Picos(PI), 22 de Novembro de 2024
30/10/2019 - Redação
(Foto: Reprodução)
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O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª promotoria de Justiça de Picos, instaurou inquérito civil para apurar a situação das contratações de servidores públicos temporários e de comissionados na prefeitura de Wall Ferraz.
Segundo a portaria, o município deixou de informar ao órgão ministerial sobre o fato de estar mantendo servidores públicos temporários, contratados de forma precária, bem como comissionados, sem prestar qualquer serviço público, pelo que estariam recebendo sem trabalhar.
O promotor de Justiça Maurício Gomes de Sousa requisitou cópia das leis municipais vigentes que criaram os cargos comissionados de assessor especial, bem como de cópia dos atos de nomeação/contratos relativos a nove pessoas.
Tal fato constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades públicas, bem como que atente contra os princípios da administração pública.
O inquérito civil foi instaurado para a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de ação civil pública.
Fonte: 180 Graus
