23/03/2022 - Redação
Por João Paulo Leal – Da Redação
O projeto de lei do Executivo que regulamenta o pagamento do piso salarial dos professores da rede municipal de ensino de Sussuapara, com reajuste com 33,24%, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária do último dia 17, quinta-feira, pela Câmara Municipal. A matéria voltará à pauta na próxima sessão, prevista para o dia 31 de março.
O prefeito de Sussuapara, Naerton Moura (Progressistas), autorizou o reajuste de 33,24% no piso dos professores e encaminhou o projeto ao Legislativo no início deste mês para apreciação. A lei do piso salarial dos professores, sancionada em 2008, estabelece que o reajuste deve ser feito anualmente, com pagamento a partir do mês de janeiro. Esse piso salarial também é definido pelo Governo Federal, mas os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais.
O reajuste da Prefeitura de Sussuapara se alinha ao piso nacional do magistério anunciado no início do ano pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Com o reajuste, o piso da categoria passa de R$ 2.886,00 para cerca de R$ 3.845,00.
Após a aprovação em segunda votação na Câmara Municipal, o projeto será encaminhado para a sanção do prefeito Naerton Moura e posterior publicação. Mesmo com a vigência a partir de abril, a categoria não será prejudicada, pois a lei prevê o pagamento dos valores retroativos ao mês janeiro deste ano.