Picos(PI), 22 de Novembro de 2024
11/12/2018 - Redação
Alecxo de Moura Belo (Foto: Reprodução)
Alecxo de Moura Belo (Foto: Reprodução)
A Segunda Câmara decidiu pela irregularidade das contas de gestão da prefeitura do município de Dom Expedito Lopes, referentes ao exercício de 2015 (TC 005349/2015). O processo de relatoria do conselheiro substituto Jackson Veras foi apreciado em 26 de novembro.
Entre as improbidades apontadas em relatório pela Divisão de Fiscalização da Administração Municipal (DFAM), está ausência de extrato de conta bancária referente aos recursos vinculados à área de saúde, ausência de processo licitatório na locação de estruturas junto a Fundação Senador Waldemar de Moura Santos, no valor total de R$ 90.000,00, inadimplência de R$ 102.607,60 junto a Eletrobras e o débito de R$ 32.529,00 junto à Agespisa.
O Tribunal também decidiu pela aplicação de multa de 2.000 UFR-PI ao ex-gestor Alecxo de Moura Belo e pelo parecer de reprovação das contas de Governo de Dom Expedito Lopes.
