos custos”.

A Aneel acrescenta que “também está vedado o corte de energia de unidades consumidoras com equipamentos vitais à preservação da vida e dependentes de energia elétrica, além de unidades de saúde, a exemplo de hospitais e centros de produção, armazenamento e distribuição de vacinas”. 

“Outra medida importante para as famílias de baixa renda é a manutenção dos descontos tarifários, considerando a suspensão das ações de averiguação e de revisão cadastral do Cadastro Único pelo Ministério da Cidadania”.

Fatura Antiga

“Outro ponto que beneficia todos os consumidores e as distribuidoras é a suspensão do prazo para o corte de energia de faturas antigas. Com isso, os consumidores passam a dispor de mais tempo para quitar suas contas e as distribuidoras podem direcionar equipes para atividades mais prioritárias”.

Duração

As medidas aprovadas ontem, sexta-feira, terão validade até 30 de junho de 2021, podendo ser reavaliadas ou prorrogadas a depender da evolução da pandemia no país. “Para viabilizar essas providências, durante esse prazo de vigência da resolução, as distribuidoras podem suspender o pagamento das compensações por eventual má qualidade do serviço. Até 31 de dezembro de 2021, as distribuidoras deverão creditar as compensações não pagas aos consumidores. O índice de correção será deliberado pela diretoria da ANEEL ainda este ano, quando for votada a consolidação das regras de atendimento ao consumidor de energia elétrica”.

Tarifa Social

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. Com ela, o consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo. Têm direito ao desconto as famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa, ou famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso, com renda mensal de até três salários-mínimos. Também têm direito as famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada. 

Fonte: ANEEL / Cidade Verde