(Foto: Reprodução)

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O prefeito de Santa Cruz do Piauí, Barroso Neto (PT), empossou os novos integrantes do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A posse dos aconteceu na sede da SEMEC (Secretaria Municipal de Educação e Cultura), na última sexta-feira (06).

Logo depois da solenidade posse aconteceu a a eleição para escolha do Presidente e do Vice-presidente do Conselho do Fundeb de Santa Cruz do Piauí.

De acordo com a Secretaria de Educação, por unanimidade foi eleita para o cargo de presidente do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação a Diretora do EJA (Educação de Jovens e Adultos), Josiana Moura.

Já para a função de vice-presidente do Conselho do Fundeb do município santacruzense foi eleita Ana Régia Sales.

O que é o Conselho do Fundeb?

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb é um colegiado que tem como função principal acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, no âmbito das esferas municipal, estadual e federal.

Entre as atribuições dos conselhos do Fundeb, estão:

Acompanhar e controlar a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundeb;

Supervisionar a elaboração da proposta orçamentária anual, no âmbito de suas respectivas esferas governamentais de atuação;

Supervisionar a realização do censo escolar anual;

Instruir, com parecer, as prestações de contas a serem apresentadas ao respectivo Tribunal de Contas. O parecer deve ser apresentado ao Poder Executivo respectivo em até 30 dias antes do vencimento do prazo para apresentação da prestação de contas ao Tribunal; e

Acompanhar e controlar a execução dos recursos federais transferidos à conta do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, verificando os registros contábeis e os demonstrativos gerenciais relativos aos recursos repassados, responsabilizando-se pelo recebimento e análise da prestação de contas desses programas, encaminhando ao FNDE o demonstrativo sintético anual da execução físico-financeira, acompanhado de parecer conclusivo, e notificar o órgão executor dos programas e o FNDE quando houver ocorrência de eventuais irregularidades na utilização dos recursos.

O Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb no município deverá ser composto por, no mínimo, nove membros, sendo:

02 (dois) representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (um) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão educacional equivalente;

01 (um) representante dos professores da educação básica pública;

01 (um) representante dos diretores das escolas básicas públicas;

01 (um) representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas;

02 (dois) representantes dos pais de alunos da educação básica pública;

02 (dois) representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo um deles indicado pela entidade de estudantes secundarista

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