Picos(PI), 25 de Novembro de 2024
05/07/2022 - Jesika Mayara
(Foto: CCOM PI)
(Foto: CCOM PI)
A governadora Regina Sousa (PT) anunciou na manhã desta terça-feira (05) que o Piauí seguirá a lei federal que determina o teto de alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia. A alíquota que incide sobre a gasolina e o óleo diesel passará a ser de 18%, conforme a Secretaria Estadual de Fazenda.
A decisão foi tomada após reunião entre a governadora e representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Sefaz.
A estimativa da equipe econômica do Palácio de Karnak é que a medida vai gerar uma perda de R$ 750 milhões somente em 2022.
Nos próximos dias, a equipe do governo vai estudar os atos normativos para regulamentar a lei que estabelece o teto do ICMS, medida adotada pelo governo federal para tentar reduzir o preço dos combustíveis. Um dos instrumentos será um decreto, que deve ser publicado no Diário Oficial do Estado. A redução da alíquota deverá ocorrer também por meio de Lei Estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa.
O governo do Piauí também vai buscar instrumentos para garantir a segurança jurídica. O objetivo é que o governo do estado possa revogar a medida, caso o STF considere que a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) é inconstitucional, em resposta às ações movidas por governadores.
Cidade Verde
