Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho (Foto: Assis Fernandes/O DIA)

Comandante-geral da Polícia Militar, coronel Lindomar Castilho (Foto: Assis Fernandes/O DIA)

A Polícia Militar do Piauí passa, a partir desta sexta-feira (7), a registrar boletins de ocorrência e Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs). A realização dos procedimentos pela PM é autorizada por decreto governamental, baseado em pareceres favoráveis do Tribunal de Justiça e do Ministério Público do Piauí (MPPI). Comandantes de batalhões e demais unidades da capital e interior passaram três dias em treinamento para se adequarem à novidade. 

Segundo Governo do Estado, ocorrências consideradas de menor potencial ofensivo como lesão corporal leve, acidente de trânsito, ameaça ou posse de drogas, podem ser formalizadas pela guarnição militar no local do atendimento, sem necessidade de passar pela delegacia. Os envolvidos serão liberados em questão de minutos, já cientes do dia que terão de comparecer à audiência no juizado competente. 

A prática pode ser melhor utilizada no interior do Estado, onde muitas vezes a população não tem fácil acesso a delegacias.  “Representa um avanço já que, às vezes, você desiste de registrar a ocorrência, tamanha a dificuldade e burocracia. Damos um passo importante integrando Polícia Civil e Militar”, avalia o governador Wellington Dias. 

A decisão ocorre após impasse entre as Polícia Civil, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.  A medida foi amplamente criticada pelos policiais civis e suspensa pelo Tribunal de Justiça do Piauí em outubro deste ano . Na época, o delegado geral da Polícia Civil, Riedel Batista emitiu uma nota alegando que o MPPI não consultou a opinião da categoria sobre o procedimento. 

“Observamos que na discussão da matéria em sede de Corregedoria do Tribunal de Justiça foi possibilitada a manifestação da Polícia Civil do Piauí em tal procedimento, situação que não foi observada durante a discussão e deliberação da Recomendação do Ministério Público Estadual, apesar de tal medida influenciar diretamente nas atribuições constitucionais da Polícia Civil do Piauí e outros desdobramentos não explicitados na referida Recomendação”, esclarece a nota. 

Procedimento na prática 

Um oficial de Rondônia foi chamado para auxiliar os oficiais do Piauí e demonstrar como funciona a prática no Estado, que já adota a emissão de TCO’s por policiais militares.  “No interior, a realidade do Piauí é parecida com Rondônia. Às vezes é preciso rodar 200 quilômetros para chegar à delegacia. Essa inovação dá muito mais agilidade. Ganha a sociedade porque a guarnição fica na comunidade garantindo a segurança, preservando vidas”, ressaltou o capitão Marcelo Correia, da PM de Rondônia. 

O oficial demonstrou o funcionamento do sistema de tecnologia embarcada. Cada viatura anda com um tablet, uma impressora e uma fonte portáteis, para preenchimento dos dados da ocorrência e impressão dos boletins. No Piauí, enquanto os equipamentos não chegam, os TCOs serão preenchidos manualmente em formulários. “Oficiais e praças da capital e interior estão preparados. De início, vamos atuar com um formulário padrão e enviar à comarca competente para as providências”, ressaltou comandante-geral da corporação, coronel Lindomar Castilho.

Fonte: Portal O Dia