Voltou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado (Alepi) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023. O retorno das discussões sobre a matéria aconteceram após audiência entre o governador do Estado Rafael Fonteles e o desembargador Hilo de Almeida, recém empossado presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJ-PI). Na reunião houve um entendimento quanto à suspensão da disputa judicial contra o governo no Supremo Tribunal Federal (STF) acerca de repasses que não teriam sido feitos em 2003 pelo Poder Executivo. O impasse havia suspendido a tramitação do orçamento. O presidente da Alepi, deputado estadual Franzé Silva (PT), comentou o tema e afirmou que além do orçamento, outras pautas serão analisadas pela Casa. “Temos um impeditivo e a Casa não entra de recesso enquanto o orçamento não for votado. Como aconteceu um impasse entre o Poder Executivo e o Poder Judiciário, nós estamos em pleno funcionamento. Temos algumas matérias para votar. Há três sabatinas a serem realizadas nesse período. Vamos limpar a pauta, fazer a leitura do que foi encaminhado pelo governador para a partir de amanhã trabalharmos nas comissões e plenário em primeira e segunda votações. E logo após limparmos a pauta, na quarta-feira, colocaremos o orçamento em votação no plenário da Casa”, disse. O presidente destacou ainda que o texto do orçamento permanece inalterado. “Já houve ampla discussão. O Orçamento hoje está no ponto de votação. Apenas teremos um período na terça-feira para votar as mensagens que estão na casa e na quarta-feira colocarmos o orçamento em votação no plenário”, adiantou o presidente. (Com informações do Portal Cidade Verde)
