Picos(PI), 22 de Novembro de 2024
23/03/2022 - Redação
A medida entrou em vigor no dia 21 de março e vale para animais de médio porte (caprinos, suÃnos e ovinos), e de grande porte (bovinos e equinos) (Foto: Reprodução)
A medida entrou em vigor no dia 21 de março e vale para animais de médio porte (caprinos, suÃnos e ovinos), e de grande porte (bovinos e equinos) (Foto: Reprodução)
A Prefeitura Municipal de Geminiano divulgou um comunicado à população sobre a proibição de animais soltos nas vias públicas da cidade.
De acordo com o informe, os animais que estiverem transitando pelas ruas na zona urbana e na rural da cidade serão apreendidos.
A regulamentação entrou em vigor a partir da última segunda-feira, dia 21 de março de 2022.
A medida vale para animais de médio porte (caprinos, suínos e ovinos), e de grande porte (bovinos e equinos).
Após o animal ser apreendido, o proprietário só poderá fazer a retirada do animal mediante pagamento de multa e taxa de manutenção, conforme a Lei Municipal nº 136 de 2018.
De acordo com a Prefeitura de Geminiano, a 1ª apreensão terá uma multa de R$ 30,00 (trinta reais), mais a taxa de manutenção de R$ 20,00 (vinte reais/dia);
Já a 2ª apreensão vai gerar uma multa na quantia de R$ 60,00 (sessenta reais), mais a taxa de manutenção de R$ 20,00 (vinte reais/dia).
Está determinado também que os animais apreendidos ficarão em curral público pelo prazo de cinco dias, sendo que passado este prazo, o animal será direcionado para leilão.
“A Lei nº 136 de 02 de abril de 2018 está disponível na Prefeitura Municipal de Geminiano; na Secretaria Municipal de Agricultura e na Câmara Legislativa de Geminiano. Pedimos a compreensão de todos para que possamos superar os inúmeros problemas causados pelos animais soltos nas vias públicas”, pontuou a Prefeitura de Geminiano.
