03/10/2024 - Jesika Mayara
Nesta quarta-feira, 03 de outubro, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, por meio da 64ª Zona Eleitoral, com sede em Inhuma, determinou a implementação de um toque de recolher em todo o território de sua jurisdição.
A medida, decretada pelo juiz eleitoral Élvio Ibsen Barreto de Souza Coutinho, visa garantir a segurança durante o período das eleições municipais, que historicamente têm sido marcadas por acirramento nas disputas políticas.
Segundo o juiz, a decisão foi motivada pela sensação de insegurança gerada em eleições anteriores e por diversos pedidos, formais e informais, para o estabelecimento da medida. Entre os fatores que contribuíram para a decisão estão a pequena diferença de votos entre os candidatos, o uso de armas brancas em eventos políticos e o número reduzido de efetivos policiais.
Medidas impostas pelo toque de recolher:
Período: O toque de recolher vigorará entre os dias 05 e 06 de outubro, no horário das 22h00 às 05h00.
Proibição de circulação: Durante esse período, está proibida a circulação de pessoas nas ruas, parques, praças e logradouros públicos, exceto em casos de urgência médica devidamente comprovada.
Apreensão de veículos e condução repressiva: A apreensão de veículos e a condução de pessoas poderão ser realizadas se houver descumprimento da medida, conforme os Artigos 267, 268 e 330 do Código Penal Brasileiro.
Funcionamento de estabelecimentos comerciais: Bares e restaurantes deverão encerrar suas atividades até às 21h30.
A 64ª Zona Eleitoral compreende os municípios de Inhuma, Ipiranga do Piauí e São José do Piauí. A Polícia Militar, a Polícia Civil e o Exército foram notificados e atuarão para garantir o cumprimento das regras estabelecidas no decreto.
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