Prefeitura de São José do Piauí (Foto: Googlemaps)

Prefeitura de São José do Piauí (Foto: Googlemaps)

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) aprovou nesta quinta-feira (02), por unanimidade, o bloqueio das contas bancárias da prefeitura de São José do Piauí, devido a gestão não entregar as prestações de contas referentes ao exercício 2018.

O bloqueio foi solicitado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Leandro Maciel.  Com o mesmo o prefeito João Bezerra Neto, mais conhecido como Netão Bezerra, fica impedido de efetuar saques, pagamentos e outras movimentações bancárias até a entrega da prestação de contas.

Prefeito Netão Bezerra- Foto: Reprodução

Outros municípios

Além de São José do Piauí, outras 21 prefeituras, 24 câmaras municipais, dois Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e um consórcio municipal por não entregarem as prestações de contas referentes ao exercício de 2018. Também foram bloqueadas as contas de 16 prefeituras que não enviaram os questionários do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) até o dia 30 de abril.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) foi instituído em 2016 como um esforço do TCE-PI para medir a qualidade e a eficácia das políticas públicas e ações implementadas pelos municípios. Por meio dos questionários, os gestores informam os dados das iniciativas desenvolvidas nas áreas de educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia da informação.

Essas informações serão analisadas e avaliadas e podem servir de base para a correção de rumos nos casos em que as ações não atendam às demandas e necessidades da comunidade. As prefeituras que não o fizerem no prazo estabelecido sofrerão as sanções previstas, entre elas o bloqueio de contas, aplicação de multas aos gestores e realização de auditorias e inspeções nos municípios.