Picos(PI), 23 de Novembro de 2024
POLITICA EM PAUTA

Justiça Eleitoral cassa mandato do governador de Roraima

Em: 14/08/2023
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Foto: Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoral ao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição. A decisão do TRE determina o afastamento de Denarium do cargo, aplicação de multa e realização de novas eleições no Estado. Contudo, o governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante a tramitação do processo. A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante. No processo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que ele criou o programa Cesta da Família, que distribuiu cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos. Em nota, Antonio Denarium disse que continua no cargo e que as "instâncias superiores irão restabelecer a verdade". (ABr)
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