Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
04/06/2019 - Redação
Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
Presidente Jair Bolsonaro (Foto: Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira (4) um projeto de lei que altera o Código Brasileiro de Trânsito para ampliar de cinco para 10 anos a validade da carteira nacional de habilitação (CNH), além de dobrar dos atuais 20 para 40 o limite de pontos para a suspensão do documento. O próprio presidente usou as redes sociais para confirmar o envio da proposta. O governo descartou a ideia inicial de promover as mudanças por meio de medida provisória.
"O presidente havia conversado com o deputado Rodrigo Maia [presidente da Câmara] sobre a vialibidade de apresentação de uma medida provisória ou um projeto de lei. O presidente da Câmara entendeu ser mais importante, para uma discussão mais plena, que fosse elevado um projeto de lei. Provavelmente nesta terça seja endereçada à Câmara essa proposta", disse o porta-voz do Palácio do Planalto, Otávio Rêgo Barros.
MP 871
O presidente, segundo Palácio do Planalto, se envolveu pessoalmente nos últimos dias para garantir a presença de senadores na votação de duas medidas provisórias, as MPs 871 e 872, cujo prazo de vigência terminou ontem. A principal delas, a MP 871, cria um programa de revisão de benefícios e a exigência de um cadastro de trabalhadores rurais no âmbito do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O objetivo é combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios previdenciários.
Fonte: Agência Brasil
