Prefeitura desrespeitou o prazo de 15 dias entre a disponibilização e publicação da Tomada de Preços (Foto: Portal O Povo)

Prefeitura desrespeitou o prazo de 15 dias entre a disponibilização e publicação da Tomada de Preços (Foto: Portal O Povo)

Seis dias após retirar os trailers que ocupavam a Praça Josino Ferreira, no Centro de Picos, a Prefeitura suspendeu a licitação, tipo Tomada de Preços, que realizaria na próxima sexta-feira (23), para contratar uma empresa para revitalizar o logradouro público e construir quiosques.

A suspensão do processo licitatório se deu devido o Palácio Coelho Rodrigues, sede do Poder Executivo Municipal, ter tropeçado na própria pressa em relação ao cumprimento dos prazos legais para a realização de uma licitação desse tipo.

O processo licitatório para a reforma da praça acabou suspenso devido a Prefeitura não ter respeitado o prazo mínimo de 15 dias, entre a disponibilização do Edital e a abertura do certame, exigidos em uma Tomada de Preços do tipo “menor preço“.

Assinado no último dia 07 de novembro, pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, Roberth Pierson Moura e Silva, o Aviso de Licitação foi publicado logo no dia seguinte no Diário Oficial dos Municípios o que está em desconformidade com a Lei Federal Nº 8.666/ 93.

O Aviso de Suspensão de Licitação foi assinado na última terça-feira (20) e publicado na Página 64 da Edição do Diário Oficial dos Municípios desta quarta-feira (21).

“A Suspensão [ocorre] [...] pelo fato de não haver sido cumprido o prazo mínimo entre a disponibilização do Edital e abertura do certame, assim em desconformidade com a Lei Federal 8.666/93, suas alterações e demais normas pertinentes”, justificou a Prefeitura no Aviso de Suspensão de Licitação.

No documento assinado pelo presidente da PCL, não consta uma nova data para a realização do processo licitatório para a revitalização da Praça Josino Ferreira e construção de quiosques no local.

“O presidente da PCL informa ainda que marcará uma nova data para a abertura de um novo certame e que o mesmo será veiculado em todos os órgãos da Imprensa Oficial”, consta no Aviso de Suspensão.]

Licitação

O Aviso de Licitação que tinha como objeto “a contratação de empresa para execução dos serviços de revitalização da Praça Josino Ferreira com a construção de quiosques”, foi publicado pela Prefeitura de Picos na página 100 no Diário Oficial dos Municípios do dia 08 de novembro.

Conforme o Edital, o certame seria realizado nessa sexta-feira (23), a partir das 08h00min no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Picos com o valor estimado da obra em R$ 363.811,72 (trezentos e sessenta e três mil oitocentos e onze reais e setenta e dois centavos).  

Os recursos para realização dessa obra seriam oriundos do FMP (Fundo de Participação dos Municípios), ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural), Arrecadação e outras Receitas Próprias.

Fonte: Portal O Povo