(Foto: João Paulo Leal)

(Foto: João Paulo Leal)

A Câmara Municipal de Picos realizou, na tarde desta quinta-feira, 27 de novembro, a 33ª Sessão Ordinária do ano, no plenário Vereador Pedro Barbosa da Silva. A reunião foi marcada pela análise de uma pauta extensa e pelo destaque aos projetos enviados pelo prefeito Pablo Santos, especialmente nas áreas de educação, assistência à infância e organização administrativa do município.

Entre as matérias encaminhadas para análise da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, diversas propostas do prefeito Pablo Santos chamaram atenção dos parlamentares. Entre elas, o Projeto de Lei que abre crédito adicional especial de R$ 512.867,48 no orçamento vigente, e outro que propõe alterações na Lei Municipal nº 2.691/2015, que regulamenta a política municipal de atendimento à criança e ao adolescente.

Uma série de projetos voltados ao fortalecimento da educação municipal também entrou em pauta, prevendo a criação de cargos temporários no município para suprir demandas emergenciais, sendo eles 200 vagas para Auxiliar de Atividade Educacional, 13 vagas para Professor Formador e 71 vagas para Monitor de Transporte Escolar.

Outro projeto relevante tratou da organização e delimitação territorial dos bairros de Picos, medida que visa atualizar oficialmente os limites urbanos da cidade.

Também foi encaminhada a proposta que autoriza o Executivo a contratar operações de crédito e outra que estabelece normas para o serviço municipal de limpeza urbana, incluindo a implantação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

Em primeira votação, foram apreciados dois projetos do Executivo: a alteração do Art. 28 da Lei Orgânica Municipal e a abertura de crédito adicional especial de R$ 1.639.716,66.

Em segunda votação, foram aprovados projetos de utilidade pública e a iniciativa dos vereadores Maté e Wellington Dantas que obriga concessionárias de água e energia a aceitarem pagamento via cartão ou PIX no ato do corte.

Ao longo da sessão, diversos requerimentos foram apresentados pelos parlamentares, contemplando solicitações de infraestrutura, iluminação pública, recuperação de vias, melhorias em escolas, ampliação de cemitério e regularização do abastecimento de água em diversos bairros de Picos.

O presidente da casa, vereador Rinaldinho, falou sobre os projetos aprovados do poder executivo e destacou o trabalho da Câmara Municipal como fiscalizadora.

"Diferente das sessões anteriores onde o executivo nos enviou poucas pautas, nesta 80% são projetos vindo do Palácio Coelho Rodrigues, entre eles a nova readequação de bairros de Picos, pedido de impréstimo, cobrança de taxa de lixo, entre outros. São projetos de fundamental importância para o município e nós vereadores precisamos analisar", disse o vereador.

Encerrada a ordem do dia, a Câmara realizou duas Sessões Extraordinárias para concluir a votação de projetos do poder executivo considerados estratégicos para o município. Todos foram aprovados por unanimidade.

Projeto Decreto Legislativo do Ver. Rinaldinho, concedendo o título de cidadania Picoense ao Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Téssio da Silva Torres.

Folha Atual