(Foto: EVARISTO SA / AFP)

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O presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) foi às redes sociais para divulgar 22 compromissos que pretende assumir caso vença as eleições deste domingo (30/10). Segundo Bolsonaro, o alinhamento com o Congresso Nacional permitirá avançar com propostas para um Brasil “mais próspero, mais livre e mais seguro para todos.”

”Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios”, escreveu o atual chefe do Executivo. “A partir de 2023, com um Congresso em sintonia com o Governo, será possível avançar em novas propostas e naquelas boas medidas que foram travadas pelo caminho”.

- É preciso compreender aqueles que ainda não decidiram e lhes oferecer segurança para que façam a melhor escolha para o futuro da nossa nação. Mais do que promessas vazias e abstratas, o Brasil precisa de um caminho sólido, pautado em ações concretas e, sobretudo, em princípios.

Dentre os itens apresentados por Bolsonaro chamam a atenção o compromisso de entregar, no mínimo, 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda (item 10); o aumento do salário mínimo para R$ 1400 em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026 (item 12) — o qual já havia sido anunciado durante debate na TV Globo, na noite de sexta (28/10) e o objetivo de transformar o Nordeste no “centro mundial de geração de energia verde”, com royalties convertidos em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil (item 18).

Confira as propostas do atual presidente:
1. Reduzir maioridade penal para crimes hediondos, como estupro, homicídio e latrocínio.

2. Acabar com a audiência de custódia, hoje um dos maiores estímulos à impunidade no país.

3. Endurecer penas para crimes violentos e os critérios para progressão de regime.

4. Criar o Estatuto de Direitos das Vítimas, em contrapartida à crescente inversão de valores percebida nas últimas décadas, onde o bandido é a vítima e a polícia e os cidadãos são os vilões.

5. Garantir retaguarda jurídica e excludente de ilicitude para agentes de segurança, respaldando nossos policiais no combate ao crime.

6. Aumentar o Fundo Nacional de Segurança Pública para garantir a aparelhagem e a modernização das Forças de Segurança.

7. Com as medidas de combate à impunidade apresentadas acima, buscaremos reduzir em mais 20% os homicídios nos próximos 4 anos, chegando a uma queda de 50% do pico de mortes violentas atingido no último ano de governo do PT.

8. Implementar uma Política Nacional de Fortalecimento dos Laços Familiares, um conjunto de medidas e diretrizes que visam incentivar a criação e preservação das famílias, que são a base da sociedade.

9. Garantir o bônus de produtividade de 200 reais adicionais para beneficiários do Auxílio Brasil permanente de no mínimo 600 reais, para estimular o trabalho produtividade e a ascensão dos mais pobres.

10. Entregar no mínimo mais 2 milhões de moradias a famílias de baixa renda.

11. Democratizar os serviços digitais, por meio da isenção de impostos para compra de aparelhos celulares populares e do estabelecimento de uma tarifa social para planos de dados.

12. Aumentar o salário mínimo para 1400 reais em 2023 e acima da inflação todos os anos até 2026.

13. Seguir indicando de forma independente nomes técnicos e de Ficha Limpa para Ministérios, bancos públicos e estatais, impedindo que interesses escusos façam florescer a corrupção sistêmica no Governo.

14. Manter uma política econômica pautada no livre mercado e na responsabilidade fiscal, propiciando um ambiente favorável à atração de investimentos e à geração de pelo menos mais 6 milhões de empregos.

15. Criar e implementar o SUS Online: Modernização dos serviços de saúde pública, com agendamento, pré-triagem e prontuário digital, visando reduzir e zerar as filas nos hospitais (Zap da Saúde).

16. Promover a desoneração da folha de pagamento para profissionais de saúde e buscar a desoneração gradual para os demais profissionais.

17. Corrigir Tabela do IRPF; com isenção para quem ganha até cinco salários mínimos; e implementar o IRPF familiar, que permite um imposto de renda menor para quem realizar a declaração em família.

18. Fazer do Nordeste o centro mundial de geração de energia verde e converter os royalties em benefícios sociais para a população, como o Auxílio Brasil.

19. Implementar o FIES/TEC, para financiar cursos técnicos e profissionalizantes, permitindo aos brasileiros uma inserção maior no mercado de trabalho e um retorno financeiro mais rápido ao estudante.

20. Implementar o Programa Educação para o Futuro, que pretende, com base no sucesso que tivemos com os cursos de alfabetização, disponibilizar para a população também o ensino de Programação, Inglês e Educação Financeira, essenciais para o crescimento profissional.

21. Não controlar nem interferir na imprensa e preservar a liberdade de expressão, inclusive na Internet.

22. Não ampliar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal; indicar ministros comprometidos com a Proteção da Vida desde a concepção e a Liberdade; e respeitar a independência entre os poderes e a Constituição Federal, a nossa Carta da Democracia.

Segundo turno
O segundo turno será no domingo (30/10), das 8h às 17h, no horário de Brasília. A divulgação da apuração dos votos deve começar logo após o fechamento das urnas. Todos os brasileiros alfabetizados, entre 18 e 70 anos, são obrigados a votar. O voto é facultativo apenas para quem tem entre 16 e 18 anos, pessoas com mais de 70 anos e analfabetos.

Fonte: Correio Braziliense