Picos(PI), 16 de Novembro de 2025
22/09/2025 - Redação
(Foto: Reprodução)
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O senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente do Progressistas, deve apresentar um substitutivo para a PEC (proposta de emenda à Constituição) da Blindagem no Senado Federal. A ideia é que o novo texto amplie a imunidade parlamentar somente para crimes de opinião.
"Minha proposta é apresentar um substitutivo garantindo que essa prerrogativa seja assegurada apenas para os crimes de opinião. Isso fortalece o Parlamento, a Democracia e a liberdade de expressão", disse o parlamentar no X nesta segunda-feira (22).
À CNN, Ciro afirmou que o projeto será apresentado junto com o senador Sergio Moro (União-PR). Interlocutores próximos a Moro confirmaram que há possibilidade de que o senador apresente uma emenda substitutiva.
Também conhecida como "PEC das Prerrogativas", a proposta, entre outras mudanças, retoma a necessidade de autorização do Congresso para o STF (Supremo Tribunal Federal) processar deputados e senadores.
Segundo o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, a votação do pedido de autorização será secreta.
No Senado, a proposta foi encaminhada para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O relator no colegiado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse à CNN que irá propor a rejeição do texto. Ele confirmou que apresentará o relatório na quarta-feira (24).
Fonte: CNN
