21/08/2026 - Redação
(Foto: João Paulo Leal)
(Foto: João Paulo Leal)
Por João Paulo Leal – Da Redação
A Câmara Municipal de Sussuapara realizou, na noite desta quinta-feira (20), a segunda sessão ordinária do segundo semestre legislativo. A reunião foi presidida pelo vereador Francisco Everton Campos Veloso e teve como principal destaque a apreciação de quatro projetos de lei, todos aprovados por unanimidade pelos parlamentares.
Na ordem do dia, entrou em votação o Projeto de Lei nº 007/2026, de autoria do vereador Eduardo Café, que concede o título de Cidadão Sussuaparense ao policial militar Francisco das Chagas Lopes, o Lopim, em reconhecimento à sua atuação e aos serviços prestados à comunidade do município.
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Também foram apreciadas três matérias encaminhadas pelo Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei nº 006/2026 dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), órgão voltado ao fortalecimento das políticas públicas e à garantia dos direitos da população idosa no município.
Já o Projeto de Lei nº 008/2026 institui a Política Municipal de Alfabetização de Sussuapara, em regime de colaboração e alinhada à Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa (PPAIC) e ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
Completando a pauta, o Projeto de Lei nº 009/2026 institui o Programa Municipal de Bolsas de Extensão e Apoio Técnico-Pedagógico à Alfabetização e Recomposição das Aprendizagens, voltado ao fortalecimento das ações educacionais e ao apoio aos processos de alfabetização e recuperação das aprendizagens.

As quatro matérias foram aprovadas por unanimidade em primeira discussão durante a sessão ordinária. Logo em seguida, o presidente convocou uma sessão extraordinária para a apreciação das propostas em segunda discussão, onde os quatro projetos voltaram à pauta e foram novamente aprovados por unanimidade, concluindo a tramitação legislativa no âmbito da Câmara Municipal.