A Câmara aprovou ontem, terça-feira, 12, um projeto de lei que permite a prorrogação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) até 2024. Foram 447 votos a favor e nove contrários. Como o texto foi alterado pelos deputados, a proposta volta para o Senado. O projeto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), adia até 2025 o início da devolução ao Tesouro Nacional dos recursos destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO). Isso, na prática, permite a continuidade do programa até 2024, já que o Fundo garante parte dos empréstimos a micro e pequenas empresas. Relator da proposta na Câmara, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) acatou duas emendas apresentadas ao texto, em acordo com o Ministério da Economia e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Uma das emendas, do deputado Darci de Matos (PSD-SC), autoriza o governo a fazer novos aportes de recursos do Orçamento no Fundo de Garantia de Operações (FGO). A segunda sugestão aceita por Bertaiolli, feita pelo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), determina que, nas operações contratadas no âmbito do Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), no mínimo 70% do valor total contratado será destinado para empréstimos a micro e pequenas empresas. (Com informações do Estadão Conteúdo)
