Picos(PI), 25 de Novembro de 2024
10/06/2022 - Jesika Mayara
(Foto: Reprodução)
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Os boletins de ocorrência no Piauí feitos pela Polícia Militar e pela Polícia Civil agora devem conter, de forma obrigatória, a orientação sexual e identidade de gênero da vítima. A determinação consta em uma portaria da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP) publicada no Diário Oficial.
De acordo com o documento, a fim de padronizar a coleta e sistematização de dados, o campo de orientação sexual contemplará as respostas: heterossexual, homossexual, bissexual, assexual e não informado. Já o campo de identidade de gênero comtemplará duas respostas: homem e mulher.
"O Comandante Geral da Polícia Militar e o Delegado Geral de Polícia Civil procederão, imediatamente após a publicação desta portaria, a atualização dos respectivos regulamentos internos que regem o atendimento e o registro do boletim de ocorrência em cada instituição", diz a portaria.
A fiscalização do cumprimento da portaria ficará a cargo das Corregedorias da Polícia Militar e da Polícia Civil.
Para baixar a portaria, a a SSP levou em consideração a construção, no âmbito da pasta, do Protocolo de Produção de Dados da Violência contra a pessoa LGBTQIA+ e a "necessidade de empreender esforços no sentido de buscar o acesso às políticas estaduais de segurança pública à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBTQUIA+, além de atender uma padronização de campos imposta pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Segundo a SSP, a medida atende ainda um procedimento administrativo integrado instaurado no âmbito do Ministério Público do Piauí (MP-PI) sobre o tema.
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