A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (15), a criação da Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública. A medida destina, pelo menos, 20% das vagas para mulheres em concursos públicos na área de segurança pública. A matéria segue agora para o Senado. Estatísticas demonstram o baixo efetivo de mulheres nas polícias militares, que passou de 6%, em 2003, para 13,55%, em 2019. O texto prevê ainda aumento da licença-maternidade para, pelo menos, 180 dias e a promoção de equidade na ocupação dos cargos gerenciais. O projeto determina que seja feita publicidade nos editais sobre essa reserva de vagas, além da realização de pesquisas, estudos e estatísticas sobre o perfil das servidoras e sobre a ocupação de cargos. A proposta também estabelece a promoção de estratégia para enfrentamento ao assédio e à violência contra as mulheres no âmbito do ambiente de trabalho e a inclusão obrigatória, nos cursos de formação, de conteúdos relacionados à igualdade entre homens e mulheres com ênfase no ambiente organizacional. (ABr)
